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II SÉRIE — NÚMERO 98

Margarida Tengarrinha (PCP). Armando Domingos de Oliveira (CDS).

4 — Com vista ao início dos trabalhos, deliberou esta Subcomissão deslocar-se a Lamego e, com os peticionários e presidente da Câmara Municipal, fazer uma primeira análise da situação. Foi marcado o dia 11 de Dezembro para esta deslocação, que, por força de trabalhos na Assembleia da República, foi adiada para os dias 13 e 14 do mesmo mês.

5 — Entretanto e por indisponibilidade de alguns dos Srs. Deputados que integravam esta Subcomissão, a sua constituição foi alterada, sendo a Sr." Deputada Maria Ângela Pinto Correia substituída pelo Sr. Deputado Francisco A. Sá Morais Rodrigues e a Sr.° Deputada Margarida Tengarrinha substituída pelo Sr. Deputado Rogério de Brito.

6 — Esta deslocação viria a efectuar-se nos dias 14 e 15 de Dezembro, tendo para tanto sido avisados os peticionários e o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lamego.

7 — a) Foram contactados primeiramente os peticionários, na sua propriedade denominada «Quinta da Cerca de Santa Cruz», sendo ali mostrada a sua exploração, instalações e funcionamento, inteirando-se a Subcomissão da extensão do probiema.

Seguidamente, pelos mesmos foram indicados alguns locais que em seu entender poderiam ser alternativa e que a Subcomissão visitou.

Destes locais referem-se aqueles que, pela sua localização, orientação e área e ainda pela sua utilização precária, pareceram alternativas a considerar: a Quinta da Bela Vista, a Vila Hostilina e a Quinta do Paiol.

Foram ainda sugeridos e visionados os terrenos contíguos à actual Escola Preparatória.

b) Contactou-se de seguida o Sr. Presidente da Câmara, que aguardava no seu gabinete os elementos da Subcomissão, acompanhado de 2 senhores vereadores.

8 — De ambos os contactos foram feitos relatórios, que se juntam (documentos n.°* 1 e 2).

9 — Da audiência com o Sr. Presidente da Câmara destacam-se os seguintes pontos:

a) A necessidade de mais uma escola secundária em Lamego;

b) O facto de os peticionários nunca terem sido contactados;

c) O facto de ter referido a existência de um plano de urbanização em curso e ultimação;

d) A pretensão apenas por circunstancialismos sócio-polfticos, invocados pelo Sr. Presidente da Câmara, da implantação da nova escola secundária na freguesia da Sé;

e) O facto de obrigar cerca de 800 jovens a atravessar a cidade caso a escola fosse construída em qualquer dos locais apontados como alternativa, uma vez que esta escola se destinava fundamentalmente aos jovens das freguesias situadas a sul da cidade;

f) Tendo-lhe sido referido que a escoía seria para todos os alunos e que a maior população escolar reside nas freguesias situadas a nascente, aludiu que as populações destas freguesias estavam vocacionadas para o vinho e

as das freguesias a sul para as humanidades. Seriam, portanto, estas que proporcionariam à escola a frequência dos 800 alunos.

10 — Analisados os documentos juntos, foram sistematizados pela seguinte ordem:

a) Aqueles que, pela sua argumentação, defendem a integridade da exploração e que a sua viabilidade económica não seja afectada:

Ofício n.° 2094, de 30 de Novembro de 1983, do INIA —Centro de Reconhecimento e Ordenamento Agrário (documento n.° 3);

Ofício n.° 27/84, de 1 de Junho, da Divisão de Gestão e Estruturação Fundiária da Direcção Regional de Trás-os-Montes (documento n.° 4);

Informação n.° 83/84 — memorial, datado de 27 de Novembro de 1984 (documento n.° 5);

Ofício SAG-3226/83, de 6 de Janeiro, do Gabinete do Sr.' Secretário de Estado da Agricultura (documento n.° 6);

b) Documentos que consideram não haver alternativas e libertam a área proposta para a expropriação:

Ofício n.° 1702, de 12 de Julho de 1984, da EHrecção-Geral das Construções Escolares (documento n.° 7);

Acta n.° 339 da Comissão de Apreciação de Projectos, de 7 de Novembro de 1984 (documento n.° 8).

De todos os documentos citados no n.° 10, alíneas a) e b), se anexam fotocópias.

11 — Tendo o membro desta Subcomissão Sr. Deputado Joaquim dos Santos Costa interrompido as suas funções, foi o mesmo substituído pelo Sr. Deputado Cristóvão Guerreiro Norte, do mesmo Partido (PSD).

12 — Ouvidos individualmente todos os elementos que integraram a Comissão de Apreciação de Projectos, os mesmos prestaram à Subcomissão os esclarecimentos pedidos.

Assim, foi referido:

Os factores que levaram à rejeição das alternativas apresentadas, tais como declive dos terrenos, orientação dos mesmos, distância da cidade e falta de infra-estruturas, e ainda o parecer da Direcção-Gera! das Construções Escolares emitido em S979, parecer que esta Direcção-Geraí comunica ao engenheiro direc-tor-geral da Hidráulica Agrícola, em que sc conclui não ser viável a construção, no local agora em causa, da Escola Preparatória de Lamego. Esta comunicação foi feita pelo ofício n.° 431, de 5 de Dezembro de 1979 (declarações do engenheiro Fernando Vasconcelos, âo Centro Regional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário);

Que existe um terreno presentemente na posse do Fundo de Fomento da Habitação, com o qual deverá ser fácil negociar a sua afectação,