20 DE ABRIL DE 1985

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Algumas empresas exigem, porém, um processo de reconversão e modernização, para o qual é indispensável mão-de-obra qualificada.

O Governo já reconheceu essa necessidade, tendo adquirido as instalações da ex-Fábrica Barreiros para ali instalar um centro de formação profissional.

Como se trata de um projecto de grande interesse para a economia nacional, tanto para empresários como para trabalhadores, pergunta-se a S. Ex.a o Ministro do Trabalho:

Para quando a implementação concreta com vista a pôr o centro de formação profissional de Setúbal em funcionamento?

Asembleia da República, 18 de Abril de 1985.— O Deputado do PS, Américo Solteiro.

O distrito de Setúbal tem registado nos últimos anos um acentuado crescimento demográfico.

Deste aumento de população decorreu uma superlotação de vários estabelecimentos de ensino, o que prejudica o normal funcionamento da actividade escolar no distrito.

Com vista a proporcionar condições mínimas que satisfaçam alunos e professores, pergunta-se a S. Ex.a o Ministro da Educação:

Quais as novas escolas preparatórias e secundárias com que o distrito de Setúbal poderá contar já a partir do próximo ano lectivo?

Assembleia da República, 18 de Abril de 1985.— O Deputado do PS, Américo Salteiro.

Da deputada Marta Luísa Daniel

Recentemente, a imprensa fez eco de acções determinadas pela Secretaria de Estado da Segurança Social contra a mendicidade infantil.

Esta iniciativa foi desencadeada no Algarve e, para além dos comentários e censuras por esta experiência piloto ter sido implementada numa zona turística, julgamo-la extremamente importante em termos sociais.

Assim, e porque no distrito de Setúbal se assiste ao aumento assustador de mendicidade infantil, especialmente feminina, e que se pressupõe até serem algumas crianças forçadas a tal actividade, pergunta-se:

Para quando julga o Governo poder implementar no distrito de Setúbal acções de controle rigoroso à mendicidade infantil, pondo cobro a situações de degradação e utilização infantil que muitas vezes conduzem à prostituição?

Assembleia da República, 18 de Abril de 1985.— A Deputado do PS, Maria Luísa Daniel.

Perguntas ao Governo formuladas pelo PSD

Do deputedo Roteara Marinho Ex.mo Sr. Ministro do Mar:

As populações do vale do Minho vão assistindo, entre descrentes e desesperados, à morte lenta do rio

que deu vida e sustento às famílias de muitos e muitos portugueses.

Clama a imprensa, clamam as autarquias, produ-zem-se declarações, tomam-se posições, emitem-se opiniões, mas nada se faz que nos permita encarar e acreditar num futuro risonho para o rio Minho.

Para além do assoreamento da barra, da degradação das margens, da extracção desregrada e quase sem controle de inertes, ameaça agora a poluição das águas, como se a poluição oriunda de fontes espanholas não fosse já suficiente para matar o rio.

Nestes termos, pergunto a V. Ex.n:

Quando será criado o Instituto Hidrográfico do rio Minho, como será constituído e onde será instalado?

Que estudos estão feitos, sobre os impactes que resultarão da instalação da barragem de Cela, quer no aspecto ambiental, quer no aspecto climático, quer no aspecto agrícola ou ainda na riqueza piscícola do rio Minho?

Existem estudos — e, se não existem, não acha o Governo oportuno promovê-los rapidamente — quanto às consequências da pesca que actualmente se faz do meixão? Não será esta uma das causas da diminuição rápida das espécies piscícolas existentes no rio Minho?

Dado que, segundo resposta a requerimento que oportunamente apresentei, ainda não se prevê o desassoreamento do rio Minho, e particularmente da sua barra, para quando encarará o Governo trabalhos de tamanha importância para que o rio se torne aquilo que era há poucos anos — rico e navegável?

E a construção de molhes laterais —em alguns casos (poucos) já ensaiados e que parece resultaram— não será de prosseguir?

Assembleia da República, 19 de Abril de 1985.— O Deputado do PSD, Roleira Marinho.

Do deputado Guerreiro Norte

Ex.mo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:

Venho por este meio informar que desejava formular perguntas ao Governo, cujo objecto se centra na problemática das estradas algarvias.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1985.— O Deputado do PSD, Guerreiro Norte.

Do deputado Daniel Bastos

Ex.mo Sr. Ministro do Equipamento Social:

Considerando que a maior parte das estradas do distrito de Vila Real se encontra em estado verdadeiramente calamitoso;

Considerando que, para além de pisos antigos, desactualizados e maltratados, se verificou um rigoroso Inverno, que agravou substancialmente o já precário estado de tais estradas;