Debates Parlamentares - Diário 117, p. 9145 (1985-07-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE JULHO DE 1985

9145

O Declarações da Comunidade Económica Europeia: .

1) Declaração da Comunidade Económica Económica Europeia relativa ao acesso

dos trabalhadores espanhóis e portugueses aos empregos assalariados nos Estados membros actuais;

2) Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à participação de Espanha e de Portugal no benefício dos recursos do Fundo Social Europeu;

3) Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à participação de Espanha e de Portugal no benefício dos recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;

4) Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao abastecimento da indústria de refinção de açúcar em Portugal;

5) Declaração da Comunidade relativa ao auxílio comunitário à fiscalização e ao controle das águas;

6) Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à adaptação e modernização da economia portuguesa;

7) Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à aplicação do mecanismo dos empréstimos comunitários a favor de Portugal;

8) Declaração da Comunidade relativa à aplicação do montante regulador;

D) Declarações do Reino de Espanha:

1) Declaração do Reino de Espanha: zona CECAF;

2) Declaração do Reino de Espanha relativa à América Latina;

3) Declaração do Reino de Espanha relativa ao EURATOM;

£) Declarações da República Portuguesa:

1) Declaração da República Portuguesa relativa aos subsídios compensatórios referidos no artigo 358.°;

2) Declaração da República Portuguesa: zona CECAF;

3) Declaração da República Portuguesa relativa às questões monetárias.

Til bekrasftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede unders-krevet dcnne Slutakt.

Zu urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter diese Schlussakte gesetzt.

— e 7ris70jcn7 ruf avwreQu) oi uTroytyQaniiévoi Tr\TTQt£ovotot vneyga^av ttjc TrotQovoct auvo^xr).

In witness whereof the undersigned Plenipolentiaries have signed ihis Final Act.

En fe de lo cual los plenipotenciários abajo firmantes suscriben la presente Acta final.

En foi de quoi les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du present acte final.

Dá fhianú sin chuir na Lánchumhachtaigh thíossínithe a támh leis an lonstraim Chríochraitheach seo.

En fede di che i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firma in calce al presente atto finale.

Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun hand-tekening onder deze Slotakte hebben gesteld.

Lm te do que os plcnipoicndúrios abaixo urinados apuseram as suas assinaturas no final da presente Acta Final.

Udfsrdiget i Lissabon, den tolvte Juni nitten hundrede og femog-firs.

Geschehen zu Lissabon am zwölften Juni neunzehnhundenfünfun-dachtzig.

'Eyiff an) \iaoa0Civa, otij" btybtxa launi'ov x'^'o tvviaxóoia oybovra TtivTt.

Done at Lisbon on the twelfth day of June in the year one thousand nine hundred and eighty-five.

Hecho en Lisboa, el doce de junio de mil novecientos ochenta y cinco.

Fait à Lisbonne, le douze juin mi! neuf cent quatre-vingt-cinq.

Arna dhéanamh i Liospóin, an dou lá déag de Mheitheamh, mile naoi gcéad ochtó a ciiig.

Fatio a Lisbona, addi' docici giugno millenovecentottantacinque.

Gedaan te Lissabon, de twaalfde juni negentienhonderd vijfen-tachtig.

Feito em Lisboa aos doze de Junho de mil novecentos e oitenta e cinco.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

30 DE JULHO DE 19859145O Declarações da Comunidade Económica Europeia: .1) Declaração da Comunidade Económica Económica Europeia relativa ao acessodos trabalhadores espanhóis e portugueses aos empregos assalariados nos Estados membros actuais;2) Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à participação de Espanha e de Portugal no benefício dos recursos do Fundo Social Europeu;3) Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à participação de Espanha e de Portugal no benefício dos recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;4) Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa ao abastecimento da indústria de refinção de açúcar em Portugal;5) Declaração da Comunidade relativa ao auxílio comunitário à fiscalização e ao controle das águas;6) Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à adaptação e modernização da economia portuguesa;7) Declaração da Comunidade Económica Europeia relativa à aplicação do mecanismo dos empréstimos comunitários a favor de Portugal;8) Declaração da Comunidade relativa à aplicação do montante regulador;D) Declarações do Reino de Espanha:1) Declaração do Reino de Espanha: zona CECAF;2) Declaração do Reino de Espanha relativa à América Latina;3) Declaração do Reino de Espanha relativa ao EURATOM;£) Declarações da República Portuguesa:1) Declaração da República Portuguesa relativa aos subsídios compensatórios referidos no artigo 358.°;2) Declaração da República Portuguesa: zona CECAF;3) Declaração da República Portuguesa relativa às questões monetárias.Til bekrasftelse heraf har undertegnede befuldmaegtigede unders-krevet dcnne Slutakt.Zu urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter diese Schlussakte gesetzt.— e 7ris70jcn7 ruf avwreQu) oi uTroytyQaniiévoi Tr\TTQt£ovotot vneyga^av ttjc TrotQovoct auvo^xr).In witness whereof the undersigned Plenipolentiaries have signed ihis Final Act.En fe de lo cual los plenipotenciários abajo firmantes suscriben la presente Acta final.En foi de quoi les plénipotentiaires soussignés ont apposé leurs signatures au bas du present acte final.Dá fhianú sin chuir na Lánchumhachtaigh thíossínithe a támh leis an lonstraim Chríochraitheach seo.En fede di che i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firma in calce al presente atto finale.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun hand-tekening onder deze Slotakte hebben gesteld.Lm te do que os plcnipoicndúrios abaixo urinados apuseram as suas assinaturas no final da presente Acta Final.Udfsrdiget i Lissabon, den tolvte Juni nitten hundrede og femog-firs.Geschehen zu Lissabon am zwölften Juni neunzehnhundenfünfun-dachtzig.'Eyiff an) \iaoa0Civa, otij" btybtxa launi'ov x'^'o tvviaxóoia oybovra TtivTt.Done at Lisbon on the twelfth day of June in the year one thousand nine hundred and eighty-five.Hecho en Lisboa, el doce de junio de mil novecientos ochenta y cinco.Fait à Lisbonne, le douze juin mi! neuf cent quatre-vingt-cinq.Arna dhéanamh i Liospóin, an dou lá déag de Mheitheamh, mile naoi gcéad ochtó a ciiig.Fatio a Lisbona, addi' docici giugno millenovecentottantacinque.Gedaan te Lissabon, de twaalfde juni negentienhonderd vijfen-tachtig.Feito em Lisboa aos doze de Junho de mil novecentos e oitenta e cinco."VER DIÁRIO ORIGINAL"

Descarregar páginas