28 DE MAIO DE 1985

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06 primeiros responsáveis por esta situação imoral, por esse insulto, são as duas superpotências: a União Soviética e os Estados Unidos da América, já que se comportam como donos do Mundo, impondo o medo e a .penúria dos outros como pilares do seu próprio poderio e dominação. A responsabilidade dos Estados Unidos da América e da União Soviética nesta matéria é ainda maior quando sabemos que a corrida aos armamentos é uma exportação dos elementos mais perversos de cada um dos sistemas: o capitalismo estado--unidense submete a paz aos interesses do seu complexo militar industrial. O comunismo soviético e os seus satélites cada vez mais funcionam segundo os princípios iníquos dos seus aparelhos militares, policiais e burocráticos.

O desarmamento global simultâneo e controlado é condição indispensável à vitória da paz.

O equilíbrio no poderio militar deve ser procurado e encontrado a níveis progressivamente mais babeos. Procurar o equilíbrio aumentando os arsenais é uma burla e uma hipocrisia dos senhores da guerra.

Adoptar uma atitude pacifista militante no sentido em que inserimos a luta pela paz entre os nossos objectivos mais nobres, no respeito e nos termos anunciados anteriormente.

Condenamos toda a pressão e repressão exercida sobre os movimentos autenticamente pacifistas, afirmando uma indignação pela educação militarizante a que é submetida a juventude em alguns países — nomeadamente nos países comunistas do Leste Europeu—, pela prisão a que são condenados cidadãos pacifistas dos países do Pacto de Varsóvia, pelos apelos militaristas de dirigentes comunistas aos jovens dos seus países, e condenamos também a política de loucura e suicídio do presidente Reagan dos Estados Unidos da América e a política agressiva da NATO.

Consideramos ainda negativa a manipulação e a utilização abusiva do conceito e dos movimentos pacifistas por partidários de um dos blocos e consideramos ser isso um dos piores serviços que se podem prestar à paz.

Finalmente, gostava de apresentar ainda algumas propostas concretas ou algumas reivindicações que, parece-me, devem estar presentes em todos nós.

Em primeiro lugar, a necessidade da participação de todos os países europeus nas negociações sobre redução de armas nucleares estratégicas ou tácticas na Europa, as quais, até agora, têm lugar apenas entre os Estados Unidos e a União Soviética. Isto, sim, é o reconhecimento de que todos existem no mundo e de que não existem só dois blocos que dominam os restantes países.

Em segundo lugar, a necessidade da intensificação de políticas de desenvolvimento para o Terceiro Mundo e o aumento da ajuda ao desenvolvimento em 7 % do produto nacional bruto de cada país, como pede a ONU, através de uma redução de 10 % nos orçamentos da defesa.

Verificamos a necessidade de uma verdadeira educação para a paz nas escolas e o desenvolvimento de conceitos alternativos de defesa, de acordo com os interesses e a situação europeia.

Eram estas as questões que gostaria de colocar aqui na Conferência.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Carlos Miguel Coelho.

O Sr. Carlos Miguel Coelho [Comissão de Juventude da Assembleia da República (PSD)]: ■— Tenho a impressão de que seria bom começar por dizer que não vale a pena iludirmos as questões.

O mundo está dividido em 2 blocos, 2 blocos de interesses político-militares. Nós fazemos parte de um bloco, por razões culturais, por razões históricas, e não renegamos essa herança cultural e histórica do espaço geofísico e geo-estratégico em que nos integramos.

Isso não significa, contudo, que nos devamos subordinar às lideranças do bloco a que pertencemos, es se há razão pela qual os soclais-democratas sempre luraram por uma Europa unida, política e institucionalmente, essa é a de a Europa, no bloco ocidental, não ter que se submeter àquilo que a estratégia americana, em cada caso e em cada momento, pretende levar a cabo.

Muitas vezes, nós — nós no sentido lato de demo cretas europeus— batemo-nos contra a liderança e contra a estratégia norte-americanas. Ainda agora, de forma que eu não subscrevia, a Sr.' Deputada Margarida Marques trouxe a este debate uma crítica contundente à administração Reagan.

Essa forma de ver a nossa inserção no bloco ocidental não significa, no entanto, que reneguemos esse passado Mstórico-oiltural e político-militar.

Bom, nós também somos pela paz e pelo desarma* mento. Mas a paz e o desarmamento pressupõem uma reciprocidade. Paz sim, capitulação nãol Ê impensável que só uma das partes, por livre iniciativa, deponha as armas, o que significaria, tão-só, um gesto inútil.

Quando se fala em desarmamento, não deixamos de acentuar que o desarmamento tem de ser simultâneo e controlado. Sabemos também que é mais fácil no mundo ocidental verificar o cumprimento dos acordos, onde as sociedades são livres, onde as pessoas podem circular livremente, do que no bloco onde estas circunstâncias não se verificam.

De qualquer forma, a intervenção do Alfredo Abreu não deixou de me tocar particularmente. Não deixa de ser significativo que nesta Assembleia, neste momento^ a propósito da paz e da guerra, a maior parte das intervenções se tenha debruçado sobre estas questões da geo-estratégia mundial. Quase que diríamos que é da nossa vontade e da nossa palavra que irão depender os caminhos da luta entre as superpotências.

Há facetas da paz e da guerra que tocam mais de perto os jovens em Portugal, e é sobre essas que eu. gostaria de me debruçar. Julgo que o meu colega Luís Monteiro trouxe um contributo importante para este debate, quando levantou algumas delas. Por exemplo» não vale a pena nós dicutirmos a paz e a guerra e olharmos para a URSS e para os EUA quando temos o exemplo das Forças Armadas portuguesas aqui ao nosso lado.

Devemos perguntar se nós, que somos tão ávidos em defender a paz, consentimos na estrutura que as Forças Armadas têm, e perguntar se elas estão formadas e estruturadas para servir a paz ou para servir s. guerra. Se se dissesse que elas estavam estruturadas para servir apenas a independência nacional, diríamos que elas estavam a cumprir a sua função de defesa da Pátria. Mas o que parece é que as Forças Armadas portuguesas, que não alteraram a sua estrutura depoio