10 DE MAIO DE 1985

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e de Informação sobre assuntos tais como a propagação da ideia europeia e a política do Conselho da Europa em matéria de publicações.

Entre os assuntos tratados e ainda em estudo destacam-se os seguintes:

Relatório de actividade da Comissão;

Relações dos parlamentos nacionais e da Assembleia com os órgãos de comunicação;

Composição dos parlamentos nacionais;

Papel das sondagens de opinião para as eleições gerais e a atitude dos parlamentos e dos governos a seu respeito;

Relações dos parlamentos nacionais e das assembleias internacionais com os parlamentos regionais;

Estado das assinaturas e das ratificações das convenções e acordos do Conselho da Europa;

Relações da Assembleia com as organizações internacionais não governamentais.

Relatório acerca da participação na Comissão das Relações com os Países Europeus não Membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Efectivo: deputado Sottomayor Cárdia. Suplente: deputado Manuel Pereira.

A Comissão ocupa-se essencialmente da situação política, económica, social e cultural dos países europeus que não podem ou que não desejam aderir ao Estatuto do Conselho da Europa. Igualmente examina a situação de determinados países como a Polónia, a Checoslováquia ou problemas particulares tais como os direitos do homem e a situação da comunidade judaica na União Soviética e os diversos aspectos da aplicação da Acta Final de Helsínquia.

Entre os assuntos tratados e ainda em estudo destacam-se os seguintes:

Atitude dos países europeus não membros relativamente a uma cooperação com o Conselho da Europa;

Situação das minorias na Roménia;

Protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais nos países europeus não membros;

Relações Este-Oeste;

Futuro da cooperação europeia;

Livre circulação das pescas.

Recentemente a Comissão foi convidada a visitar oficialmente a Finlândia e aceitou um convite para reunir em Maio de 1985 em Israel.

Relatório acerca da participação na Comissão da Agricultura da Assembleia Paramentar do Conselho da Europa.

Efectivo: deputado Joaquim Miranda da Silva. Suplente: deputado António Janeiro.

Subcomissão das Pescas. Subcomissão das Relações com a FAO e o PAM.

A Comissão da Agricultura ocupa-se de todos os aspectos da agricultura europeia e da indústria agro--alimentar, da silvicultura, da pesca e da pecuária.

A Comissão mantém relações estreitas com instituições especializadas das Nações Unidas como a FAO e o Programa Alimentar Mundial (PAM), com organizações intergovernamentais como a OCDE e com organizações não governamentais como o Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos (CIHEAM), com a Confederação Europeia da Agricultura e a Federação Mundial para a Protecção dos Animais. A Comissão não se ocupa dos aspectos particulares da política agrícola comum da Comunidade Europeia (segue a sua evolução) e também não consagra estudos sobre produtos agrícolas específicos, mas ela interessa-se pelos problemas que revestem uma importância estratégica para o conjunto dos 21 países membros do Conselho da Europa, incluindo as relações com o mundo exterior.

Dos temas tratados e ainda em estudo destacam-se os seguintes:

Efeitos das chuvas ácidas na agricultura, na silvicultura e pescas; Situação florestal na Europa e no Mundo; Informática na agricultura;

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar;

Conferência Norte-Sul: o papel da Europa;

Relatório de actividades da OCDE;

22.° e 23.° relatórios anuais da EFTA;

Espanha, Portugal e as Comunidades Europeias — aspectos agrícolas do alargamento;

Situação da agricultura, da silvicultura e das pescas na América Latina (relator— deputado Joaquim Miranda da Silva);

Relações Este-Oeste na agricultura, na silvicultura e nas pescas;

Futuro das cooperativas na agricultura europeia;

Agricultura nas pequenas ilhas;

Poluição marinha e pesca.

Relatório acerca da participação na Comissão do Orçamento e do Programa de Trabalho Intergovernamental da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Efectivo: deputado António Janeiro. Suplente: deputado Bagão Félix.

Subcomissão para a Função Pública Europeia. Subcomisão da Política de Informação.

A Comissão ocupa-se de:

Verificar as finanças do Conselho da Europa;

Examinar periodicamente o papel da Assembleia em matéria orçamental;

Apresentar relatórios sobre as questões orçamentais e administrativas que lhe são reenviadas pela Assembleia;

Tratar, em particular, da preparação da parte dos orçamentos respeitante ao funcionamento da Assembleia;

Apresentar um projecto de parecer relativo ao conjunto do orçamento do Conselho da Europa.