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II SÉRIE — NÚMERO 96

Em referência ao ofício de V. Ex.a que capeava o requerimento acima mencionado, muito agradecíamos fossem transmitidos ao Sr. Deputado os seguintes esclarecimentos:

1) No que se refere às 3 primeiras questões por V. Ex.° expostas, não cabem no âmbito da competência deste Ministério, mas sim do Ministério do Equipamento Social;

2) Quanto aos Hospitais de Abrantes e Santarém, as suas centrais térmicas e instalações técnicas especiais começaram a funcionar em Abril. Nos próximos meses proceder-se-á ao arranque da lavandaria, serviço de aprovisionamento e cozinha;

3) No que respeita à assistência aos doentes, prevê-se a abertura faseada do LAC e do serviço de radiologia. Posteriormente, as consultas externas.

Quanto aos primeiros internamentos, pre-vêem-se para Outubro-Novembro.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 16 de Maio de 1985. — A Chefe do Gabinete, Maria de Belém Roseira.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 138/111 (2.a), dos deputados Vidigal Amaro e António Mota (PCP), acerca do encerramento do Hospital das Minas da Panasqueira pela Administiração Regional de Saúde de Castelo Branco.

Com referência ao ofício n.° 3842/84, de 19 de Novembro de 1984, desse Gabinete informo V. Ex.a que o assunto relativo ao eventual encerramento do Hospital das Minas da Panasqueira, abordado no requerimento a que se alude em epígrafe, se encontra, nesta data, ultrapasado, porquanto, a Administração Regional de Saúde de Castelo Branco renovou o acordo firmado com a empresa Beralt Tin & Wolfram Portuguesa, S. A. R. L., mantendo o clausulado para a utilização do Hospital das Minas da Panasqueira e outros serviços da empresa pelo pessoal que lhe está afecto e populações limítrofes.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 17 de Maio de 1985. — A Chefe do Gabinete, Maria de Belém Roseira.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 140/III (2."), dos deputados João Rodrigues e Álvaro Brasileiro

(PCP), sobre a situação na empresa Veículos Motorizados, S. A. R. L. de Porto Alto.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Trabalho e Segurança Social de informar que a situação na referida empresa é verdadeiramente preocupante. Atendendo ao facto de que está pendente um processo de viabilização na PAREMPRESA e em vias de concretização um vultoso contrato com o estrangeiro, a Inspecção--Geral do Trabalho tem actuado cuidadosamente com o fim de não se agravarem mais as condições existentes, já degradadas.

No entanto, a Inspecção-Geral do Trabalho de Santarém fixou um prazo até 30 de Julho, no fim do qual a administração terá de ter regularizada a situação da empresa.

Segundo informação da Inspecção-Geral do Trabalho, a empresa deve a 103 trabalhadores 10 994 878$30, à Segurança Social 60 904 143$ e ao Fundo de Desemprego 15 266 757$.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 14 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

Dl RECÇÃO-GER AL DAS CONSTRUÇÕES ESCOLARES

GABINETE DE PLANEAMENTO E CONTROLE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 263/1II (2.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo várias informações sobre habitação e obras públicas.

Nota prévia

1 — Os elementos que se remetem dizem essencialmente respeito às escolas para os ensinos preparatório e secundário, para as quais se dispõem de elementos suficientemente sistematizados.

Os lançamentos referentes ao ensino superior politécnico e superior universitário não têm sido em número significativo que permitam algumas conclusões.

No entanto, podemos afirmar genericamente que:

a) No ensino superior politécnico se adjudicaram, em 1982, 6 escolas, todas elas por concurso público e com regime de retribuição por preço global;

b) No ensino superior universitário o número de concursos é diminuto, visto que se trata de grandes empreendimentos cujo concurso foi público e o regime de retribuição por preço global.

Exceptuam-se alguns arranjos exteriores ou fundações especiais.

Desde 1980 realizaram-se 11 adjudicações, entre as quais se destacam a Faculdade de Ciências de Lisboa, Instituto de Ciências de Abel Salazar, do Porto, Faculdade de Engenharia do Porto (PORCAUTO), etc.

2 — Os dados referentes dos ensinos preparatório e secundário seguem sistematizados, por alíneas, nos quadros que se anexam.