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II SÉRIE — NÚMERO 94

Mas, como dizia, a posição mais fácil perante a juventude portuguesa no que diz respeito ao serviço militar — e isso é uma concretização da luta pela paz no nosso país— é sem dúvida nenhuma a posição defendida pela JSD: o serviço militar deve ser voluntário. Esta é a posição mais fácil e mais popular, mas o Sr. Carlos Miguel Coelho vai-me permitir que faça algumas observações.

A primeira é a de que um serviço militar voluntário implica um exército profissionalizado, implica que aqueles que vão prestar o serviço militar e que entram nas fileiras do Exército sejam remunerados de forma a serem captados, a serem, no fundo, aliciados para o cumprimento do serviço militar, para a adesão às fileiras do Exército, e isso, Sr. Carlos Miguel Coelho, é manifestamente irrealizável neste momento em Portugal. Não há dinheiro, não é possível ter um exército profissionalizado em Portugal, não é possível ter um regime de voluntariado em Portugal, e isso é algo que não pode ser desmentido.

É por isso que o serviço militar obrigatório, tendo como base a prestação gratuita —essa prestação descomprometida de um serviço à Pátria por parte dos jovens—, é de facto uma posição muito mais difícil de defender, muito mais impopular, mas muito menos demagógica.

Aliás, a Juventude Centrista reconhece o direito à objecção de consciência porque defende o serviço militar obrigatório; agora, não faz sentido é defender as duas coisas ao mesmo tempo. Porque quem é objector de consciência num regime de voluntariado não precisa de declarar a sua objecção de consciência e é óbvio que, em termos sociais, uma pessoa que não vá prestar o serviço militar gosta tanto do País como outra.

Em suma, em termos jurídicos, em termos legais, é evidente que defender as duas coisas é um contra--senso: quem defende o serviço militar obrigatório tem que defender o direito à objecção de consciência; quem não defende o serviço militar obrigatório não precisa de defender o direito à objecção de consciência. Aliás, o direito à objecção de consciência é algo que não se defende para os outros porque o direito de objectar interiormente é da liberdade de cada um e ninguém o pode negar ou impor seja a quem for, ao contrário do direito de fazer prova que tem de estar expresso na lei.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. José Mário Mil-Homens.

O Sr. José Mário Mil-Homens (Associação Livre de Objectores e Objectoras de Consciência): — Iniciaria a minha intervenção pegando na última afirmação que o nosso amigo acabou de fazer e diria que a objecção, independentemente de se defender um serviço militar obrigatório ou voluntário, tem sempre cabimento, na medida em que não pode ser só circunscrita à prestação de um serviço militar, mas deve-se também encarar a função que esse serviço pode ter dentro do todo social.

Assim, não podemos compartimentar demasiado as coisas, dizendo que o serviço militar está separado da existência e da forma de desenvolvimento social, e por esse facto gostaria de frisar aqui a função que as Forças Armadas têm como grupo de pressão para o desenvolvimento e em toda a dinâmica sócio-política dentro de um país.

Tem-se falado aqui em várias coisas, nomeadamente que o desarmamento leva à submissão, que a agressividade humana é uma característica biológica. Concordo com isso, ou seja, que a agressividade humana seja uma característica biológica e que o ser humano, como ser racional que é, tem a capacidade intelectual de estabelecer estratégias que consigam superar esses instintos biológicos — que não direi que são de violência, mas que manifestam uma certa agressividade—, precisamente para a manutenção da sua existência.

Estas técnicas —penso que posso chamar-lhe técnicas— existem e são de fácil acesso para quem se preocupar minimamente com o seu enriquecimento interior. Acho que este é um aspecto bastante interessante e dos mais importantes quando discutimos o problema da paz, porque ao falar-se de paz acaba por se esvaziar o conteúdo que o termo encerra.

Acho bastante importante que cada um, dentro de si próprio, se preocupe com a sua atitude mental, com a sua atitude na prática, na coexistência com as outras pessoas, e é neste sentido que vou também utilizar uma cábula — pelos vistos foi característico hoje trazermos o «livro» de casa.

Assim, vou ler aqui uma passagem do Tao The King, em que o autor, Lao Tse, afirma:

Nada é mais flexível e fraco do que a água, mas para vencer o que é duro e forte nada a ultrapassa e nada poderia substituí-la. A fraqueza vence a força, a flexibilidade vence a dureza, todos o sabem mas ninguém o consegue pôr em prática.

O que quero dizer com esta passagem é que aparentemente as tomadas de força são a única hipótese de conseguirmos levar a bom termo aquilo que defendemos. No entanto, julgo que não é esta a única via. Por outro lado, a expressão «a flexibilidade vence a dureza» não quer dizer que uma pessoa em termos corporais e físicos seja bastante flexível, mas tenha antes uma flexibilidade mental de perceber os outros e fundamentalmente de se perceber a si próprio, de saber aquilo que quer, de saber perspectivar a sua existência dentro de um «todo». E o «todo» não é só uma nação, mas o planeta onde vivemos e temos de coexistir, quer queiramos quer não. Neste sentido, não devemos estar com intenções de dizer que somos os únicos portadores da verdade, que os outros são mentirosos, que não têm o direito de falar também das suas ideias.

Outro aspecto que gostaria igualmente de referir prende-se com o facto de se ter vindo a verificar nas nossas escolas, nos estabelecimentos de ensino secundário, o incremento da propaganda militarista. Julgo ser importante alertar para o facto de, se queremos fomentar a paz e envidar todos os esforços para a busca de um entendimento entre as pessoas —temos falado aqui bastante na «educação para a paz» —, como é que é possível manter-se esta situação de propaganda militarista e do serviço militar dentro dos nossos estabelecimentos de ensino?

Aplausos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Pedro Passos Coelho, da JSD.

O Sr. Pedro Passos Coelho (JSD): — Sr. Presidente, depois do realismo das intervenções desta manhã, per-