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II SÉRIE — NÚMERO 81

noutras oportunidades. Não posso, todavia, indicar quais e em que datas.

Com os melhores cumprimentos.

Radiodifusão Portuguesa, E. P., 22 de Março de 1985. — Pelo Presidente do Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, E. P.

PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ex.rao Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 960/III (2.a), dos deputados Álvaro Brasileiro e Maria Luísa Cachado (PCP), acerca das notícias sobre o surgimento em breve de uma rádio local em Santarém e da atitude governamental relativamente aos pedidos de licenciamento de outras rádios locais.

Relativamente ao assunto em epígrafe informo:

a) A RDP confirma a abertura de uma estação local era Santarém;

6) A decisão de criar uma estação local da RDP em Santarém baseia-se no estipulado nos artigos 3.° e 16.° do Decreto-Lei n.° 167/84 e constitui um aspecto da concretização da política de descentralização da RDP definida pelos órgãos competentes e respeitando as leis em vigor.

Fundamenta-se ainda nos seguintes aspectos:

1) Existência de infra-estruturas no local em estado de desaproveitamento;

2) Forte inserção de concorrência na região;

3) Existência de antecedentes históricos (emissões da ex-Rádio Ribatejo);

4) Existência de sensibilidades e especificidades locais formalmente assumidas e organizadas em termos de capacidade de diálogo com a RDP;

5) Capacidade económica da zona abrangida pela estação local no sentido da garantia de obtenção de receitas provenientes da publicidade comercial;

6) Política da cobertura técnica da RDP;

7) Responsabilidade do conteúdo de emissão pertencente à RDP;

c) As decisões tomadas basearam-se em estudos realizados pelos órgãos competentes da empresa;

d) O projecto terá os seguintes contornos:

Realização de uma emissão local em horário a definir com um mínimo de 15 horas/semana orientada para temáticas de interesse e utilidade para as populações servidas, no rigoroso respeito pelas leis em vigor.

Com os melhores cumprimentos.

Radiodifusão Portuguesa, E. P., 28 de Março de 1985. — O Presidente do Conselho de Administração, Bráulio Barbosa.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BASJCO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 963/111 (2.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), acerca da situação dos educadores de infância da rede pública do Ministério da Educação que prestaram serviço em estabelecimentos de ensino particular.

Em referência ao ofício n.° 963/85, de 11 deste mês, endereçado a S. Ex.a o Ministro, e posteriormente remetido a este Gabinete, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de informar V. Ex.a que o assunto referido em epígrafe está em estudo, sendo brevemente comunicado aos interessados e seus representantes quais as medidas concretas que daí resultarem.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 26 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, Gustavo Dinis.

DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ex.m0 Sr. Subdirector-Geral da Comunicação Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 972/III (2.a), do deputado Jorge Lemos (PCP), acerca do atraso no pagamento do subsídio de papel aos jornais.

Como já anteriormente informei V. Ex.a (informação n.° 13/DGCS/RAOI, de 28 de Fevereiro de 1985), e, no que se refere à concessão do subsídio de papel, julgo se me oferecer agora referir o pagamento no ano pretérito às publicações de expansão nacional que o requereram, o pagamento às de expansão regional referentes aos três primeiro trimestres de 1984 e o pagamento dentro de poucos dias do subsídio do 4.° trimestre.

Direcção-Geral da Comunicação Social, 25 de Março de 1985. — Repartição de Apoio aos Órgãos de Innfor-mação, o Chefe da Repartição Interino, Carlos Franco Falcão.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA. E. P. CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 982/III (2.°), do deputado Nuno Tavares (CDS), pedindo informações relativas à transmissão televisiva de espectáculos desportivos.