3214

II SÉRIE — NÚMERO 96

Restrições de natureza financeira, impediram que este como outros empreendimentos constantes do programa 1983-1984 se concretizassem.

A justificação do empreendimento continuava a manter-se, como se deduz da leitura do ofício n.° 3765, de 4 de Abril de 1984, do Ministério da Educação — Di-recção-Geral de Equipamento quando, a determinada altura, se referia: «Mais informo que o referido empreendimento faz parte da nossa proposta de carteira de encomendas, não sendo neste momento ainda possível indicar a data prevista para o início da sua construção.»

Decorrido mais de um ano sobre esta informação, população escolar, encarregados de educação e autarquias locais (Junta de Freguesia e Câmara Municipal) continuam a desconhecer o calendário de obras definitivo.

Face ao exposto, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requerem ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, se digne informá-los sobre se a construção da Escola Secundária de Valbom está incluída no programa de lançamentos para 1984—1985, ou o que se lhe oferecer por conveniente.

Assembleia da República, 29 de Maio de 1985.— Os Deputados do PS: Juvenal Ribeiro — Raul Brito.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2196/III (l.a), dos deputados Vidigal Amaro e Belchior Pereira (PCP), pedindo informações relativas aos despedimentos na Administração Regional de Saúde de Beja.

Em resposta ao requerimento acima indicado, cumpre-me informar VV. Ex.as que foram enviadas pela actual Comissão Instaladora da Administração Regional de Saúde do Distrito de Beja as indicações que passamos a transmitir:

1 — A lista que W. Ex.as solicitam não pode ser fornecida, uma vez que não houve quaisquer despedimentos.

2 — A situação do pessoal mencionado por W. Ex.DS é a seguinte:

a) Os 7 médicos residentes continuam a trabalhar para a ARS em regime de prestação de serviços e avença; os 23 médicos tarefeiros que são mencionados por W. Ex.as são policlínicos que se encontram a aguardar concurso, situação perfeitamente normal e aliás previsível;

b) Dos 7 enfermeiros a que W. Ex.as se referem, 5 já foram admitidos ao abrigo do artigo 82.° do Decreto-Lei n.° 413/71 e os outros 2 continuam a prestar serviço ao Centro de Saúde de Cuba através de protocolos entre a ARS, o Hospital Distrital de Beja e o Instituto de Assistência Psiquiátrica;

c) Quanto aos 63 trabalhadores administrativos e de limpeza os seus processos encontram-se no Tribunal de Contas.

Se tais processos forem visados pelo Tribunal de Contas não haverá trabalhadores atingidos pelo cumprimento do Decreto-Lei n.° 41/84.

Assim, as medidas aqui mencionadas não prejudicaram a prestação de cuidados de saúde à população, mas limitaram-se, isso sim, a aplicar o disposto na legislação em vigor.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 16 de Maio de 1985. — A Chefe do Gabinete, Maria de Belém Roseira.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2599/III, do deputado José Vitorino (PSD), acerca da instalação de um retransmissor de televisão que sirva algumas populações do Sotavento algarvio.

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 1104, que acompanhava o requerimento n.° 2599, do Grupo Parlamentar do PSD, considera a RTP questão prioritária a cobertura integral, pelos 2 canais, de todo o território português. Assim os seus planos de investimento vêm traduzindo, nos últimos anos, essa prioridade.

No entanto as verbas necessárias são de tal importância que obrigam a RTP a fasear os projectos e a procurar a colaboração financeira do poder local.

No estudo dos investimentos nos meios emissores foi, por sua vez, considerado prioritário os projectos de:

1 — Conclusão da rede primária (grandes emissores exp. Marão e Palmela).

2 — Cobertura das zonas não servidas pela RTP e que podem receber a TVE (exp. Caminha, Valença, Marvão, Alcoutim, Odeleite, Campo Maior, Estremoz).

Nos projectos de microcobertura, tem a RTP solicitado sempre a colaboração do poder local, o qual tem sempre respondido (exp. Monchique).

No caso apresentado por V. Ex.a, das zonas interiores e serras do Sotavento algarvio, como Odeleite, Almada, Douro, Álamo e Guerreiros do Rio, pode a RTP informar que:

1 — Foram já elaborados os estudos e levantamentos necessários, encontrando-se os mesmos prontos.

2 — Elaborado mapa de cobertura (em anexo).

3 — Assim será necessário:

3.1—Alcoutim (1.° e 2° programas):

Nova localização dos retransmissores; Instalações a construir pela câmara municipal; Nova torre;

Aquisição de equipamento.

3.2 — Guerreiros do Rio (1.° e 2.° programas):

Instalações a construir pela câmara municipal; Aquisição de equipamento.