19 DE ABRIL DE 1985

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Ern resposta ao vosso ofício em referência, cumpre--me transcrever o esclarecimento prestado, a propósito, pelo Director de Informação da RTP:

A deslocação de comentadores ao estrangeiro, para assegurar transmissões directas de rugby, é objecto de decisão da Direcção de Informação, com base em critérios decorrentes da prática e deontologia jornalísticas. No caso, o interesse dos encontros é manifesto e a sua transmissão, com o apoio de comentador — enviado para o efeito — permite a divulgação de uma modalidade desportiva que importa apoiar.

Para a cobertura dos 4 primeiros jogos do Torneio das Cinco Nações, da corrente época, a RTP gastou 272 574$30. De assinalar que as transmissões em apreço foram suportadas comercialmente, por contrato especial, executado pela RTC.

Com os melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 25 de Março de 1985. — O Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 988/III (2.a), dos deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP), sobre a situação de falta de segurança e degradação das instalações da Escola Preparatória de Sesimbra.

Em referência r.o ofício n.° 1038/85, de 13 deste mês, informo V. Ex.° que:

a) Contactada a DGEE, esta informou que, efectivamente, nesta data, estão já concluídas as obras adjudicadas entendidas necessárias ao funcionamento normal da Escola;

b) As outras obras subsequentes estão a decorrer, não impedindo o normal funcionamento da escola, que se processa neste momento.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 28 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, Gustavo Dinis.

ELECTRICIDADE DE PORTUGAL —EDP, E. P.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1010/III (2.a), do deputado independente António Gonzalez, acerca da não reparação de diversas roturas nas condutas de gás de Lisboa.

1 — As condições da rede de distribuição de gás de cidade da EDP (que cobre a cidade de Lisboa e algumas áreas mais próximas dos concelhos limítrofes) têm vindo a ser, no espírito do público e por arrastamento, postas em dúvida, essencialmente pela insistência, por parte dos meios de comunicação social, em notícias (a que não se nega veracidade, mas que nem sempre contribuem para o melhor esclarecimento do público) sobre a matéria «gás», com o particular (e justo) relevo dado a acidentes de naturezas muito diversas mas todos com aquela designação comum, e consequentes considerações sobre questões de segurança.

É assim que, no espírito do cidadão cumum, ficam confusamente associadas as graves consequências do infeliz acidente com o «gás» de Bhopal, com as do incidente de «gás» na Cidade do México (este último, tendo dado origem a notícias, reportagens e cartas — insertas em jornais — sobre eventual insegurança derivada da localização de instalações nossas, designadamente na Avenida do Infante Santo, sem qualquer suporte real para além da oportunidade jornalística oferecida, dada a total diferença de tecnologia e características dos gases em confronto), com as do infelicíssimo incidente do «gás» na Escola Secundária do Cartaxo (incidente provocado em instalações de utilização local de gás butano segundo julgamos, e não em qualquer rede de distribuição) — e ainda com as de outros casos recentes, ocorridos em Inglaterra e França e que tiveram, naturalmente, adequada difusão entre nós.

2 — Serve o intróito não para negar o que haja de objectivo quanto às condições de parte da nossa rede, e que procuraremos referir adiante, mas para começar por chamar a atenção para a componente subjectiva que nele está presente — e resulta de todo um ambiente de «prevenção geral» quanto à problemática da segurança do serviço de distribuição do gás de cidade (serviço que, durante todo o período em que tem estado «em foco», não teve a registar, felizmente, qualquer acidente que pudesse, ele, alimentar as suspeições públicas...).

3 — Deve começar por apontar-se que o gás de cidade — ao contrário do que sucede com os gases butano e propano, designadamente— é um gás bastante mais leve do que o ar, razão que faz com que o gás proveniente de qualquer fuga tenda a subir na atmosfera, rapidamente se diluindo nela. Por outro lado, a mistura gás de cidade/ar só é explosiva para concentrações relativamente elevadas — de tudo resultando a explicação porque é tão baixo o risco de acidentes graves em redes de distribuição deste tipo de gás.

Deve, também, ter-se presente à partida que todas as redes de gás, em toda a parte, têm perdas e (ao contrário do que sucede nas redes eléctricas, em que as perdas são de energia ao longo das redes e não, significativamente, devidas a «fugas») essas perdas resultam de fugas, isto é, de perdas volumétricas.

4 — Em maior ou menor grau, todas as redes de distribuição de gás apresentam, pois, fugas: fugas nas instalações de armazenagem e compressão, nas canalizações de média pressão, nos postos depressores, nas redes de baixa pressão, nos ramais (ligações) —no que respeita às redes propriamente ditas; mas também fugas nas colunas montantes, nas derivações, nas caixas