27 DE MARÇO DE 1985

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Um sistema de comercialização racional, susceptível de ser controlado pela empresa;

Uma gestão nova e dinâmica, capaz de modificar as práticas e métodos anteriores e à altura de conduzir a nova situação.

Ê o que se oferece referir a V. Ex.a Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agrícola, 8 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, Martinho Rodrigues.

QUADRO N.° 23

62 — Solução «Régie» — Cooperativa

Divida ao ICEF em 31 de Marco de 197S — 55 132601$10 (a)—, a amortizar em 10 anos, à taxa de juro de 6 % e com o vencimento da 1.' anuidade em 31 de janeiro de 1986

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Ex."

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ministro da Educação:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 190/III (2.°), do deputado José Tengarrinha (MDP/CDE), pedindo o envio de estatísticas sobre as classificações ocorridas no 12.° ano e as obtidas no exame de aferição.

Em referência ao ofício n.° 4993, de 30 de Novembro de 1984, processo n.° 384/84, incumbe-me S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de remeter a V. Ex." os elementos estatísticos fornecidos pela Direcção-Geral do Ensino Secundário (a).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro, 27 de Fevereiro de 1985. —O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) A documentação enviada foi entrege ao deputado.

de uma nova escola secundária em Faro, dada a superlotação atingida pelas Escolas Secundárias de Tomás Cabreira e João de Deus.

Em referência ao ofício acima mencionado, cumpre--me informar V. Ex." do seguinte:

É da competência da Direcção-Geral das Construções Escolares o estudo, o projecto e a construção das instalações escolares compreendidas nos planos de construção aprovados pelo Governo e elaborados pelos serviços do Ministério da Educação (ME);

Não foi solicitada pelos competentes serviços do ME, a construção de novas escolas para o ensino secundário na cidade de Faro, pelo que as mesmas não constam dos programas de investimento (PIDDAC) da Direcção-Geral das Construções Escolares, deste Ministério.

Sendo assim, somos de parecer que, se tal for julgado conveniente, os esclarecimentos constantes do requerimento em causa deveriam ser solicitados aos serviços competentes do Ministério da Educação.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 6 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Vasconcelos.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 462/III (2.a), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP), acerca da necessidade de construção

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.""' Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.s o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 463/111 (2.a), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengar-