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II SÉRIE — NÚMERO 86

A Comissão desempenha um papel de primeiro plano nos trabalhos da Subcomissão para a Função Pública Europeia, com vista a estudar os progressos efectuados sob a via de harmonização das condições de emprego nas organizações internacionais europeias e a criação de uma função pública única, seguindo a sua evolução.

Dos assuntos tratados e ainda em estudo destacam-se os seguintes:

Cooperação europeia nos anos 80 — Contribuição da Comissão;

Orçamento da Assembleia para 1985;

Audição sobre a função pública europeia — Resultados;

Orçamento do Conselho da Europa relativo aos

exercícios de 1983, 1984 e 1985; Política de informação do Conselho da Europa; Orçamento da Assembleia para 1986; Exame pelos parlamentos nacionais do orçamento

do Conselho da Europa.

Relatório acerca da participação na Comissão do Regimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Efectivo: deputado José Niza. Suplente: deputado Manuel Pereira.

A Comissão do Regimento tem por função:

Examinar as alterações propostas ao Regimento da Assembleia;

Verificar os poderes dos representantes e dos suplentes quando há contestação ou reclamação dos mesmos;

Formular propostas sobre questões, tais como:

Privilégios e imunidades dos representantes; Sistemas das comissões da Assembleia;

Constituição de subcomissões;

Modo de eleição dos presidentes;

Publicidade das reuniões e dos documentos de comissão;

Estatuto dos observadores;

Relações entre o Conselho da Europa e as organizações internacionais não governamentais.

Declaração

Por despacho de 30 de Abril de 1985 da direcção do Grupo Parlamentar do Partido Social-De-mocrata:

Licenciado António Maria Pinto Leite — exonerado, a seu pedido, do cargo ds adjunto do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, com efeitos a partir de 1 do corrente mês. (Não são devidos emolumentos.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 8 de Maio de 1985. — O Director-Geral, José António G. de Sousa Barriga.

Declaração

Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 4.° e no n.° 5 do artigo 15.° da Lei n.° 31/78, de 20 de Junho, foi designado o jornalista Luís Freitas da Costa para preencher, no Conselho da Imprensa, a vaga deixada pelo jornalista Oscar Mascarenhas.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 7 de Maio de 1985. — O Director-Geral, José António G. de Sousa Barriga.

Depósito legal n.° 8819/85

Imprensa Nacional - Casa da Moeda. E. P.

PREÇO DESTE NÚMERO 54$00