21 DE JUNHO DE 1985

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A 31 de Outubro passado foram eleitos, em assembleia geral dos sócios da APCT, os corpos gerentes para os próximos 2 anos, que ficaram com a seguinte composição:

Direcção:

Presidente, António Carvalho; Vogal, Maria Amélia Serrão Fialho; Vogal, Laura Vasconcelos; Vogal, Ana Paula Dias da Silva; Tesoureiro, Henrique José Caroço.

Conselho fiscal:

Presidente, José Pedro Bazaliza; Secretário, Rogério Dias Ferreira; Relator, Jordão Vieira Dias.

Assembleia geral:

Presidente, Horácio da Silva Mena; Vice-presidente, Maria Amélia Vieira Carvalho;

Secretário, Isabel Barau.

A ideia da formação da APCT surgiu de um grupo de famílias que, tendo problemas comuns resultantes do consumo de drogas por alguns dos seus familiares, verificou a evidente falta de apoio e meios de prevenção, tratamento e reinserção social, sentida pela generalidade dos afectados e dependentes do consumo de droga e por suas famílias. Igualmente foi verificada a falta de informação sobre os meios e serviços actualmente existentes para tratamento e prevenção do uso de droga.

A APCT quer desde já tornar bem claro que:

Não pretende substituir-se às entidades responsáveis na resolução dos problemas das populações afectadas pelo consumo de drogas, pois compete ao Estado legislar, promover as acções e criar os serviços necessários à prevenção, tratamento e reinserção social dos afectados e dependentes do consumo de drogas;

A sua acção, sendo complementar das obrigações do Estado, visa promover entre os seus associados, beneficiários e opinião pública em geral a divulgação e sensibilização para os problemas decorrentes do consumo de drogas e a necessidade da sua prevenção, tratamento e reinserção social dos afectados;

Considera necessária a criação de uma opinião pública informada e esclarecida sobre as causas e as consequências do consumo de drogas, pois que no nosso país o número de toxicodependentes já deve ultrapassar largamente os 100 000 jovens, constituindo assim um problema que atinge com gravidade largos sectores da juventude, com reflexos sociais negativos;

Nas condições sociais que actualmente vivemos é previsível o aumento do número de jovens afectados, tornando-se, por isso, necessários a tomada de medidas e o lançamento de acções urgentes de apoio à resolução dos problemas dos jovens e das famílias afectados pelo consumo de drogas.

Por tudo isto, a APCT pode desempenhar um importante papel social.

A APCT apela à solidariedade de todos os que, estando sensibilizados para. estes problemas, pretendam participar no estudo e lançamento de acções que conduzam à progressiva diminuição das graves consequências resultantes do consumo de drogas.

A APCT funciona provisoriamente em instalações partilhadas com o local de trabalho de um dos seus sócios, não tendo condições de funcionamento regular e de realização de actividades em sede própria, pelo que qualquer contacto ou qualquer apoio concreto deverá ser comunicado através do telefone 72 33 24, às quartas-feiras, das 21 horas às 24 horas.

Saudações cordiais.

Associação de Prevenção de Consumos Tóxicos, sem data. — O Presidente, António Carvalho.

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

Gabinete do Secretário de Estado

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Qualidade de Vida:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1297/III (2.°), do deputado José Vitorino (PSD), sobre os atrasos no fornecimento de energia eléctrica às ilhas da Culatra, Farol e Hangares.

Relativamente ao requerimento do Sr. Deputado José Vitorino referente ao fornecimento de energia eléctrica às ilhas da Culatra, Farol e Hangares, transcreve-se o parecer que S. Ex.a o Secretário de Estado do Ambiente exarou sobre o assunto:

1 — De entre os fundamentos que presidem à criação de uma área classificada conta-se o seu desenvolvimento equilibrado, dirigido, óbvia e nomeadamente, às populações residentes.

2 — Por desenvolvimento equilibrado entende--se promoção do bem-estar sócio-económico, mas sem rotura ou, sequer, degradação dos equilíbrios ambientais. Tal objectivo, que deve ser aplicado à generalidade do território, assume particular significado nas áreas classificadas.

3 — Ê nesta base que surgem as condicionantes impostas pela Reserva Natural da Ria Formosa à alimentação da ilha da Culatra em energia eléctrica. Não pode ser aceite o uso de cabo aéreo.

4 — Entretanto, julga-se saber que no acordo de transferência das responsabilidades na distribuição eléctrica do distrito de Faro da Federação dos Municípios para a EDP está incluído o compromisso desta na alimentação eléctrica à ilha da Culatra.

5 — Sendo certo que a EDP não deixará de executar a obra de acordo com as condicionantes ambientais fixadas pela Reserva Natural da Ria Formosa, crê-se importar agora, no espírito do requerimento do Sr. Deputado, cuja preocupação se reconhece, obter junto da EDP ou da