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II SÉRIE — NÚMERO 82

Povoação dotada de um variado movimento associativo, Fiães conta com: 1 grupo musical com mais de 50 anos de existência, 1 clube desportivo, fundado há 28 anos, com secção de voleibol, ginástica e tiro, o Fiães Sport Clube, a disputar neste momento o Campeonato da l.a Divisão da Associação de Futebol de Aveiro, a Comissão de Defesa do Património Artístico e Cultural, com participação nas feiras de artesanato realizadas em Fiães, a Juventude Atlética de Fiães, com secção de atletismo, a secção de atletismo da filial da COUROCOOP de Fiães, o grupo columbófilo, o Grupo de Teatro da Casa do Povo e o jornal O Activo, com 8 anos de existência.

A nível da rede viária está ligada às povoações vizinhas através da estrada nacional n.° 361 e estradas municipais. Existem carreiras regulares com trajecto para Porto, Espinho, Feira, Castelo de Paiva, Arouca, São loão da Madeira, etc, 3 praças de táxis, tem também uma estação dos CTT de 1." categoria, cabinas públicas de telefones, etc

Dispõe de numerosos estabelecimentos comerciais, designadamente de: acessórios industriais, alfaitarias, armazés de mercearia, armazéns de vinho e de refrigerantes, electrodomésticos, bomba de gasolina e gasóleo, estação de serviço, cafés, artigos agrc-pecuários, alcatifas, frutas, gás, móveis, materiais de construção, rolhas de cortiça, fazendas e miudezas, livrarias e papelarias, máquinas de terraplanagem, mercearias e minimercados, ourivesaria e relojoaria, restaurantes, comércio de sapatos, talhos, peixaria, comércio de cerâmica e pronto-a-vestir. Possui instalações industriais de: carpintaria e marcenaria, ferragens, papel, móveis, cortiça, panificação, serrações de madeira, calçado, pastelaria, químicos (tintas e colas), construção civil, cartonagem e produtos para a construção civil.

A nível do ensino e educação, funciona desde há 17 anos uma escola secundária. O ciclo preparatório funciona há mais de 20 anos. Existem, além disso, 6 escolas primárias com 25 salas de aula e escolas pré--primárias.

Além de uma agência bancária, conta também com 4 agências de viagens, mediadores de serviços de diversas companhias e 5 gabinetes de contabilidade.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

ARTIGO 0N1CO

Ê elevada à categoria de vila a povoação de Fiães, sede da freguesia de Fiães, do concelho da Feira, do distrito de Aveiro.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1985.— Os Deputados: Rosa Maria Albernaz (PS) — Adérito Campos (PSD) — Manuel Moreira (PSD) — Barbosa Mota (PS).

PROJECTO DE LEI N.» 485/111

ALTERAÇÃO 00 NOME 00 LUGAR DE CASAIS DA MEMÓRIA, FREGUESIA E CONCELHO DE RIO MAIOR, PAAA ARCO DA MEMÓRIA.

A população do lugar de Casais da Memória, freguesia e concelho de Rio Maior, pretende que a sua povoação volte a denominar-se Arco da Memória, como

ainda o era no começo do século e se constata em documentos da época e na tradição oral dos seus habitantes mais idosos.

A designação de Arco da Memória funda-se na construção de um monumento com aquele nome a fim de assinalar a passagem, pelo lugar com pernoita, de D. Afonso Henriques, vindo de Coimbra e a caminho das conquistas de Santarém e de Lisboa.

Segundo a tradição, que passou de geração em geração até aos nossos dias, o nosso primeiro rei teria, em 27 de Abril de 1147, neste lugar, rezado e feito o voto de doar ao Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça iodas as terras que vão deste povoado até ao mar se vencesse os Mouros e, por isso, o Arco da Memória era um dos marcos limites dos coutos daquele Mosteiro.

Em 12 de Janeiro de 1912 o monumento ruiu, tendo sido agora, em 1981, reconstruído, com a população a assinalar o acontecimento através das cerimónias adequadas, que tiveram a presença das autarquias locais.

Pelo que, face ao exposto e à vontade da esmagadora maioria da população, expressa no abaixo assinado que se anexa, e fundada em razões histórias, a Assembleia da República deve, ao abrigo da Lei n.° 11/ 82, de 2 de Junho, aprovar que o lugar de Casais da Memória deve voltar a designar-se Arco da Memória.

Assim, apresento o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÚNICO

O lugar de Casais da Memória, na freguesia e concelho de Rio Maior, distrito de Santarém, passa a denominar-se Arco da Memória.

Assembleia da República, 19 de Abril de 1985.— O Deputado do PS, Silvino Sequeira.

Nota. — Oportunamente entregarei na mesa os pareceres dos órgãos autárquicos.

PROJECTO DE LEI N.° 486/111 ELEVAÇÃO DA VHA DE AMARANTE A CATEGORIA DE CIDADE

A vila de Amarante, sede do concelho, é uma urbe muito antiga, não havendo uma certeza absoluta sobre a sua fundação.

Segundo uns, a vila terá sido fundada pelos Tur-destanos, cerca de 360 a. C, sendo-lhe dado o nome de Araduca, designação que com o decorrer dos tempos derivou para Amarante em virtude do burgo se encontrar para cá do Marão.

Outros dizem ter sido fundada por um centurião romano de nome Amarantus, de onde terá derivado o nome de Amarante.

No entanto, as estruturas da actual vila remontam ao século xiii e devem-se a São Gonçalo, que, vindo de São Paio de Vizela, se fixou nesta vila, onde mandou construir a primeira ponte sobre o rio Tâmega, com três vãos, que ruiu em 1763.

A actual ponte foi construída no final do século xviii.

O acontecimento mais marcante da história da vila foi á resistência do povo amarantino ao ataque de uma força napoleónica em 1809, comandada pelo marechal Soult. Deste ataque resultou o incêndio da vila, que foi tomada em 2 de Maio, após 14 dias de ataque.