3102

II SÉRIE — NÚMERO 94

Poderia ter dado a impressão de que estou absolutamente conformado com esta luta e esta dualidade do homem, mas queria recordar uma frase que comecei por dizer: «o homem é, por natureza, também, um inconformista e um inconformado».

Por mim, não estou nem do lado do medo, nem do lado da paz nem do lado da guerra, mas estou do lado dos homens.

Aplausos.

O Sr. Presidente: — Tem, em seguida, a palavra a Sr." Deputada Margarida Marques.

A Sr. Margarida Marques [Comissão de Juventude da Assembleia da República (PS)]: —Em primeiro lugar, gostaria de juntar a minha voz àqueles que defendem o serviço militar obrigatório, mas apenas para isto: de facto, defendo o serviço militar obrigatório, mas numa perspectiva substancialmente diferente daquela que defendeu o representante da Juventude Centrista.

E defendo o serviço militar obrigatório entendido como garante da democratização das Forças Armadas, na medida em que penso que estas últimas não devem ser profissionalizadas, devem ser democráticas e, por isso, não deve haver um critério de selecção, que será necessariamente de cariz político e que colocará em causa o papel das Forças Armadas como estrutura democrática que deve existir num país como o nosso.

O que entendo é que é fundamental alterar as condições de prestação do serviço militar e, sobretudo, neste momento, reduzir o tempo de prestação do dito serviço, que é de facto extremamente longo, pois continua ainda dominante na hierarquia das Forças Armadas o espírito que existia quando Portugal tinha uma guerra colonial.

. Uma segunda questão prende-se com o Estatuto do Objector de Consciência e o documento que foi aprovado na Assembleia da República e em relação ao qual subscrevo grande parte das considerações feitas pelo Carlos Miguel Coelho.

A este propósito queria referir três questões.

A primeira é a seguinte: quem vai definir o serviço cívico? O diploma refere que «deve ser o Governo». Eu entendo que na definição do serviço cívico devem ter um papel activo quer as associações de objectores de consciência quer os sindicatos. E refiro estes últimos porque me parece uma questão fundamental o facto de o serviço cívico não vir a concorrer com o mercado de trabalho, dado que as condições de prestação do dito serviço são idênticas às do serviço militar e todos sabemos que os prés são de facto muito baixos e como a prestação de qualquer trabalho no serviço cívico será remunerada com valores muito baixos os postos de trabalho que seriam ocupados por cidadãos no mercado de trabalho poderiam ser motivo de exploração dos jovens que estão a prestar o serviço cívico.

Uma segunda questão prende-se com a diferença de tratamento que existe no Estatuto de Objecção de Consciência aprovado nas disposições transitórias, isto é, ho que se refere, por exemplo, a um jovem com 28 anos de idade que apresentou a sua declaração de objecção de consciência após o dia 31 de Dezembro de 1984, as ditas comissões de análise vão considerar que ele não é objector e fica livre do serviço militar.

Se essas mesmas comissões o reconhecerem como objector de consciência terá de prestar serviço cívico. É uma situação de clara diferença.

Uma terceira questão que também me parece importante, traduzida num espírito que pairou já em algumas intervenções ao longo destes 3 dias, consubstancia-se na ideia de que é muito fácil aprovar leis, mas que estas são depois muito difíceis de aplicar na prática e algumas nem sequer são aplicadas.

Penso que o Estatuto do Objector de Consciência nos levanta uma questão, onde penso que as organizações de juventude devem ter um papel muito importante de informação e divulgação.

Porque o que acontece com algumas das pessoas que requereram o estatuto de objector de consciência é que foram confrontadas com uma situação em que o advogado lá da terra lhes disse: olha se quiseres livro-te da tropa. E a forma como eles ficaram «livres da tropa» foi terem sido declarados nos DRM como objectores de consciência.

No entanto, alguns deles desconhecem a presente situação, embora para isso tenham pago verbas avultadíssimas, pensam que estão livres da tropa e que não têm de fazer qualquer diligência neste momento. Ora, eu penso que as organizações de juventude devem ter um papel extremamente importante na divulgação pública da necessidade que todas as pessoas que estão nesta situação têm de, no prazo que for definido pelo Governo, se dirigirem às comissões regionais que irão analisar a situação das pessoas que apresentaram objecção de consciência.

Uma terceira questão tem sido a do apelo feito aqui pelos nossos camaradas da JCP à indisciplina na votação das leis militares e do projecto de lei do PCP que vai ser discutido na próxima semana.

De facto, e aqui falo em nome pessoal, este apelo soa-me mal pelo que não o aceito. E isto porque relativamente à Base das Lajes a minha atitude na Assembleia foi diferente da atitude do meu grupo parlamentar, que votou favoravelmente ao passo que eu me abstive na votação da ratificação do acordo.

Também relativamente à Lei de Segurança Interna votei contra quando o meu partido a votou favoravelmente e, de facto, nunca vi nenhum deputado do PCP ou os deputados da JCP na Assembleia não seguirem regularmente a disciplina que lhes é imposta pelo partido e pelo seu grupo parlamentar.

O Sr. Carlos José (JCP): — Não é preciso!

O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miguel Coelho.

O Sr. Carlos Miguel Coelho [Comissão de Juventude da Assembleia da República (PSD)]:—Sr. Presidente, Srs. Conferencistas: Julgo que este debate está a ser instrutivo. Ficámos a saber algumas coisas, pelo menos que o Pedro Passos Coelho gosta de matar coelhos que não sejam da família ...

Risos.

Não queria deixar de sublinhar a intervenção que o secretário-geral da JSD aqui trouxe até porque corro o grave risco de, depois da visão enquadradora que ele aqui nos trouxe, e que gostaria de subscrever, limitar a minha última contribuição neste debate a coi-