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II SÉRIE — NÚMERO 71

quer em pedidos de esclarecimentos, quer em requerimentos, sobre o mau estado e insuficiência das estradas no distrito de Aveiro.

Esta nossa preocupação ficou bem patente nas nossas intervenções de 15 de Julho de 1983 e 10 de Fevereiro de 1984.

Igualmente e na prossecução dessa nossa preocupação sobre o estado caótico da rede viária do distrito de Aveiro, fizemos a S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social os requerimentos n.os 160/III (1.a) e 161/III (1.a), de 11 de Junho de 1983, em que solicitámos informações sobre o desvio da estrada nacional n.° 1 em Águeda, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Malaposta (Anadia) e da via rápida Aveiro-Vilar Formoso.

No requerimento n.° 1383/111 (1.a), de 10 de Fevereiro de 1984, dirigido ao mesmo Ministério, chamámos a atenção sobre o mau estado das bermas da estrada nacional n.° 1 no troço Bicaranho-Aguada de Baixo, Águeda, Mourisca do Vouga, e novamente referimos a necessidade urgente de se processar a construção dos desvios da estrada nacional n.° 1 nas povoações atrás referidas.

A estes requerimentos obtivemos resposta em 7 de Setembro de 1983, 27 de Setembro de 1983 e 10 de Abril de 1984.

Nestas respostas pode-se ler:

1 — Mau estado das estradas na região de Águeda:

[...] quanto à reabilitação do pavimento no lanço referido, informa-se que os trabalhos serão executados no decurso do corrente ano—1984 [a) — 10 de Abril de 1984].

2 — Variante de Águeda:

Está a estudar-se a viabilidade de execução desta importante obra em 1985 em ligação com os estudos de programação da execução da auto--estrada [a) —10 de Abril de 1984].

3 — Variante da Malaposta (Anadia):

Face ao exposto pelo Sr. Deputado, julgamos que se deverá querer referir à variante acima mencionada, que já se encontra concluída com um custo final de cerca de 220 000 contos e na extensão de 10 km. A continuação da passagem superior ao caminho de ferro de Mogofores, não foi ainda executada, estudando-se a programação respectiva [o) — 10 de Abril de 1984].

4 — Variante de São João da Madeira:

Obras da parte rodoviária em curso, com conclusão prevista para Outubro de 1984; as obras de arte serão lançadas no corrente ano [a) — 10 de Abril de 1984].

5 — Variante de Oliveira de Azeméis:

Projecto rodoviário concluído e aprovado em 14 de Março de 1983; projecto da obra de arte a concluir em Maio de 1984.

Estuda-se neste momento a execução desta obra, bem como de outras acções a executar na estrada nacional n.° 1 em paralelo com nova programação a definir também para as auto-estradas [a)— 10 de Abril de 1984].

6 — Via rápida Aveiro-Vilar Formoso:

[...] cumpre-ine enviar a V. Ex.a um volume cujas informações esclarecem sobre a actual posição dos assuntos em epígrafe [a) — 27 de Setembro de 1983].

Estas foram as nossas preocupações e estas foram as respostas do Ministério do Equipamento Social.

De todas as obras referidas só se iniciaram até esta data:

a) Arranjo das bermas na zona de Águeda;

b) Desvio da estrada nacional n.° 1 em São João da Madeira;

c) Via rápida Aveiro-Vilar Formoso;

d) O desvio de Malaposta (Anadia) encontra-se em estado estacionário.

Quanto aos desvios das variantes de Oliveira de Azeméis e Águeda nada se avançou, pese embora as afirmações do ex-Secretário de Estado do Equipamento Social, aquando das comemorações da elevação de Oliveira de Azeméis a cidade no passado ano.

O agravamento do trânsito nos nós da estrada nacional n.° 1 de São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Águeda e Malaposta, todos no distrito de Aveiro, são autênticos estrangulamentos, com graves atrasos no trânsito naquela importante zona do Centro do País, com uma alta incidência de sinistralidade.

Não se tendo ainda iniciado as obras da auto-es-trada entre Albergaria-a-Velha e Mealhada, terá não só a população do Centro de Portugal como toda aquela que se vê obrigada a transitar naquele troço rodoviário, no dia-a-dia, de suportar, ainda durante anos, os nós górdios que representam para o trânsito os troços referidos.

Não estão em causa só os interesses do distrito de Aveiro, mas o todo de um país e até a credibilidade que daí lhe advém, pelo ingresso na CEE.

A actual situação, a manter-se por mais algum tempo, acarreta prejuízos irreparáveis e irreversíveis, pelo que urge pôr cobro, com urgência, a tal estado de coisas, de uma vez por todas, não só porque estão em causa os superiores interesse das populações de uma das mais prósperas do País como o prestígio da Assembleia da República, do Governo e até dos órgãos autárquicos respectivos e, inclusivamente, da própria democracia.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, solicito me informe:

1) Se programa o Governo, ainda este ano, iniciar as obras dos desvios da estrada nacional n.° 1 em Oliveira de Azeméis e Águeda;

2) Quando prevê o Governo concluir os desvios da estrada nacional n.° 1 em São João da Madeira e Malaposta (Anadia).

Palácio de São Bento, 21 de Março de 1985.— O Deputado do CDS, Horácio Marçal.

Requerimento n.' 1147/111 (2.*)

Ex.rao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Encontra-se não em mau estado mas, sim, em estado caótico a estrada nacional entre Mealhada e Canta-