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II SÉRIE — NÚMERO 96

Ponto 3 — Concursos de empreitadas realizadas desde 1980 e valores das adjudicações deles resultantes (preços referidos a 1980 e correntes):

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Ponto 4:

a) Esta Direcção-Geral não efectuou obras por medição.

b) Valores pagos:

Ano de 1980:

Total — 1 654 689 contos; Trabalhos a mais (10,4 %) —172 000 contos (a);

Revisões de preços (18%) — 280 746 contos.

Ano de 1981:

Total — 3 261 066 contos; Trabalhos a mais (7,3 %) — 238 388 contos;

Revisão de preços (18,4 %) —601 358 contos.

Ano de 1982:

Total — 2 581 310 contos; Trabalhos a mais (10,2 %) — 264 106 contos;

Revisões de preços (17,9 %) — 460 986 contos.

Ano de 1983:

Total — 2 757 025 contos; Trabalhos a mais (11,9 %) —328 526 contos;

Revisão de preços (16,6 %) — 458 677 contos.

Ano de 1984:

Total — 2 359 019 contos; Trabalhos a mais (12,1 %)— 295 401 contos;

Revisão de preços (17,8 %)—-420223 contos.

(a) Valor estimado.

c) Atrasos na conclusão dos trabalhos. — Os atrasos que se verificaram na execução dos trabalhos não são expressivos e são devidos fundamentalmente:

A rescisão de contratos por falta de cumprimento dos planos de trabalhos;

A dificuldades de aquisição de materiais;

A dificuldades financeiras e de tesouraria das empresas;

A dificuldades de crédito impostas às empresas;

A dificuldades de angariação de mão-de-obra produtiva;

A intempéries e outras circunstâncias imprevisíveis.

d) Não foram efectuados concursos por pré-qualificação, utilizando-se sempre o concurso público aberto, excepto em alguns casos com orçamento inferior a 4000 contos, em que se recorreu ao concurso limitado, e noutros com maior base de licitação, depois de concursados publicamente sem propostas aceitáveis.

Aproveito a oportunidade para endereçar a V. Ex.a os meus cumprimentos.

Direcção-Geral das Construções Hospitalares, 18 de Janeiro de 1985. — O Director-Geral, Ruy de Mei-relies Casal.

CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DE PORTUGAL, E. p.

ADMINISTRAÇÃO

Ex.""0 Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Comunicações:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 597/III (2.a), do deputado Nunes da Silva (CDS), sobre a viabilidade da abertura durante todo o ano da estação dos CTT do Furadouro.

Sobre o assunto em epígrafe cumpre informar o seguinte:

1 — O reexame da situação, subsequente à apresentação do requerimento supracitado, veio confirmar o fundamento da decisão anteriormente tomada pela empresa relativamente ao período de funcionamento da estação de correios do Furadouro.

2 — Na realidade, as necessidades da população permanente do Furadouro em matéria de correios e telecomunicações são eficazmente satisfeitas pelo posto de correios e de telefone aí existente e a funcionar durante todo o ano apenas no mês de Agosto, dada a afluência de veraneantes então verificada, a abertura e funcionamento da estação de correio têm razão de ser, conforme, aliás, é cabalmente evidenciado pelos volumes de tráfego registados em Agosto e nos restantes meses.

3 — Nesta condições, e a não haver alteração significativa das circunstâncias referidas, não se afigura exequível —face aos critérios técnico-postais adoptados e condicionadores de tal tipo de decisão — a abertura durante todo o ano da estação dos CTT do Furadouro.

Com os melhores cumprimentos.

Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P., 18 de Abril de 1985. — O Secretário-Geral, Artur Pinheiro.

SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS públicas

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 629/III (2.a), do deputado Rocha dos Santos (CDS), sobre a adju-