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II SÉRIE — NÚMERO 94

tica em que nos inserimos não é susceptível de ser tomado por gesto unilateral. Não existe diferença entre este projecto de lei e um que dissesse que Portugal, num espírito de paz, deita todas as suas armas ao rio Tejo, ou ao oceano Atlântico que é capaz de ter um fundo mais compatível com esse dejecto de armas. Ê uma capitulação.

Não defendemos que Portugal deva ter arsenal nuclear, mas enquanto a Polónia, a Checoslováquia, a Hungria, a Roménia e a URSS e todos os outros países do Pacto de Varsóvia não tomarem atitudes semelhantes, achamos que nenhum país da NATO deve aprovar leis que limitem a capacidade de mobilidade das tropas da Aliança Atlântica.

Enquanto as superpotências não tiverem a sensação, a consciência e a coragem de proceder ao desarmamento global, ou pelo menos ao desarmamento nuclear, estamos confrontados com uma situação que é o equilíbrio do terror, que tem de existir dos dois lados, porque se houver só de um não sabemos o que será do mundo.

Aplausos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Conferencista Fernando Paes Afonso, da Juventude Centrista.

O Sr. Fernando Paes Afonso (JC): — Na minha intervenção anterior, por uma questão de economia de tempo, apenas pretendi discordar da posição da JSD no que diz respeito ao serviço militar, centrando-me no aspecto económico.

É evidente que concordo com uma pequena parte das observações da Sr.0 Deputada Margarida Marques, no sentido de que a Juventude Centrista defende o serviço militar obrigatório por muito mais razões do que a razão económica. Essa é só uma delas. A razão económica é uma razão de ordem objectiva, é uma razão que eventualmente limita a escolha do serviço militar voluntário.

Mas não é só por essa razão. Há razões, nomeadamente pedagógicas, que, no nosso entender, subjazem à consciência nacional e que nos levam a defender o serviço militar obrigatório. E isto porque entendemos que é uma forma de participar na vida do País e ate de conviver.

Mas também estou de acordo com uma observação que a Sr.a Deputada fez. O que não podemos aceitar, sem discutir, é a actual forma de prestar esse serviço militar obrigatório. E isso parece-me ser até um ponto razoavelmente consensual entre as organizações de juventude.

É necessário alterar o conteúdo da prestação do serviço militar no sentido de que os jovens que são incorporados acabem o serviço militar com a sensação de que, de facto, prestaram um serviço útil à sociedade e que essa entrega generosa valeu a pena. Não podem é sair como saem hoje com a sensação de que realmente houve um ano e tal de intervalo nas suas vidas.

Por fim, queria aceitar com alguma humildade uma objecção do Sr. Carlos Miguel Coelho e concordar com ele quando diz que é necessário, mesmo com o serviço militar voluntário, a existência da objecção de consciência, até para prever os casos de guerra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Conferencista João Paulo Gaspar, da Juventude Monárquica.

O Sr. João Paulo Gaspar (JM):—Algumas das questões que ia levantar já aqui foram abordadas brilhantemente pelo Sr. Carlos Miguel Coelho. Refiro-me ao caso de o serviço militar obrigatório não impedir a existência do estatuto de objector de consciência, exactamente pelas mesmas razões que ele apontou e à dúvida acerca da democraticidade das Forças Armadas e de como era isso compatível com uma organização militar.

Quanto à questão levantada pelo Sr. Conferencista da JCP referente à paz de Munique, devo dizer que essas palavras são de Chamberlain, o Primeiro-Minis-tro inglês que assinou essa paz e que hoje em dia, com o distanciamento histórico que temos, podemos dizer se foi ou não paz e se tinha ou não aspas.

Para terminar — e tornando a chamar a brasa à sardinha da minha intervenção—, se o problema das Forças Armadas em termos de custos é tão importante porque não tentamos estudar o processo da criação das forças armadas europeias?

O Sr. Presidente: — A Mesa não tem mais inscrições, pelo que iríamos suspender os nossos trabalhos com o encerramento deste painel e, nos termos do programa que nos foi distribuído, da parte da tarde, pelas 16 horas, proceder-se-á à sessão de encerramento.

Está suspensa a reunião.

Eram 13 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Conferencistas, está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Considerando que durante estes dias fomos lendo todo o material que ia chegando à Mesa sobre o desenrolar da Conferência, vou passar à leitura de uma mensagem que nos chegou do Sr. Mário Fernandes, chefe do Gabinete de Imprensa da OMJ, que é do seguinte teor:

1 — Sabendo-se que para falar é necessária uma pré-inscrição e sabendo-se que nenhum dos delegados da OMJ se inscreveu para falar, não faremos nenhuma declaração.

2 — Tal facto deve-se principalmente a questões internas da nossa organização que ocasionaram dificuldades na preparação de material para esta Conferência.

Tem a palavra o Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Juventude.

O Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Juventude (Jorge Goes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Conferencistas, Srs. Convidados: Estamos prestes a ultimar os trabalhos desta Conferência promovida pela Assembleia da República, subordinada ao lema «Participação, desenvolvimento e paz», no âmbito do Ano Internacional da Juventude. E as minhas primeiras palavras são para saudar todos aqueles que nela participaram e as organizações e movimentos de juventude que representam. A sua presença, o seu empenhamento, a sua participação estiveram, em larga medida, na base da ideia que presidiu à realização desta Conferência.