27 DE MARÇO DE 1985

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Tribunal Judicial de Cascais — prevê-se a conclusão da execução das obras de adaptação do edifício em 1985;

Tribunal Judicial de Macedo de Cavaleiros — prevê-se a conclusão da construção do edifício em 1986;

Tribunal Judicial de Ourique — prevê-se a conclusão da construção do edifício em 1986;

Tribunal Judicial de Penafiel — prevê-se a conclusão da construção do edifício em 1986; Tribunal Judicial de Peniche — prevê-se a conclusão da construção do edifício em 1986;

Tribunal Judicial de Praia da Vitória — prevê-se a conclusão da construção do edifício em 1986;

Tribunal Judicial de Santa Cruz da Graciosa — prevê-se a conclusão da construção do edifício em 1986;

Tribunal Judicial de Vila Viçosa — prevê-se a conclusão da construção do edifício em 1986;

B) Tribunais judiciais cujas obras já foram adjudicadas em 1984:

Tribunal Judicial de Montemor-o-Velho — prevê--se a conclusão da obra em 1985 (projecto aprovado em 25 de Novembro de 1983);

Tribunal Judicial de Oliveira de Frades — prevê--se a conclusão da obra em 1985 (projecto aprovado em 31 de Outubro de 1983);

Tribunal Judicial de Resende — prevê-se a conclusão da obra em 1985 (projecto aprovado em 25 de Novembro de 1983);

Tribunal Judicial de Sesimbra — prevê-se a conclusão das obras de adaptação no início de 1985 (projecto aprovado em Janeiro de 1984);

Tribunal Judicial de Valpaços — prevê-se a conclusão da obra em 1985 (projecto aprovado em 25 de Novembro de 1983).

Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 17 de Julho de 1984. — A Engenheira, (Assinatura ilegível.)

POLÍCIA JUDICIARIA

DIRECTORIA-GERAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2567/IH (1.a), do deputado José Magalhães e outros (PCP), pedindo vários elementos respeitantes ao combate à criminalidade.

1 — Criminalidade global.

No ano de 1983 houve 68 173 participações registadas em relação a 51 200 no ano de 1982, o que corresponde a um incremento de 32,9 %. O valor indicado é o mais elevado dos últimos 8 anos.

Aquele acréscimo foi mais significativo na Subins-pecção de Portimão e Directorías do Porto e Coimbra, com um incremento, respectivamente, de 47 %, 40 % e 36,2 %. O acréscimo na Inspecção de Tomar não é tomado em linha de conta, uma vez que o departamento só foi inaugurado em 9 de Junho de 1982.

Para o acréscimo da criminalidade participada à Polícia Judiciária contribuiu significativamente a entrada em vigor do novo Código Penal, que agravou

a penalização de alguns tipos de crimes, nomeadamente o furto.

2 — Infracções com maior incidência.

2.1 —Emissão de cheques sem cobertura — sofreu um acréscimo de 39,7 % relativamente ao ano transacto, atingindo o montante de 12 250 participações.

2.2 — Furto em veículos — sofreu um acréscimo de 169,8 %, atingindo o montante de 8928 participações, tendo sido uma das infracções para cujo aumento do número de participações entradas na Polícia Judiciária mais contribuiu a entrada em vigor do novo Código Penal.

2.3 — Furto qualificado com arrombamento — aumentou 20,8 %, num total de 8590 casos, dos quais 3236 se registaram em residências.

2.4 — Burlas — uma das infracções com maior acréscimo em relação a 1982, com uma percentagem de aumento de 116,3, correspondente a 3355 casos. O grande acréscimo verificado neste tipo de infracção ficou a dever-se à entrada em vigor do novo Código Penal, que alterou a natureza da burla em transportes de contravenção para crime.

2.5 — Outros aumentos registaram-se nas participações relativas a furto de veículos, injúrias, resistência ou desobediência às autoridades, furto simples, roubo e falsificações, com acréscimos, respectivamente, de 12,5 %, 13,3 %, 7,2 % 4,1 % e 31,6 %.

2.6 — Das 10 infracções com maior incidência sé o fogo posto experimentou um decréscimo de 15,7 %, tendência que já se tinha feito sentir nos accs <$s 1981 e 1982.

3 — Criminalidade violenta.

3.1 —No seu conjunto a criminalidade violenta sofreu um acréscimo de 33,9 %, apesar de a maior parte das infracções incluídas neste grupo ter sofrido uma diminuição em relação ao ano anterior.

3.2 — Os homicídios consumados continuam a registar um aumento preocupante com 269 participações contra 220 em 1982 e 143 em 1981, o que se traduz num acréscimo de, respectivamente, 22,3 % © 88,1 % em relação ao montante de 1982 e 1981.

3.3 — Notou-se um aumento igualmente preocupante, 441,7 %, nos outros assaltos à mão armada, que atingiram um montante de 260, dos quais 205 se registaram em Lisboa, tendo destes 145 ocorridos nos meses de Abril a Julho.

3.4 — Os assaltos a bancos, embora tenham sofrido uma diminuição de 26,7 %, continuam com um número elevado, 33, só ultrapassado nos últimos 6 anos pelo ocorrido em 1982, em que se registaram 45 participações.

O mesmo ocorreu com os assaltos a prospectores bancários, que, apesar de terem sofrido uma diminuição de 27,3 %, registaram o segundo valor dos últimos 6 anos.

3.5 — Os assaltos a estações de correio e vagões correios registaram um acréscimo de 100 % em relação ao ano transacto, quando em 1982 tinham registado uma diminuição de 40 %.

3.6 — Os assaltos a outros estabelecimentos de crédito registaram precisamente o mesmo valor do ano anterior, tendo Os assaltos a farmácias continuado a decrescer com uma diminuição de 19,4 % em relação a 1982 e de 63,2 % em relação a 1981.

3.7 — Diminuições sensíveis verificaram-se nos assai-tos a repartições de finanças e tesourarias da fazenda