28 DE MAIO DE 1985

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Recusamos o serviço militar também e principalmente por todo o substrato cultural, económico e social que o suportam.

A defesa de uma nação implica, acima de tudo, o respeito integral pela dignidade dos seus cidadãos, a construção de uma sociedade baseada numa justiça económica, numa produção-consumo equilibrados, na preservação e desenvolvimento da sua cultura própria, na criação de estruturas não militarizadas e na educação da população para uma defesa efectiva e activa não violenta que possibilite a resistência e a não submissão a um hipotético invasor que atente contra e não respeite a dignidade humana, a independência cultural e económica dos cidadãos dessa nação.

Na sequência da abordagem, que aqui não pode deixar de ser superficial, da nossa filosofia, não poderemos deixar de frisar a falta de compreensão por parte da grande maioria dos legisladores que elaboraram e aprovaram o Estatuto do Objector de Consciência. Sendo ura acontecimento importante na história legislativa do nosso país, não deixa, no entanto, de traduzir a intolerância e incompreensão que estão subjacentes à aprovação desta lei.

0 Sr. Carlos Miguel Coelho [Comissão de Juventude da Assembleia da República (PSD)]: — Muito bem!

O Orador: — Perfilhamos os ideais da ONU, em que a desmilitarização progressiva da sociedade deveria começar já; daí também a nossa recusa de participação em qualquer estrutura militar. A propósito, transcrevemos o que Einstein um dia disse:

Os pioneiros de um mundo sem guerra são aqueles que recusam o serviço militar.

Mas recusar implica muitas vezes, ou sempre, a opção por uma alternativa. K

A nossa opção é a realização de um serviço cívico, generalizado aos cidadãos de ambos os sexos, o que traria a possibilidade de uma maior compreensão da nossa sociedade. Seria o gérmen da mudança, para o início da construção de uma sociedade diferente baseada na dignidade, justiça e verdade.

Serviço cívico que estaria também em estreita ligação com o serviço cívico internacional, para maior intercâmbio cultural e facilitar uma maior compreensão dos outros povos, começando assim a construir-se uma verdadeira paz entre as nações.

Aproveitamos desde já para as possibilidades que existem da utilização dos objectores como mão-de-obra barata por parte do Estado e para a banalização do serviço cívico, tornando-o num instrumento de controle puro e simples da juventude rebelde.

Sugerimos também que seja adoptado um sistema em que, para além das instituições do Estado, sejam reconhecidas outras entidades empregadoras, tal como já acontece noutros países, como, por exemplo, na Alemanha e na Bélgica.

Para terminar, reafirmamos: desmilitarização progressiva no imediato e uma estruturação digna para um serviço cívico digno.

Mas queria acrescentar, nesta oportunidade que tenho para falar, que, de facto, os caminhos para a paz passam — e aqui eu estou absolutamente solidário com o nosso amigo da Interculiura— por iniciativas

como o intercâmbio, cada vez maior, entre jovens de todos os países, independentemente da ideologia ou do credo religioso que professam. Ê nessas situações que nós nos compreendemos melhor e é nelas que há uma aceitação mútua muito maior.

Por outro lado, em relação —e isso já foi aqui frisado várias vezes— aos potenciais bélicos e à negociação dos armamentos, é óbvio que nós não podemos continuar a admitir que as negociações para o desarmamento continuem a ser lideradas pelas duas superpotências. Ê óbvio que nós não podemos continuar a admitir que só sejam negociadas as questões baseadas no armamento nuclear. Existem também as armas químicas, que, mais ou menos às escondidas, são empregues — e às vezes mais às claras do que se espera —, e também temos de levar em conta o seguinte factor: o dinheiro e o negócio de armamentos não conhecem fronteiras e não conhecem ideologias. É por isso que nós vemos movimentos de libertação, que têm como base a doutrina marxista-leninista, utilizarem armamento dos EUA, fornecido através da candonga, e é assim que vemos o regime da África do Sul utilizar armamento fornecido pela URSS.

Portanto, a complexidade de tudo isto é extremamente grande e quando nós criticamos tudo isto não podemos olhar nem só com o olho direito, nem só com o olho esquerdo, há que fazer uma análise profunda da questão.

Entre outras coisas também queria referir quatro ou cinco assuntos. 1

Por outro lado, um problema muito concreto que se põe neste momento aos objectores de consciência é que temos um limite para apresentar a nossa declaração e fazer comprovação, perante os DRM, de que somos objectores. Acontece que o Governo também tem um limite para formar as comissões, e, entretanto, o tempo vai passando e as comissões ainda não foram formadas. Há documentação que nós temos de arranjar, como por exemplo, o registo criminal, que tem um tempo limite, e está tudo em «águas de bacalhau» porque o Governo nunca mais decide nomear essas comissões. Isto é um problema muito concreto, pois se o Governo não cumprir os prazos pode trazer problemas extremamente graves.

Por outro lado, há uma questão muito interessante e que eu gostaria de focar, que é a questão do Hino Nacional. Por acaso, nós, os objectores, não podemos cantar o Hino Nacional. Aliás, a lei, peia forma como foi estruturada, tem implícita essa proibição. A proposta que eu faço é que seja feito um Hino Nacional novo porque é óbvio que não podemos cantar «às armas, às armas», nem «contra os canhões».

Nós, na nossa actividade para a paz e para a desmilitarização, estamos a pensar organizar um seminário sobre defesa civil não violenta em data que depois comunicaremos.

Aplausos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Carlos José, da JCP.

O Sr. Carlos José (JCP):—De início quero aproveitar a maré das declarações de princípios para questionar os deputados aqui presentes da JSD e da JS sobre se estão dispostos a votar favoravelmente o pro-