20 DE ABRIL DE 1985

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Do património arquitectónico concelhio chegado até nós avultam, sobretudo, os edifícios religiosos, que vão desde o românico ao barroco.

A vila de Amarante, situada na fronteira de três importantes regiões (Minho, Douro e Trás-os-Montes) e centro incontestável da região dos vinhos verdes, constitui actualmente sede de um dos maiores concelhos do País, com 40 freguesias e mais de 60 000 habitantes, possuindo uma rara beleza e enorme potencial turístico, que abrange todo o vale do Tâmega e a encosta ocidental da serra do Marão.

A vila de Amarante é um aglomerado populacional contínuo, integrando as freguesias de São Gonçalo, Madalena e Cepelos e lugares das freguesias de Telões, Gatão, Lufrei e Fregim, com 8770 eleitores, conforme planta anexa.

Possui um conjunto valioso de equipamentos colectivos tais como:

a) 1 hospital distrital com serviço de urgência permanente;

b) 5 farmácias devidamente apetrechadas e adequadamente instaladas;

c) 1 corporação de bombeiros instalada em quartel próprio, com bairro anexo, onde reside parte dos bombeiros, mantendo um piquete permanente na época estival;

d) 1 cine-teatro suficientemente confortável, que proporciona várias sessões semanais de cinema e espectáculos teatrais periódicos, e o Centro Cultural de Amarante, dedicado ao fomento das actividades culturais concelhias;

e) 1 biblioteca-museu, com instalações numa parte dos Claustros e Convento de São Gonçalo, o que constitui um enquadramento excepcionalmente idóneo.

A Biblioteca de Albano Sardoeira, com milhares de livros, obras raras, pergaminhos e documentos ligados à história de Amarante, está completada com a biblioteca fixa estabelecida pela Fundação Gulbenkian, a qual presta excelentes serviços, especialmente didácticos.

Quanto ao museu, reúne um elevado número de obras, estando principalmente a pintura representada pelos melhores pintores portugueses, nomeadamente da arte moderna, com destaque para o seu patrono, Amadeo' de Sousa Cardoso; /) Instalações de hotelaria, com hotel e várias pensões e residenciais, dispondo de cerca de 220 camas, no conjunto, estando em construção 5 novas unidades hoteleiras, sendo uma delas de luxo;

g) 1 escola de ensino preparatório e outra de ensino secundário, com o valiosíssimo acréscimo de um excelente colégio diocesano com internato e externato, e cursos de francês e inglês promovidos pelo Rotary Clube de Amarante, em colaboração com o Instituto de Francês e a Associação Luso-Británica. Possui ainda, devidamente apetrechado, um centro de formação profissional;

h) O ensino pré-primário é ministrado no Colégio de São Gonçalo, existindo um infantário, denominado «O Miúdo», instalado num edifício onde funcionou a escote secundária. Tem

um estabelecimento — CERCIMARANTE — de ensino e reabilitação para crianças inadaptadas do concelho; i) Transportes públicos que circulam nas artérias de Amarante e servem também as povoações que lhe ficam confinantes e bem assim as várias freguesias do concelho, tudo completado com assíduas ligações com o Porto.

A linha do vale do Tâmega tem estação na vila, com 14 circulações, estabelecendo ligações com o Porto e com as regiões de Celorico, Mondim de Basto, Cabeceiras e Arco de Baúlhe.

Em Amarante passam as carreiras de camionetas vindas do Porto, com destno a Vila Real e Bragança; /') 1 parque de campismo, e está em construção um novo, nas margens do rio Tâmega.

A vila de Amarante, como atrás se refere, possui uma rara beleza, com especial relevo para a zona à beira-rio, onde se situa uma grande floresta, com árvores frondosas de várias espécies, relvados e bosques, constituindo um jardim inserido num ambiente bucólico.

Amarante é a capital do Baixo Tâmega, situada no traçado viário que nos liga à Europa e vértice do triângulo turístico-económico Porto-Braga-Amarante, sendo relevante o desenvolvimento de natureza industrial, agrícola, vitivinícola —vinho verde— e comercial e as especialidades de doçaria e artesanato regional.

O nome de Amarante como centro cultural e turístico ultrapassa as fronteiras de Portugal.

Ê manifesta a vontade dos habitantes da vila de Amarante, através do grupo pró-Amarante-cidade, corroborada pela sua Assembleia Municipal e Câmara Municipal e com base nos argumentos aduzidos, que a vila seja elevada à categoria de cidade.

Nesta conformidade, os deputados do Partido So-cval-Democrata e do Partido Socialista abaixo assinados, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÚNICO

A vila de Amarante é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1985.— Os Deputados: Manuel Moreira (PSD) — António de Macedo (PS) — Montalvão Machado (PSD) — Raul Brito (PS) — Fontes Orvalho (PS) — José Augusto Seabra (PSD) — Lima Monteiro (PS) — Manuel Martins (PSD).

PROJECTO DE LEI N.° 487/111

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE ARGONCILHE, NO CONCELHO DA FEIRA, A CATEGORIA DE VILA

A população de Argoncilhe, no concelho da Feira, manifesta clara vontade no sentido da elevação da povoação à categoria de vila. Acompanhando este generalizado sentir, os respectivos órgãos autárquicos, no respeito pelas disposições aplicáveis da Lei n.° 11/