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II SÉRIE — NÚMERO 86

Requerimento n.* 1305/111 (2.*)

Ex.1™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

O aumento brutal das áreas desvastadas anualmente pelos incêndios nas florestas do País é um fenómeno que se não desliga dos interesses das multinacionais da celulose e de intermediários que procuram negociar a madeira queimada.

Por outro lado, o aumento constante, pelas causas mais diversas, do perigo de incêndio e outras tragédias, quer em habitações, quer na indústria e comércio e em instituições sociais, etc., exige que o País esteja cada vez mais e melhor apetrechado para enfrentar todo o tipo de tragédias que podem acontecer a cada momento e em qualquer lugar.

Perante estes perigos, que ninguém responsável pode ignorar, e muito menos o Governo, requerem-se, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as seguintes informações:

1) Está previsto pelo Governo, e para quando, a criação de uma escola nacional de bombeiros?

2) Sendo o Município de Castanheira de Pêra um dos candidatos à criação desta escola, para a qual dispõe de terrenos com espaço e condições materiais de grande aptidão, quer-se saber se o Ministério da Administração Interna pensa corresponder aos desejos deste Município quanto à criação da dita escola?

Assembleia da República, 9 de Maio de 1985.— Os Deputados do PCP: Joaquim Gomes — João Abrantes.

Requerimento n: 1306/JH (2.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da Repú-( blica:

Existe na vala da Asseca, em Santarém, perto da ponte do Celeiro, um rombo com vários metros de largura, desde 1983, que tem originado estragos nas terras limítrofes devido ao desvio das águas.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem ao Governo, através da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, o seguinte esclarecimento:

Para quando o arranjo desse rombo?

Assembleia da República, 9 de Maio de 1985.— Os Deputados do PCP, Álvaro Brasileiro — João Rodrigues.

Comissão de Saúde, Segurança Social e Família Relatório do 1." trimestre de 1985

A Comissão de Saúde, Segurança Social e Família teve reuniões nos dias 9, 17, 30 e 31 de Janeiro, 1, 5, 6 e 27 de Fevereiro e 6, 20 e 27 de Março.

Nas suas reuniões foi dado despacho ao expediente chegado à Comissão. Foram marcadas e realizadas entrevistas com as seguintes entidades:

Comissão de Cursos dos Médicos Policlínicos do 4.° ano da Zona Sul (dia 21 de Março de 1985);

Sindicato dos Enfermeiros do Centro (dia 6 de Março de 1985);

Secretariado do Sindicato Democrático dos Trabalhadores de Diagnóstico e Terapêutica (dia 27 de Fevereiro de 1985);

Direcção do Movimento de Agricultores por uma melhor Providência Rural (dia 28 de Fevereiro de 1985);

Direcção da Federação Portuguesa dos Centros de Cultura e Desporto da Saúde e Segurança Social (dia 10 de Janeiro de 1985).

No dia 37 de Janeiro estiveram na Comissão o Sr. Ministro da Saúde, o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e o Sr. Secretário de Estado das Finanças, que apresentaram o Orçamento do Estado das respectivas áreas e responderam às perguntas colocadas pelos Srs. Deputados.

Nos dias 1 e 5 de Fevereiro as reuniões da Comissão foram realizadas conjuntamente com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, para a discussão ca especialidade do Orçamento do Estado.

A Comissão apreciou e emitiu parecer na generalidade sobre o projecto de lei n.° 279/III, do PCP, que foi enviado para a Mesa.

Palácio de São Bento, 22 de Abril de 1985. — Pelo Presidente da Comissão, Ferraz de Abreu.

Relatório acerca da conferência Norte-SuB: O Papel da Europa (Lisboa, 9-12 de Abril de 1984)

Em aplicação da resolução n.° 747 (1981) e a directiva n.° 407 (1982), a Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, em ligação com as Comissões dos Assuntos Políticos, da Ciência e da Tecnologia, das Migrações, dos Refugiados e da Agricultura, organizou a Conferência Norte-SuJ: o Papel da Europa, de cujo comité de organização fizeram parte os Srs. Deputados Rodolfo Crespo, Rui Aínaeida Mendes e António Lacerda de Queiroz.

Para além da delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, partioiparam também na Conferência os Srs. Deputados José Luís Nunes, Rui Mateus, Carlos Lage, Paulo Barral, Rogério Martins, Silva Marques, Carlos Brito, Carlos Carvalhas, Adriano Moreira, Magalhães Mota, César de Oliveira, José Vitorino e a Sr." Deputada Helena Cidade Moura.

Esta Conferência, que reuniu cerca de 350 participantes (parlamentares, membros e representantes de governos, dirigentes de organizações internacionais, peritos e jornalistas), tinha por objectivo principal reforçar na Europa a vontade política necessária na melhoria das relações Norte-Sul e na reforma do sistema económico e financeiro internacional.

Na sessão de abertura, a alocução de boas-vindas foi pronunciada pelo Presidente da República Portuguesa,