25 DE MAIO DE 1985

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um processo que fiscalize a qualidade dos docentes, enfim, se discordar da forma como a escola é gerida — e poderíamos enumerar n problemas —, não pode resolver essas questões no palco de uma direcção associativa qualquer. Só um organismo nacional pode tratar desses problemas, pois todos esses problemas são resolúveis por lei, no plano do Parlamento ou no plano do Governo.

Portanto, é impensável que seja de outra forma. E isto também tem a ver com o Sr. Deputado Jorge Patrício, quando disse que o Governo não chama os jovens. Julgo que o Governo erra, acabei de o dizer agora e tenho-o dito muitas vezes e o Sr. Deputado foi várias vezes testemunha disso.

Mas quem é que o Governo pode chamar para muitas dessas coisas? Em relação ao sistema dc ensino — como o Sr. Deputado Jorge Patrício — quem é que o Governo chama? Chama o Sr. Deputado Jorge Patrício? Chama-se a mim? O Sr. Primeiro-Ministro vai consultar o António EIoy? Ê óbvio que o Governo precisa de ter um porta-voz ao seu nível, precisa de ter um parceiro com o qual possa dialogar. E para isso que, no plano laboral, existem as centrais sindicais e é para isso que, no plano da juventude, tem que existir o Conselho Nacional de Juventude. Por isso, temos de nos apressar na constituição desse órgão.

Ainda a propósito de participação —porque, ao fim e ao cabo, tudo isto se gera à volta de «que participação» — gostaria de dizer ao Sr. Deputado Jorge Patrício duas coisas.

A primeira é a seguinte: há várias formas de participar: há a participação na rua, a participação em actividades de base, a participação no Parlamento, onde temos tentado levar a nossa voz júnior, eu de uma maneira e o Sr. Deputado de outra, sob quadrantes diferentes, como é óbvio, e há a participação nó Governo.

Julgo que de todos os membros do Governo pertencentes ao Partido Soeial-Democrata apenas um convidou para o seu gabinete um militante da JSD. Ainda bem que esse membro do Governo teve, quanto a mim, o gesto de inteligência de ir buscar um jovem para o assessorar em matérias que têm muito a ver com juventude.

E, que me recorde, em todo o Governo há apenas um jovem, que é da JSD, o engenheiro Carlos Pimenta, que, se me é permitido um pouco de imo-déstia falando de um membro da minha organização, fez um trabalho brilhante como Secretário de Estado do Ambiente e está a fazer um trabalho brilhante como Secretário de Estado das Pescas.

Se o Sr. Deputado Jorge Patrício achar que noy devemos envergonhar por .2 jovens estarem a cumprir o seu contrato de prestação de serviços com o interesse colectivo de uma forma diferente daquela que eu e V. Ex.a fazemos no terreno parlamentar e provavelmente de forma mais árdua e mais trabalhadora, ir-me-á explicar porquê. Ê que eu tenho muito orgulho que eles continuem a fazer esse trabalho, que o façam bem como o têm feito.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (JS): — Não vou começar por dar a morada da minha organização porque julgo que ela é conhecida.

Gostaria, entretanto, de fazer alguns comentários a várias afirmações aqui produzidas.

Começo, precisamente, pela última intervenção do meu amigo Carlos Miguel Coelho, que, brilhantemente, como sempre, tentou esconder algumas verdades, nomeadamente uma que sempre se põe relativamente aos grandes movimentos históricos, e que é, em Portugal, bastante sensível: é aquilo a que eu chamaria o «clima da impunidade generalizada».

Estamos muito habituados a ver as pessoas praticarem qualquer tipo de acções —e não só em relação a questões da juventude, mas a todo o nível do Estado— e estamos também habituados a ouvir, seguidamente, as pessoas dizerem que não se pode pedir responsabilidades a ninguém pelo que se fez ou pelo que não se fez porque, no fundo, em democracia, a culpa é sempre do povo que vota nos partidos.

Risos.

Naturalmente, os partidos representam a vontade popular, apesar de isso, porventura, custar muito a algumas pessoas. Winston Churchill dizia que a democracia não prestava, mas que não conhecia nada melhor. Se calhar estamos aqui a preparar-nos para descobrirmos o sistema perfeito ...

Mas julgo que isto não pode passar em claro porque é certo que a resolução dos problemas dos jovens e a resolução dos problemas do País —que, volto a repetir, são cada vez mais interligados e íntimos — não dependem de uma só pessoa, não derivam da prática política que um ou outro ministro, um ou outro primeiro-ministro assumiram no passado. Ê óbvio que se têm de responsabilizar as pessoas, nomeadamente ao nível das promsesas, que é sempre aquilo que nos permite individualizar as diferenças entre os vários detentores dos cargos políticos.

Neste sentido, e partindo desta ideia, quero referir a questão das comissões para o Ano Internacional da Juventude.

Estão nesta Sala — ou estavam —, duas pessoas que são contemporâneas da promessa do Sr. Primeiro--Ministro, feita no Palácio de São Bento à Comissão para o Conselho Nacional de Juventude há cerca de ano e meio. Foi a promessa solene de que a comissão, a nomear pelo Governo no âmbito da resolução das Nações Unidas para o Ano Internacional da Juventude, seria composta por todas as organizações que estavam empenhadas no processo de constituição do Conselho Nacional de Juventude.

Foi-nos até aconselhado um processo de o fazer, que consistia no envio de um memorando de duas páginas, no máximo —sob pena de não ser lido—, relativamente à constituição dessa comissão, cuja necessidade o Sr. Primeiro-Ministro também mostrou desconhecer na altura. Qual não foi o nosso grande espanto quando, um belo dia, reparámos que apareceu uma comissão para o Ano Internacional da Juventude composta por pessoas de duas organizações de juventude das cerca de vinte —salvo erro— que assinaram o documento de bases gerais do Conselho Nacional de Juventude!

A meu ver isto é importante, não propriamente pela questão das comissões em si, mas pelo espírito que revelam, porque já alguém dizia que criar comissões era a maneira mais certa de emperrar qualquer assunto sempre que se quisesse. Entendo que organizações de