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II SÉRIE — NÚMERO 14

5 — Julgamos por isso que a Ciência deve ser desanexada da Comissão Parlamentar de Educação e Cultura e criada uma nova Comissão de Ciência, Tecnologia e Investigação Científica.

6 — Nestes termos, os deputados abaixo assinados apresentam a seguinte proposta de resolução sobre alterações ao Regimento da Assembleia da República:

Proposta de alteração

ARTIGO 37.»

1 — ....................................................

D ....................................................

2) ....................................................

3) ....................................................

4) Educação e Cultura;

5) ....................................................

6) ....................................................

7) ....................................................

8) ....................................................

9) ....................................................

10) ....................................................

11) ....................................................

12) ....................................................

13) ....................................................

14) Ciência, Tecnologia e Investigação Científica.

2 —....................................................

3 —....................................................

Palácio de São Bento, 10 de Dezembro de 1985.— Os Deputados do PS: Carlos Lage— António Vitorino— José Lello — Raul Junqueiro — José Luís Nunes — Tito de Morais — Manuel Alegre — Rui Vieira — António Janeiro — Raul Rêgo — Frederico àe Moura — Alfredo Barroso — Almeida Santos — Mário Cal Brandão — Raul Brito — José Frazão — Carlos Candal — Jorge Sampaio — Gonçalo Ribeiro Teles (Indep.) — António Barreto (Indep.) — Manuel Cáceres — António Esteves — António Magalhães da Silva — Armando Vara (e mais 4 signatários).

Ratificação n.° 4/IV — Decreto-Lel n.° 125/82, de 22 de Abril

Proposta de aditamento ao artigo 2.*, n.° 2

Os deputados abaixo assinados propõem o seguinte aditamento:

2 — O Conselho pode, por sua iniciativa, apresentar ao Ministro as propostas e sugestões que julgue pertinentes sobre matérias da sua competência. .

Os Deputados do PS: Raul Junqueiro — Carlos Lage — António Vitorino.

Proposta de alteração ao artigo 3.*, n.* 1

Os deputados abaixo assinados propõem as seguintes alterações:

Art. 3.° — 1 —......................

a).................................................;.;

b) ....................................................

c) 5 vogais nomeados pelo Ministro de entre cidadãos de reconhecido mérito e competência;

d) ....................................................

e) ....................................................

f) .........................................;........v

g) 1 representante do ensino superior particular e cooperativo;

k) 1 representante dos institutos superiores politécnicos;

0 1 representante do ensino cooperativo básico e secundário;

j) 1 representante do ensino particular básico e secundário;

/) 1 representante do Ministério do Trabalho;

m) 1 representante do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

ri) 1 representante do Secretariado Nacional das Associações de Pais;

o) 1 representante de cada uma das confederações patronais;

p) 1 representante de cada uma das federações nacionais de sindicatos de professores;

q) 1 representante das associações de estudantes; r) 1 secretário, sem voto.

Os Deputados do PS: Raul Junqueiro — Carlos Lage — António Vitorino.

Proposta de alteração ao artigo 3.% n.° S

Os deputados abaixo assinados propõem a seguint alteração:

2 — O cargo de presidente será provido, e comissão de serviço, por despacho conjunto d Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação Cultura, de entre cidadãos de reconhecido méri e competência.

Os Deputados do PS: Raul Junqueiro — Carl Lage — António Vitorino.

Proposta de alteração ao artigo 3.°, n.° 2

Os deputados abaixo assinados propõem a segui alteração:

5 — Os deputados à Assembleia da Repúbli membros da respectiva Comissão Parlamentar Educação poderão, sempre que o entenderem, p ticipar nas reuniões do Conselho Nacional Educação, plenárias ou restritas.

Os Deputados do PS: Raul Junqueiro — Car Lage — António Vitorino.