10 MAIO DE 1985

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à colectividade local que melhor contribuir para propagar o ideal de união europeia. O prémio da Europa é dado por decisão da Comissão. No entanto, entrega todos os anos um certo número de bandeiras de honra às comunas em consideração dos seus esforços pela causa europeia. Ê o caso de Coimbra, onde o deputado alemão G. Müller entregou, a 4 de Julho de 1984, a bandeira de honra do Conselho da Europa. Também os deputados Manuel Pereira e Abílio Curto entregaram as bandeiras, respectivamente em Stiges (7 de Julho de 1984, Espanha) e Chiasso (13 de Outubro de 1984, Suíça).

No domínio do ordenamento do território, a Comissão examinou e ainda em estudo os seguintes temas:

O ordenamento do território e a protecção do ambiente nas regiões costeiras da Europa, em que apresenta as conclusões da 4." Conferência Ministerial sobre o Ambiente (Atenas, Abril de 1984) e a 6." Conferência Europeia dos Ministros Responsáveis do Ordenamento do Território (Terremolinos, Maio de 1983);

O ordenamento do território das regiões de montanha;

Os grandes eixos de comunicação na Europa;

No domínio do ambiente:

Protecção das costas da Europa;

Preparação do colóquio «Ambiente e emprego» (Barcelona, 1 e 2 de Março de 1984) e, posteriormente, a Comissão submeteu à Assembleia um projecto de recomendação;

Gestão dos resíduos radioactivos;

Política de ambiente e movimentos ecologistas na Europa.

Entre outras questões figuram ainda:

Actividades da OCDE (1983) em matéria de ambiente, de ordenamento do território e de política urbana;

Política geral do Conselho da Europa — relações Este-Oeste;

Poluição do ar e chuvas ácidas;

28.° e 29.° relatórios anuais da Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes;

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Relatório acerca da participação na Comissão da Ciência e da Tecnologia da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

Efectivos: deputados José Niza e Lacerda de Queiroz.

Suplentes: deputados António Janeiro e Joaquim Miranda da Silva.

Subcomissão da Política Espacial, da Informática e das Telecomunicações.

Efectivo: deputado Lacerda de Queiroz.

Subcomissão da Política Energética.

Efectivo: deputado Lacerda de Queiroz.

Comité de Organização da 6.a Conferência Parlamentar e Científica.

Efectivo: deputado Lacerda de Queiroz.

Comité Misto Europeu de Cooperação Científica.

O trabalho da Comissão da Ciência e da Tecnologia tem por finalidade o seguinte:

Preparar os debates da Assembleia em matéria de política científica, elaborando relatórios sobre a cooperação europeia do domínio da oiência e da tecnologia;

Seguir com este efeito as actividades das organizações internacionais europeias, nomeadamente a Assembleia Geral das Nações Unidas, a UNESCO, a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, a Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (CSCE), a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), a OCDE e a Agência para a Energia Nuclear, a Agência Internacional da Energia (AIE), a Agência Espacial Europeia (ASE), a Fundação Europeia da Ciência (FES), a Comissão das Comunidades Europeias, etc;

Elaborar propostas concretas tendendo a promover a cooperação europeia nos domínios científico e tecnológico;

Seguir as actividades dos parlamentos nacionais da ciência e da tecnologia;

Preparar as conferências parlamentares científicas da Assembleia.

Dos temas tratados e ainda em estudo na Comissão destacam-se os seguintes:

Política energética; Política espacial;

Políticas científicas e tecnológicas; Cooperação científica e tecnológica na Europa; Relações científicas e tecnológicas entre o Este e o Oeste;

Ciência e técnica ao serviço do desenvolvimento; Energia nuclear;

Normas de transmissão para a radiodifusão por

satélite; Política do ambiente;

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar;

Criação de uma agência internacional de satélites

de controle; Gestão dos resíduos radioactivos; Utilização dos embriões humanos na indústria

dos cosméticos (relator — deputado Lacerda de

Queiroz).

A Comissão organizou a audição pública sobre os resíduos radioactivos (Estocolmo, 10-11 de Setembro de 1984), com a contribuição da Comissão do Ordenamento do Território e dos Poderes Locais e da Comissão da Agricultura. Nesta audição participaram como membros da Comissão os deputados António Janeiro e Lacerda de Queiroz e em representação da Assembleia da República, pela Comissão da Ciência e Cultura, a deputada Amélia de Azevedo.