7 DE JUNHO DE 1985

3247

e que reúne as condições exigíveis (declarações do engenheiro técnico agrário Marques Serrano);

Diz-se agora que a área a amputar à exploração não afectará significativamente a sua viabilidade económica, o que contradiz os pareceres anteriormente emitidos, constantes dos documentos juntos (documento n.° 4);

Esclareceu o Sr. Engenheiro Sebastião Alves que os cálculos iniciais foram efectuados com base numa área de 4 ha; esclareceu ainda que a capacidade instalada das infra-estruturas de condicionamento é complementada com parte adquirida no exterior. Posteriormente esta área foi reduzida para 14 000 m\ o que influencia as conclusões do parecer inicia! (documento n.° 4 e declarações do Sr. Engenheiro Sebastião Alves);

Que das alternativas apresentadas e visitadas pelos técnicos referidos nenhuma tinha condições para a instalação de uma escola secundária, pelas razões já atrás referidas;

Que, na impossibilidade de implantar o projecto tipo que a Direcção-Geral das Construções . Escolares fornece, foi necessário executar novo projecto adaptável ao local, agora com 14 000 m2, e não com 40 000 m2 inicialmente considerados indispensáveis;

Que lhes tinham sido dadas instruções para que esta escola fosse implantada na freguesia da Sé;

Que não se viam razões para limitar esta construção à freguesia da Sé, numa cidade com tão reduzidas dimensões, que há terrenos com condições na cidade, nomeadamente onde já existe a Escola Preparatória, e que seria aconselhável a construção de uma zona escolar neste local;

Que havia instruções recentes para se proceder à escolha de novo local (declarações do Sr. Engenheiro Civil Luís Filipe Dourado Correia Eugénio, da Direcção-Geral das Construções Escolares).

13 — De todo o exposto se infere:

a) Já em 1979 houve intenção de implantar na Quinta da Cerca de Santa Cruz a Escola Preparatória de Lamego, tendo o local sido reprovado pela Direcção-Geral das Construções Escolares;

b) Foi reduzida para 14 000 m2 a área considerada necessária (4 ha) para implantação no local do projecto tipo, o que obrigou a que se fizesse novo projecto adaptável às condições;

c) Existem outros locais com as condições necessárias;

d) Foram dadas instruções para estudo de novo local para implantação da escola secundária em Lamego;

e) Não se vêem razões, a não ser políticas, para que a implantação se faça na freguesia da Sé;

/) Seria mais conveniente que em Lamego se construísse um centro escolar onde se implantassem todos os estabelecimentos de ensino.

14 — Ponderados os factos, esta Subcomissão retirou as seguintes conclusões:

1) É necessária e urgente a construção de um edifício com vista à instalação de uma escola secundária na cidade de Lamego, necessidade justificada pelo aumento da população estudantil, tanto na cidade como nas freguesias circunvizinhas, e urgente pelo facto de o edifício onde presentemente esta escola funciona ser exíguo e estar em péssimas condições;

2) Para a implantação desta escola secundária foi escolhida a Quinta da Cerca de Santa Cruz, sita na freguesia da Sé, da cidade de Lamego, em virtude de não se ter encontrado alternativa, segundo opinião da Comissão de Apreciação de Projectos;

3) O mesmo local já tinha sido rejeitado pelo Centro de Reconhecimento e Ordenamento Agrário, conforme seu parecer de 19 de Janeiro de 1978 (documento n.° 6, que se junta em anexo), quando ali se pretendeu construir a escola preparatória, tendo sido encontrado outro local;

4) A Comissão de Apreciação de Projectos não teve em conta os pareceres e respectivas conclusões emitidos pela Secretaria de Estado da Agricultura, Secretaria de Estado da Produção Agrícola, Direcção Regional de Trás-os--Montes e Centro Nacional de Reconhecimento e Ordenamento Agrário, pareceres que vêm a ser emitidos desde 1978 a 1984 e dos quais constam estudos económicos pormenorizados relativamente à Quinta da Cerca de Santa Cruz, considerando esta coroo defendida, ou melhor, terrenos a serem defendidos com base no articulado do Decreto-Lei n.° 451/82;

5) Também a Comissão de Apreciação de Projectos não teve em conta os 33 postos de trabalho permanentes e os 80 sazonais, ocupados na exploração frutícola da Quinta da Cerca de Santa Cruz;

6) Não esgotou esta Comissão de Apreciação de Projectos todas as alternativas possíveis, fundamentalmente por ter sido condicionada à localização da escola secundária na freguesia da Sé;

7) Depois das conclusões da Comissão de Apreciação de Projectos, a Direcção-Geral das Construções Escolares viu-se forçada a reduzir de 4 ha, área considerada necesssária para a implantação do projecto tipo que esta Direcção-Gorai fornece para as escolas secundárias, para 14 000 m2 e a ter de fazer novo projecto adaptado as circunstâncias;

8) Tem neste momento a Direcção-GeraS das Construções Escolares instruções para procurar novo local e fazer o respectivo estudo, com vista à instalação da escola secundária em Lamego;

9) Existem outros locais como alternativa além dos visitados pela Comissão de A,preciação de Projectos, nomeadamente o terreno conhecido por Quinta do Paiol e um outro terreno pertença do Fundo de Fomento da