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II SÉRIE — NÚMERO 94

do 25 de Abril, parecem estar preparadas para uma guerra colonial —fora de época—, que felizmente, para todos nós, já acabou.

Essa deveria ser, talvez, uma das principais preocupações que deveríamos trazer a este debate. Qual é a nossa contribuição como cidadãos portugueses e como jovens, nesta questão da paz e da guerra, perante a estrutura das Forças Armadas que temos e perante a função que um jovem tem face às Forças Armadas?

Q serviço militar obrigatório vai ser discutido

— como o Luís Monteiro aqui salientou, e muito bem— na próxima semana, na Assembleia da República. Qs partidos que estão no Governo, o PS e o PSD, defenderam a redução do tempo do serviço militar obrigatório. Algumas, para não dizer a grande maioria, das organizações de juventude defenderam posições em relação ao serviço militar obrigatório que apontam para a redução do tempo. Nós aí somos um bocadinho mais radicais, pois entendemos que ele não deve ser obrigatório — presumo que a JSD é a única organização política de juventude a defendê-lo —, mas em relação ao tempo de prestação, a grande maioria das organizações de juventude defendeu a sua redução por mais de uma vez.

Que é que a Assembleia da República vai fazer para a semana, que reflexão é que nós hoje trazemos aqui em relação a essa questão concreta que afecta o quotidiano dos jovens portugueses?

A nossa posição é clara. Temos que manter os compromissos que assumimos na altura da campanha eleitoral e iremos lutar para que o serviço militar obrigatório seja reduzido significativamente. Se o Governo o não quiser fazer, se não tiver a coragem de cumprir os compromissos e as promessas eleitorais que fez, nós estamos dispostos a, no terreno parlamentar, votar enquanto deputados jovens e da maioria —não podemos dissociar essas duas condições — contra a proposta de iei do Governo.

Estamos dispostos a enfrentar a disciplina partidária. Gostaria de perguntar, aqui, aos comunistas quantas vezes é que tiveram que violar a disciplina, quantas vezes é que demonstraram, por actos concretos, que, quando é necessário, estão numa posição diferente

— mais jovem, mais irreverente— das posições do seu partido.

O Sr. Carlos José (PCP): — Não é necessário!

O Orador: — Falarei agora na objecção de consciência e com isto terminarei a minha curta contribuição.

Voz inaudível na gravação.

Q Orador: — Há verdades difíceis de ouvir, não é?

Ê um facto que se conseguiu, no terreno parlamentar, legalizar a objecção de consciência. Mas aquilo que se fez não basta, e não basta por três razões essenciais.

Primeiro porque a objecção de consciência só foi garantida, na regulamentação legal, aos cidadãos que ainda não estavam na idade de cumprir o serviço militar obrigatório. A Assembleia da República não regulamentou a circunstância de haver cidadãos que, depois de cumprirem o serviço militar obrigatório, podem

querer obter o estatuto de objector de consciência ou de haver cidadãos que no cumprimento do serviço militar obrigatório são compelidos, por razões religiosas ou filosóficas, a proceder à obtenção desse estatuto.

Uma segunda razão pela qual a objecção de consciência não serve, ou melhor, não é suficiente é a de o objector de consciência parecer ficar numa situação diferente daquela que, em nosso entender, lhe deve ser atribuída. O objector de consciência não é um cidadão que foge ao cumprimento do dever patriótico de defender a independência nacional. É um cidadão que cumpre esse dever perante a Pátria, embora de outra forma. Fá-lo sem uma arma nas mãos. Esta noção de não fuga àquilo que é uma exigência constitucional e dever de cidadania devia ter sido mais explícita na definição de serviço cívico. Para isso lutámos no terreno parlamentar. Não o conseguimos, mas também não direi que a solução encontrada foi a oposta. Contudo, entendemos que temos de encontrar um estatuto de dignidade para esses cidadãos, pois têm todo o direito a tomar uma atitude diferente, a considerar que a defesa da Pátria não é motivo suficiente para matar um seu semelhante.

Em terceiro lugar, entendemos que esse estatuto de dignidade deve ser concedido, não permitindo que o serviço cívico —que é um dos temas deste nosso seminário— seja apenas uma instituição que aglutine os cidadãos que requereram o estatuto de objector de consciência. Por isso, lutamos para que outros cidadãos que não estão em condições de cumprir o serviço militar ou que não são compelidos a prestar serviço militar obrigatório —como, por exemplo, as mulheres, que têm iguais direitos e deveres perante a Constituição e a lei — possam ser abrangidos por esse serviço.

Aplausos.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Paulo Mil-Homens, da ALOOC.

O Sr. Paulo Mil-Homens (Associação Livre dos Objectores e Objectoras de Consciência):—Em relação ao serviço cívico e ao serviço militar, começamos por perguntar: o serviço militar ao serviço de quem?

A publicidade vende ao público, entre muitas a variadas coisas, segurança emocional a pessoas fracas de espírito, autoconfiança a quem se acha inútil, satisfação do seu ego a pessoas inseguras, perspectivas interessantes de vida a quem as não tem, sensação de poder a quem o não tem e imortalidade a quem receia a morte.

Ê nesta base que actuam os militaristas, os ambiciosos do poder e os fabricantes de armamento.

Acenando com a abstracção a que chamam de pátria, com uma bandeira manchada de sangue inocente, um hino guerreiro em que se procura a coragem que se não tem, ou com uma religião alienante, ou ainda com a imagem de um inimigo hipotético que ameaça entrar em casa de cada um a cada instante, legalizando desta forma a violência organizada, alienando e fanatizando os povos, cuitivando-os na ignorância, na intolerância e na incompreensão dos outros.

Recusamos o serviço militar, não só pelas condições degradantes em que se vive, não só pelo pré ser um pagamento ridículo ou por falta de ocupação dos tempos livres, como já alguém o começou a afirmar.