25 MAIO DE 1985

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e na tentativa de encontrar soluções para eles, não perder o sentido daquilo que o interesse nacional a cada momento exige.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. António Elói.

O Sr. António Elói (Amigos da Terra — Associação Portuguesa de Ecologistas):—Felizmente que o lorge Ferreira me deu algumas hipóteses de esclarecer melhor o meu entendimento sobre algumas questões. Como de costume, e não diria com alguma habilidade, porque podia ser mal entendido, mas, pelo menos, com algo que entendo ser perspicácia, a qual acaba por ser falsa perspicácia, na medida em que torneia levemente as questões que levantei, procurou responder, «dando uma no cravo e outra na ferradura», a algumas das propostas de participação —e friso «de participação» — que entendi aqui formular. Se ele aqui vier amanhã terei oportunidade de lhe formular propostas que talvez permitam resolver o problema do desemprego dele. Ê evidente que não o problema do desemprego dele, como pessoa concreta, mas temos algumas ideias que podem levar a desbloquear uma situação gravosa no mercado de trabalho. De qualquer modo, aprecio e devo dizer que não nos desagradaria que ele viesse a participar das campanhas e das actividades da Associação Portuguesa de Ecologistas Amigos da Terra.

Em relação aos três ou quatro pontos que coloquei sobre o que entendo deverem ser os espaços de alargamento e de participação cívica democrática das populações — e aqui sublinho o adjectivo «democrático» —, não temos, de facto, a postura de que o Jorge Ferreira falou, que invalidaria aquela frase de Winston Churchill que referiu.

Entendemos, de facto, que os partidos são essenciais à democracia, mas o que lamentamos é que se arroguem a titularidade e a totalidade do espaço de democracia e, sobretudo, do fórum e da expressão da democracia aos seus níveis mais elevados, no caso concreto a Assembleia da República poderia ser tomada como exemplo.

Igualmente podemos ir aos níveis mais baixos e os partidos não dão, de mão, a participação popular, a participação das populações e das suas associações, aos mais altos níveis — do meu ponto de vista — da participação pública.

No meu entendimento são duas as áreas que estão para ser exploradas para a participação: por um lado, a participação dos cidadãos, de associações de cidadãos na gestão pública aos diferentes níveis: por outro lado, entendo igualmente não ser de todo contrapruducente com o regime de democracia que lis.tas de cidadãos se candidatem ao areópago, aqui ao lado. Entendo que conjunto de cidadãos possam ter uma perspectiva que seja diversa daquela que se encontra nos diversos partidos políticos. Entendo que é um limite à democracia limitar a expressão da vontade popular a partidos políticos que, como felizmente é reconhecido por todos, menos por sectores que continuam a fazer ouvir a sua voz do passado, representam muito pouco o nível da participação cívica.

Entende a Associação Amigos da Terra que há que alargar a democracia, e alargar a democracia não 6 inviabilizar os partidos políticos que representam ideologias, ideologias essas que são importantes, que representam ou representaram coisas importantes na so-

ciedade; algumas vêm já do século xix, como bem sabemos, outras são mais recentes, espelham todas elas igualmente um determinado nível a que chegou o tecido social e representam interesses particulares, específicos de determinadas camadas ou classes. É evidente que são importantes, simplesmente não esgotam a democracia.

Ouvi com grande agrado que a Juventude Centrista, e julgo que também o CDS, apoia a ideia —e é já mais do que uma ideia, pois é um projecto político concreto— de institucionalização de referendos, aos seus diferentes níveis. Estou certo de que, no caso concreto, o CDS poderia ter graves desgostos a nivei das Suas posições políticas. Não estou igualmente cerco de que todas as nossas posições viessem a ter a consagração formal. Mas a democracia é isso: haver uma maioria e uma minoria.

Entendo, e esse foi um lapso na minha intervenção anterior, haver um nível de participação igualmente democrático que tem a ver com os direitos das minorias e que para nós, Amigos da Terra, é extremamente importante: é a objecção de consciência. Entendemos que a objecção de consciência também é uma forma de participação que tem a ver com o indivíduo, com os os seus direitos, com o direito do indivíduo não fazer aquilo que não quer. No caso concreto está legislado o direito à objecção de consciência. Fizemos críticas aos diferentes projectos e achamos que continuam a existir aspectos nocivos no que foi legislado. De qualquer modo, parece-nos importante que em relação a este assunto haja, neste momento, parâmetros em relação aos quais os objectores, concretamente ao serviço militar, se possam definir.

Parece-nos, todavia, existirem já casos em Portugal de objectores a outras áreas, a outras imposições legislativas. Parece-nos ser importante haver igualmente, agora que esse direito está consagrado em regime constitucional, legislação específica sobre a objecção de consciência a essas outras áreas. Isso é também uma forma adequada de participação, porque a forma de participar não é aquela que a maioria impõe ad eternum à minoria e, sobretudo, não pode ser a forma de participação que a maioria impõe ao indivíduo. Todos os direitos do indivíduo devem ser consagrados, pelo que esse direito deve encontrar expressão legislativa adequada. Portanto, esta questão da objecção, que deve ser entendida como um terceiro nível que referi, é uma forma de participação individual muito concreta que deve ser tida em conta. Referi estes três níveis porque me parece que são os que aqui, nesta sede, podem ser concretamente adequados à sociedade que temos e que queremos. E esta última não se confunde com nenhuma visão, seja de terceira, quarta vaga, ou de vagas do passado. Nós, ecologistas, não defendemos nenhum programa como fé. Adequamos a nossa intervenção à realidade concreta.

Há ali um senhor que passa a vida a falar da Terceira Vaga. Se calhar é um traumatismo de infância, da sua origem. Nós, ecologistas, não defendemos nenhuma terceira vaga. Em relação ao autor desse livro temos sérias críticas e reservas a formular.

Quero referir-me ainda, porque foi a única intervenção de organizações não partidárias para além da dos Amigos da Terra, à intervenção do Movimento das Guias, a qual me parece extremamente relevante no tocante à questão do trabalho voluntário como forma de participação. Há que dar um enquadramento muito