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II SÉRIE — NÚMERO 102

voráveis de exibição, devido, precisamente, a uma imperfeita manipulação anterior; d) Evidentemente que, para evitar situações deste género, o ideal seria que todos os postos diplomáticos ou consulares utilizadores do circuito de cinema deste Instituto pudessem dispor de meios técnicos, materiais e humanos com capacidade para revisão e /reparação, quando necessário, dos filmes após cada projecção, o que não se torna, porém, comportável em termos financeiros, face à multiplicidade de situações a considerar dentro do vasto âmbito de circulação dos filmes.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete da Secretária de Estado da Emigração, 3 de Junho de 1985. — O Chefe do Gabinete, António de Sampayo e Mello.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 678/111 (2.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), pedindo um exemplar das conclusões da 17.a Conferência sobre Investigações Criminológicas do Conselho da Europa.

Com referência ao ofício n.° 36/85, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.a, a fim de satisfazer o pendido do deputado Magalhães Mota, os documentos contendo as conclusões da última Conferência sobre Investigações Criminológicas, que decorreu de 26 a 29 de Novembro de 1984 em Estrasburgo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros, 4 de Junho de 1985. — O Chefe do Gabinete, António Oliveira Rodrigues.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Ex.010 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Equipamento Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 835/III (2.a), do deputado António Mota (PCP), acerca da eliminação de 2 carreiras dos fins-de-semana pela Empresa de Camionagem Cabanelas, L.da, de Vila Real, e dos prejuízos daí decorrentes para as populações que serviam.

Em conformidade com o Despacho n.° 110/MES/ 85, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de dar conhecimento a V. Ex." dos elementos necessários para resposta à questão apresentada no requerimento em referência.

A Direcção-Geral de Transportes Terrestres, sobre a questão da redução de viagens operada na carreira Porto-Vila Real, da Empresa de Camionagem Cabanelas, L.da, teceu as seguintes considerações:

1 — Os aumentos tarifários que nos últimos tempos incidiram nas carreiras de transportes públicos de passageiros têm acarretado uma retroac-ção na procura, situação que poria em causa a existência das empresas, confrontadas com crescentes custos de exploração, se não houvesse a preocupação de adequar a oferta à procura.

2 — A eliminação de viagens que se revelem deficitárias torna-se assim uma necessidade, à qual não foge nenhuma empresa de transportes, inclusivamente a empresa pública Rodoviária Nacional, apesar de fortemente subsidiada.

3 — No caso em apreço, a supressão das viagens nos fins-de-semana com saída de Vila Rea] às 5 horas e 30 minutos e do Porto às 9 horas e 30 minutos justifica-se pelo atrás exposto e deu--se a partir de 23 de Julho de 1984. O horário vigora desde então em regime provisório, e não definitivo, como forma de se aquilitar da eventual reacção dos utentes da carreira. Contudo, apesar dessa medida, não chegaram até à data ao conhecimento daquela Direcção-Geral quaisquer manifestações de desagrado, com excepção da veiculada no requerimento do Sr. Deputado em apreciação.

4 — Assim, como forma única de que é possível dispor para se averiguar do real prejuízo que a eliminação das referidas viagens acarretou para o público utente, a DGTT, através dos seus serviços, vai solicitar da empresa elementos estatísticos referentes ao movimento de passageiros que delas se utilizavam, após o que se poderá tomar uma posição quanto à necessidade de vir a repor-se as viagens suprimidas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes, 21 de Maio de 1985. — O Chefe do Gabinete, Jorge Coelho.

INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INDUSTRIAIS

NÚCLEO DO ALENTEJO

Sr. Presidente do Conselho de Administração do IAPMEI:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1121/III (2.°), do deputado João Paulo e outros (PCP), acerca das dívidas aos trabalhadores da empresa metalo-mecâ-nica João Lopes Branco, L.da, de Évora, e consequências do encerramento das respectivas instalações.

Até 1981 os contactos do IAPMEI com a empresa Mmitaram-se à passagem de credencial PME e sucessivas renovações.

Em 2 de Novembro de 1981 foi assumido pelo IAPMEI o compromisso da realização de um estudo de reestruturação e ampliação da capacidade produtiva da empresa e posterior acompanhamento.