7 DE JANEIRO DE 1986

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Requerimento n.° 333/IV (1.°)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita que recentemente efectuámos à Faculdade de Letras de Lisboa pudemos verificar que as instalações se encontram extremamente degradadas, chegando a atingir situações de perigosidade em virtude de o edifício principal estar a dar de si, como se pode ver pelas fissuras que aumentam nas paredes.

A situação não é nova e para ela já havíamos chamado a atenção em 5 de Dezembro de 1984, através do requerimento ao Governo n.° 495/III, publicado no suplemento ao Diário da Assembleia da República, 2." série, n.° 26, de 6 de Dezembro de 1984. Entretanto nada se alterou!

De acordo com as informações que pudemos obter e com a nossa própria constatação no local, o problema tem vindo a agravar-se, apesar de para ele já terem sido alertadas, por diversas vezes, as entidades responsáveis pela conservação do edifício, sem que, no entanto, algo tenha sido feito para que ele possa ser debelado.

Como nos foi referido pelo conselho directivo da Faculdade, o edifício começou a dar de si quando se iniciaram as obras de construção da Faculdade de Ciências na Cidade Universitária. Na origem de tal facto, ao que nos foi dito, estaria uma deslocação de terras, provocada pela abertura de grandes buracos para os alicerces do novo edifício (situado mais abaixo que a Faculdade de Letras), dado que os terrenos são extremamente arenosos. Os motivos de alarme vieram agravar-se face ao início das obras de construção do edifício da Torre do Tombo (situado no enfiamento da Faculdade de Letras no sentido descendente), para o qual estão previstos cerca de 6 andares subterrâneos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que motivo não foram ainda tomadas as medidas urgentes que a situação reclama face ao estado de perigosidade em que o edifício se encontra, confirmado, aliás, por técnicos que já se deslocaram ao próprio local?

2) Está prevista a realização de obras de conservação e reparação das instalações da Faculdade de Letras de Lisboa? Em caso de resposta afirmativa, para quando a sua execução?

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Rogério Moreira.

Requerimento n.» 334/IV (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

l Ao abrigo das disposições constitucionais e regi-i mentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que seja prestada informação sobre as razões que estiveram na

origem da não inclusão das Faculdades de Psicologia e Ciências da Educação no processo de formação de professores.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Rogério Moreira.

Requerimento n.° 335/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Que motivos estão na origem da não consideração da licenciatura em Psicologia como habilitação suficiente para a docência nos estabelecimentos de ensino não superior?

2) Estão previstas medidas tendentes a alterar a actual situação?

3) Caso a resposta ao ponto anterior seja afirmar tiva, quando irão tais medidas ser implementadas?

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Rogério Moreira.

Requerimento n.' 336/1V (1.')

Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita que recentemente efectuámos à Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa pudemos verificar, em diálogo travado com elementos do conselho directivo e da associação de estudantes daquele estabelecimento de ensino, a profunda preocupação quanto às dificuldades actualmente sentidas pelos alunos que concluem os seus cursos em ter acesso a postos de trabalho.

Um dos aspectos focados foi o da necessidade de consideração da disciplina de Psicologia, em termos dos currículos do ensino secundário, enquanto disciplina obrigatória. Segundo me foi referido, trata-se de uma reivindicação conjunta das Faculdades de Psicologia de Coimbra, Lisboa e Porto.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1) Tenciona o Ministério considerar positivamente a reivindicação das Faculdades de Psicologia?

2) Por que razão e com que motivos não foi ela ainda contemplada até ao presente momento?

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Rogério Moreira.