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II SÉRIE — NÚMERO 82

82, de 2 de Junho, são de parecer que tal pretensão é justa e justificada.

Na verdade, razão têm os habitantes de Argoncilhe. Os índices de ordem demográfica e sócio-económica comprovam tratar-se de uma povoação, de uma freguesia, de uma região em inequívocos desenvolvimento e progresso.

Argoncilhe situa-se no extremo norte do distrito de Aveiro, a cerca de 10 km da sede do concelho da Feira. Confronta a norte e nascente com o concelho de Vila Nova de Gaia, a sul com as freguesias de Fiães e Lourosa, a poente com as freguesias de Mozelos, Nogueira da Regedoura e ainda Grijó (esta do concelho de Vila Nova de Gaia). A sua área é de 8 km2, com uma população que deverá andar perto dos 10 000 habitantes e com 5556 eleitores. Possui uma sede de junta de freguesia em edifício próprio.

O equipamento religioso é constituído por uma igreja matriz, pela igreja de Ordenhe e ainda mais 3 capelas: Senhor das Neves, São Pedro e Senhora do Campo. Existem ainda 2 cemitérios.

Argoncilhe é servida pela estrada nacional n.° 1, que atravessa a povoação, por caminhos municipais, várias cabinas com telefones públicos e uma central automática de telecomunicações. Vários são também os meios de transporte de que se podem servir os habitantes de Argoncilhe: 4 praças de táxis, Auto-viação Feirense, Rodoviária Nacional, Rodoviária do Caima, CP, entre várias outras.

No campo do ensino, Argoncilhe conta com 3 salas para a pré-primária, 19 salas de ensino primário, 6 salas do Ciclo Preparatório TV, academia de música e educação de adultos.

Na cultura, desporto e recreio há várias colectividades que conseguiram já prestígio para além da freguesia. São caso disso, entre outras colectividades de igual relevo, a associação desportiva, o Rancho Regional de Argoncilhe, a Juventude na Unidade Cristã e o Centro Columbófilo de Argoncilhe.

Posto médico, Centro Social e Paroquial de Argoncilhe, farmácia, 11 médicos residentes e laboratório de análises são exemplos do que há em termos de saúde e assistência.

Uma delegação da Conservatória do Registo Civil, delegações de várias companhias de seguros e vários gabinetes de informática e contabilidade pontuam na área dos serviços.

O comércio é vasto e indicam-se como exemplos: cafés, armazéns de vinho, de electrodomésticos e de mercearia, drogarias, restaurantes, supermercados alimentares, stand de automóveis, talhos e estabelecimentos de materiais de construção, de ferragens e de alcatifas.

Quanto à indústria em Argoncilhe destacam-se as carpintarias e marcenarias, fábricas de azulejos, fábricas de material em cortiça, fábricas de máquinas industriais, de serralharia civil, serrações de madeiras, sapatarias, de olaria e tijolo, fundições, várias pequenas empresas de construção civil — embora muitas outras unidades aqui não descriminadas se assumam como de largo relevo na economia da zona. Também 3 vacarias e 2 aviários demonstram alguma ligação de Argoncilhe à agricultura e à pecuária.

Verificados que são os requisitos legais, particularmente como se vê os exigidos pelo artigo 12.° da referida Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, conhecida que é

a vontade das populações e dos seus órgãos representativos, os deputados abaixo assinados do Partido So-cial-Democrata e do Partido Socialista apresentam à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:

ARTIGO ÚNICO

A povoação de Argoncilhe, sede da freguesia de Argoncilhe, concelho da Feira, distrito de Aveiro, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, 18 de Abril de 1985.— Os Deputados: Adérito Campos (PSD) — Rosa Maria Albernaz (PS) — Manuel Moreira (PSD) — Barbosa Mota (PS).

PROJECTO DE LEI N.° 488/111

ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE ARRIFANA, NO CONCELHO DA FEIRA, A CATEGORIA DE VOA

A povoação de Arrifana, centro da freguesia com o mesmo nome e parte do concelho da Feira, de há muito que acusa um relevo e uma significativa posiçãc não só no contexto da área municipal como também no âmbito regional. O seu dinamismo e grau de desenvolvimento e progresso são um facto indesmentível, sustentáculo de um futuro que prosseguirá por certo o ritmo do presente.

Localizada a nascente do concelho da Feira e confinando a sul com São João da Madeira, ligada à vila da Feira por uma via rápida até ao nó da auto-estrada, Arrifana é atravessada pela estrada nacional n.° 1. Arrifana tem cerca de 7000 habitantes e nas últimas eleições inscreveram-se 3921 eleitores.

Do passado resta o monumento aos mortos da guerra peninsular (1809), o antigo altar da igreja, datado de 1582, a igreja matriz (1767) e alguns brasões a atestar que famílias importantes aí viviam.

Mas também o seu desenvolvimento económico, social e cultural atinge um relevo significativo. Veja-se, a título de exemplo:

Na indústria, destacam-se 97 unidades industriais de calçado, desde a grande unidade fabril à indústria familiar; 4 unidades de metalomecânica de boa dimensão; 2 unidades de indústria de gorduras, que são as mais importantes do País (componentes para o fabrico de margarina e rações); 2 unidades industriais de madeiras de média dimensão;

No comércio, muitas são as unidades activas, que vão desde armazéns de máquinas e ferramentas às empresas de transportes, passando por mercearias, minimercados, prontos-a-vestir, cafés, talhos, peixarias, cabeleireiros, sapatarias, entre outras;

Nos serviços, relevam os bombeiros voluntários, a casa do povo do Sul da Feira, o Banco Borges & Irmão, estação dos CTT de l.° classe, 2 praças de táxis com rádio, postos de telefone públicos, estação de caminho de ferro V. V. de 1.a classe, etc;

Quanto à saúde e assistência, 7 médicos residentes em 4 consultórios, infantário, posto médico de assistência permanente, farmácia e lar da terceira idade em fase de instalação;