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II SÉRIE — NÚMERO 92

E é evidente que a aplicação de uma política de tal natureza não só limita e cerceia a satisfação das necessidades e aspirações juvenis, como dificulta fortemente, ou impossibilita mesmo, uma efectiva participação da juventude nas tarefas do desenvolvimento.

A ONU, ao proclamar 1985 como Ano Internacional da Juventude, pretendeu que, nos diversos países, os governos respectivos implementassem medidas no sentido de resolver ou minorar os problemas dos jovens, nomeadamente quanto ao direito ao trabalho e ao ensino, e que assegurassem também a participação dos jovens na prossecução desses objectivos. Como já tivemos oportunidade de constatar, não é a isso que assistimos em Portugal.

Os nossos problemas continuam a agravar-se de dia para dia, a nossa participação é recusada e é desperdiçada a nossa capacidade.

Recordem-se, a título de exemplo — e convém referi-lo—, o processo e a composição da Comissão para o AIJ, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, na qual têm assento apenas 3 pessoas, representando as organizações juvenis dos partidos no Governo, para se comprovar, à evidência, qual a concepção que o Governo tem acerca da participação da juventude e das suas estruturas e organizações nas comemorações do AIJ.

Contrariando tudo aquilo que foi e é recomendado pela ONU no âmbito da participação, em Portugal o Governo opta pela governamentalização e partidari-zação do AIJ.

Não se pode deixar de considerar chocante que, no Ano Internacional da Juventude, o Governo a ignore em aspectos essenciais, que têm a ver com o presente e o futuro dos jovens.

Não são chamados a participar na política educativa, são ignorados e ultrapassados na legislação laboral, não são tidos nem achados na definição de uma política de habitação, impondo o Governo e a sua maioria parlamentar leis iníquas, como a do aumento generalizado das rendas de casa. £ inadmissível que tais procedimentos tenham lugar e não podemos deixar de protestar e de lamentar, mais uma vez, essas actuações.

O movimento juvenil em Portugal é bastante rico, diversificado e participado para que possa ser esquecido ou marginalizado.

Quem o faz tenta inculcar a ideia de que a juventude portuguesa não está interessada na participação política.

Se algum desinteresse e desencanto existe, a ele não é estranho o facto de se oferecer todos os dias aos jovens esse espectáculo vergonhoso, mas esclarecedor, de tricas e guerras intestinas pelo Poder, de jogos por ambições pessoais, de promessas eleitorais repetidamente esquecidas e não cumpridas, que aos olhos dos jovens transformam a actividade política num meio para satisfazer interesses pessoais ou de grupo, em detrimento da resolução dos problemas do povo português.

A ele não é estranho o aumento dos problemas e das injustiças perante as quais a juventude é particularmente atingida, provocando a desorientação de muitos jovens, o que se saída na não adesão à participação colectiva e no refúgio no individualismo, no apoliti-cismo, subestimando os problemas angustiantes da realidade.

A ele não é estranho o comportamento das organizações juvenis, dos partidos que desde 1976 vêm tendo responsabilidades de governo e que, apesar das diferentes orientações das suas direcções, têm assumido, ao longo destes anos e no plano global, um papel de apoio à política prosseguida pelos sucessivos governos e contrário ao desenvolvimento do movimento juvenil e à luta por uma política democrática para a juventude. E a situação actual aí está para o demonstrar. Dirigentes da JS e da JSD assumem, só por esse facto, lugares à frente de secretarias de Estado, de assessorias ministeriais, de presidentes de comissões governamentais, etc.

Mas, no nosso entendimento, isso não significa que a juventude portuguesa esteja globalmente alheada ou desinteressada da participação política.

Nos últimos anos tem-se assistido a uma maior disponibilidade dos jovens para a participação política, para a luta em defesa dos seus direitos.

As inúmeras iniciativas e manifestações de debate, reivindicativas, culturais, desportivas e de convívio que se realizaram já no decorrer destes 5 meses de 1985 e as que certamente se irão realizar até final do ano transmitem-nos a certeza de que a juventude participa objectivamente na vida política e social, ao contrário do que se pretende fazer crer e a cujas intenções não é alheia a programação dos órgãos da comunicação sociaü, nomeadamente da RTP, que esconde propositadamente essas inúmeras realizações do movimento juvenil. Chegou-se ao ponto de a RTP não se dignar fazer a cobertura ou sequer recolher imagens desta Conferência.

A demonstrar estas nossas opiniões e análise estão as comemorações do 11." aniversário do 25 de Abril e do 1de Maio, as comemorações do 24 de Março e do 28 de Março, Dia do Estudante e Dia Nacional da juventude, respectivamente, as lutas e a greve dos estudantes universitários, a participação dos jovens junto das autarquias locais e, através das suas associações, na realização de actividades culturais e desportivas, em defesa do meio ambiente e do património cultural, a realização de trabalho voluntário em benefício da vida local, a participação no trabalho sindical, nas manifestações, nas greves e nas lutas pela resolução dos seus mais prementes problemas, a participação na vida das escolas e das suas associações e a luta pela paz e pelo desarmamento.

Ê essa, na realidade, a importância e a riqueza da participação da juventude na vida política e na sociedade.

Os jovens sabem que só através da sua participação e acção poderão ver satisfeitas, parcial ou integralmente, as suas aspirações e necessidades.

E essa sua participação e acção têm-se desenvolvido e continuam a desenvolver-se, inevitavelmente, em oposição à actual política governamental, exigindo outra, porque esta não presta, porque esta significa a total negação dos anseios e direitos juvenis.

Essa é a contribuição e a participação fundamenta" com que hoje a juventude portuguesa concorre para a transformação social em Portugal.

Aplausos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o António Eloy.