28 DE MAIO DE 1985

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sas mais concretas que com certeza destoarão da elevação que ele trouxe a este debate.

Gostaria de começar por responder à Sr. Deputada Margarida Marques, agradecendo a solidariedade expressa em relação a algumas questões de objecção de consciência, e trocar algumas reflexões convosco sobre o carácter democrático das Forças Armadas.

Muitas vezes ouço dizer que as Forças Armadas são democráticas se houver voluntariado e que não são democráticas se tivermos umas Forças Armadas profissionalizadas.

Gostaria de tentar desmistificar o carácter democrático das Forças Armadas. As Forças Armadas no seu interior não são democráticas, não podem ser. Têm uma hierarquia, uma disciplina e algumas limitações a direitos constitucionais que são consensualmente admitidas. Não é previsível que num acto de guerra os tropas se reúnam em assembleia para decidir se vão pela esquerda ou pela direita!

O que é importante é concebermos a instituição subordinada à legalidade democrática e ao poder civil dos órgãos de soberania. Isto é que define o posicionamento das Forças Armadas perante o regime democrático. Isto, no meu modesto entender —provavelmente a Sr. Deputada Margarida Marques terá outra interpretação— não depende da forma de recrutamento das suas praças. Depende sim da sua estrutura, da forma como eles são inseridos, da sua relação com os poderes do Estado.

Em relação ao Sr. Conferencista Fernando Paes Afonso, da Juventude Centrista, que muito prezo e que tenho na conta de pessoa inteligente e moderada, gostaria de lhe responder a duas coisas. Estou convencido de que em relação a uma delas concordará comigo e que em relação à outra não concordará, porventura porque sou mais imponderado do que V. Ex.a

Quando lhe acenei que não com a cabeça em relação à incompatibilidade entre defender a objecção de consciência e a não obrigatoriedade do serviço militar, foi porque julgo que não é nada incompatível. Ê óbvio que defendemos a objecção de consciência perante a situação constitucional que temos, que aponta para a obrigatoriedade. E essa era uma exigência imediata.

Mas não creio que seja incompatível, pelo contrário, que num sistema em que o serviço militar não é obrigatório haja regulamentação legal de objecção de consciência. Dir-me-á o Fernando Paes Afonso: bom, isso não tem um significado útil porque o indivíduo vai ao Estado dizer o quê? Só para conseguir um estatuto social de objector de consciência? O que é que isso significa?

Bem, de facto nada significa nessa conjuntura, mas significa que ele num determinado momento perante o Estado assumiu um posicionamento diferente em relação à forma como há-de prestar o seu contributo para a defesa nacional. Que será importante, se, em qualquer momento, o Estado declarar a guerra. Porque numa situação de guerra o recrutamento do objector de consciência não é o mesmo daquele que não tem esse estatuto.

E é só pela eventualidade de guerra que é importante, mesmo em clima de paz e mesmo numa situação em que o serviço militar não é obrigatório, que esteja regulamentada a objecção para que —se me permite a expressão— o objector, por não ter acesso numa situação diferente à interposição desse estatuto,

fique, numa situação de guerra, «de calças na mão». E com certeza não queremos que ele fique nessa situação. Até porque é indecorosa! ...

Em relação à questão do voluntariado e do serviço militar obrigatório, o Fernando Paes Afonso diz que a nossa atitude é demagógica, porque é a mais popular e a mais fácil. Não sei se é mais popular ou se é mais fácil, julgo é que, se enfrentarmos as coisas com alguma franqueza, se vamos falar aos jovens deste país, é capaz de ser mais popular, porque as jovens gerações de Portugal não têm do serviço militar uma outra ideia que não a de um sítio onde se perde tempo e onde se ganha muito pouco. Ganha-se muito pouco, não só em termos de pré, mas em termos de riqueza para a sua formação.

A ideia que se tem do serviço militar obrigatório é a de que ele é um intervalo na vida de cada um. Enfim, o Sr. Conferencista Fernando Paes Afonso dir--me-á que então o que é preciso é alterar a fórmula de prestação de serviço militar. De qualquer modo, se defendemos esta atitude, não é porque ela seja mais popular e mais fácil, mas porque estamos convencidos que num espírito de paz não temos necessidade dos contingentes que temos e isto também dá resposta à objecção de que assim é mais caro.

Se se disser que as Forças Armadas profissionalizadas são mais dispendiosas, isso é uma verdade se mantivermos os contingentes que temos. Mas a primeira pergunta que temos de fazer, em termos da estrutura das Forças Armadas, é se o Portugal que temos carace desses contingentes e mesmo se os nossos compromissos com a NATO são susceptíveis de serem respondidos com o exército que temos.

A minha organização de juventude crê que deveria ser feito um investimento fundamental na Força Aérea e na Armada, até porque precisamos de cobrir a Zona Económica Exclusiva, que está completamente abandonada em termos de fiscalização enquanto estão outros a pescar nas nossas águas.

Mas, em termos de unidades terrestres móveis, precisamos de brigadas especializadas que reduziriam significativa e substancialmente o contingente do Exército, e então teríamos de fazer contas. Em todo o caso não creio que umas Forças Armadas profissionalizadas fossem mais caras, se fizéssemos a redução dos contingentes que, em nosso entender, as Forças Armadas necessitam.

Terminaria respondendo ao Carlos José, da JCP, que nos fez uma pergunta directa e porque não gostamos de deixar as perguntas em aberto, sobretudo quando vêm de pessoas que, com alguma coragem e destemor, defendem as suas posições com as quais não concordamos, embora isso não tenha nada a ver com a forma como dialogamos. Julgo que isso é fundamental e se houve coisa que temos aprendido é a dialogar, o que é importante. Uma das vantagens destas acções é a da continuação do diálogo que temos mantido no CNJ. Enfim, é um espírito diferente de fazer política em relação ao que as gerações que nos antecederam nos têm habituado.

A JCP pergunta qual é a nossa posição em relação à votação do projecto de lei n.° 28/111, apresentado pelo PCP em 8 de Junho de 1983, que proíbe a instalação, armazenamento, estacionamento ou trânsito de armas nucleares em Portugal.

A nossa resposta é que este ou outro diploma que limite a capacidade ou mobilidade da Aliança Atlân-