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II SÉRIE — NÚMERO 96

Perigos na sua manipulação e aplicação; Indicação do grau de toxicidade e precauções

aconselháveis nos termos internacionalmente

preconizados; Tratamento de urgência em casos de intoxicações;

além de outras indicações relativas à marca, ao nome do importador ou produtos, ao peso líquido, etc.

Consoante o grau de toxicidade dos produtos são utilizados os seguintes símbolos gráficos como advertência sobre o respectivo grau de perigosidade:

SÍMBOLOS TOXICOLÓGICOS

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

CLASSE IV

NÃO TEM SÍMBOLO

Estas obrigações respeitam aos produtos fitofarma-cêuticos e aos pesticidas de uso doméstico, veterinário ou industrial.

Relativamente a cada um destes tipos de produtos tem sido publicado periodicamente um guia, dos quais se junta um exemplar em anexo a esta informação.

2 —Para efeitos de recolha de legislação e normas portuguesas sobre esta matéria foi feito um contacto com a Direcção-Geral de Qualidade, do MIE, através do qual se obtiveram as seguintes informações:

O transporte industrial de substâncias perigosas encontra-se regulamentado e nesse regulamento prevê-se que nos veículos que transportam este tipo de substâncias sejam utilizados os sinais de segurança internacionalmente convencionados;

Existe uma norma portuguesa de 1966, sobre sinalização de segurança, sinais e símbolos (NP-523), que poderá estar desactualizada, mas que tem sido muito pouco utilizada, quer no que se refere aos sinais de segurança para locais de trabalho como no que respeita aos sinais que deverão ser utilizados em produtos perigosos para fins agrícolas e industriais ou de uso doméstico.

3 — Tendo em vista responder ao segundo aspecto deste requerimento — número de acidentes registados em 1983 pelo manuseamento de produtos químicos no trabalho e em casa — foi feito um contacto com o

Centro de Informações Antivenenos, do Instituto Nacional de Emergência Médica, dependente do Ministério da Saúde. Este Centro é um serviço de informação toxicológica que dá consultas médicas gratuitas, pelo telefone, a qualquer hora do dia ou da noite, cobrindo todo o território nacional, os Açores e a Madeira.

A partir do registo das consultas telefónicas o Centro elabora estatísticas que fornecem dados sobre a origem das intoxicações ou dos riscos de intoxicações. Apesar de ser uma informação incompleta, dado que as intervenções clínicas se realizam fora do Centro e na medida em que este desconhece muitos dos resultados daquelas intervenções esta informação foi a única que foi possível obter e fornece um conjunto de dados que merece toda a atenção.

Qs dados fornecidos pelo CIAV e constantes dos quadros em anexo (i e n) revelam que a maioria das consultas 0983 e 1984) foi devida a intoxicações com medicamentos — cerca de 50 % —, seguindo-se as provocadas por produtos caseiros (o quadro n contém a discriminação deste tipo de produtos) — cerca de 20 % em 1983 e 23 % em 1984 — e por pesticidas (tanto de uso doméstico como agrícolas) — cerca de 12 % em 1983 e de 16 % em 1984.

Embora referente apenas ao mês de Janeiro de 1984.

Embora referente apenas ao mês de Janeiro de 1984, o quadro n revela que os pesticidas caseiros estão em primeiro lugar (21,6 %), logo seguidos dos sabões e detergentes (11,9 %). Se nos sabões e detergentes se