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31 DE MAIO DE 1985

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Ponto 3 do requerimento — evolução desde 1980 do número de concursos e de adjudicações e seu valor a preços constantes

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(a) Diz respeito só a escolas completas, não Incluindo, pois, ampliações ou fases de escolas.

Ponto 4, a) — peso percentual das obras a medição no total dos concursos nos anos de 1980 a 1984

Unidade: 1000$

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Observação. — Estes valores estão estimados para alguns dos nossos serviços regionais, visto estes não os terem podido fornecer atempadamente.

Ponto 4, b) — valores percentuais dos trabalhos a mais e revisões de preços [pagos (a)] nos anos de 1980 a 1984

Programas em execução normal

Unidade: 1000$

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(a) Porque sSo solicitados apenas os valores pagos, a percentagem dos mesmos relativamente ao total das obras adjudicadas está subavaliada, especialmente nos anos mais recentes, dado os desfasamentos dos pagamentos relativamente à execução.

Ponto 4, c)

Relativamente às causas nos atrasos de conclusão dos trabalhos, são referidas pelos serviços executores como sendo genericamente as que se relacionam com as más condições climatéricas e com o fraco poder técnico e financeiro dos nossos empreiteiros. No entanto, deverá dizer-se que nos últimos anos os atrasos não têm sido significativos e na generalidade procuram concluir-se os edifícios parcialmente para dar satisfação às necessidades mais urgentes do Ministério da Educação.

Ponto 4, d) — peso percentual do número e montante envolvido em concursos não públicos (a) (b)

Unidade: 1000$

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(a) Nesta análise não foram Incluídos os concursos referentes a ampliações ou fases de escolas. Nos relançamentos das empreitadas rescindidas são contados apenas os primeiros concursos no ano respectivo.

(6) Número de concursos não públicos:

1980 — 20,4 %;

1981 —0,0 %;

1982 — 9.3 V,

1983 — 41.7 %;

1984 — 0.0%.

Valores percentuais dos trabalhos a mais e revisões de preços [pagos (a)] nos anos de 1980 a 1984

Programas especiais

Unidade: 1000$

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(a) Porque sfio solicitados apenas'os valores pagos, a percentagem dos mesmos relativamente ao total das obras adjudicadas está subavaliada, especialmente nos anos mais recentes, dado os desfasamentos dos pagamentos relativamente à execução.

DIRECÇÃO-GERAL DAS CONSTRUÇÕES HOSPITALARES

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Obras Públicas:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 263/111 (2.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo várias informações sobre habitação e obras públicas.

Dando satisfação ao despacho de 10 de Dezembro de 1984, exarado no ofício n.° 4071/84, de 3 de Dezembro, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, tenho a honra de informar pela mesma ordem por que são solicitados elementos no requerimento em epígrafe:

Ponto 1 — Esta Direcção-Geral não é competente para formular resposta a este quesito.

Ponto 2 — Idem.