7 DE JANEIRO DE 1986

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são Nacional —com a indicação do número total de futebolistas a que correspondem— e referentes a:

a) Imposto profissional;

6) Previdência e Fundo de Desemprego;

2) Tendo em atenção as reformas que recebem, qual é o número aproximado de cidadãos portugueses que, ao longo de 40 anos de trabalho, receberam salários de montante igual ou superior a:

d) 30 000 contos;

b) 40 000 contos;

3) Quais foram os subsídios — directos ou em terrenos, instalações, etc. — atribuídos aos clubes desportivos da 1Divisão Nacional nos últimos 10 anos.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1985.— O Deputado do PRD, Magalhães Mota.

Requerimento n.' 32S/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Têm vindo os órgãos de comunicação social a noticiar sucessivos cancelamentos de voos da TAP — Air Portugal por razões que se prendem com falta de tripulação. Supomos que as anomalias verificadas incidem principalmente no pessoal de cabina — PNC.

Como é evidente, tal situação acarreta enormes prejuízos para a transportadora nacional, causa incómodos aos passageiros e cria perturbações nas relações do nosso país com as ex-colónias e no tráfego com as regiões autónomas.

Afim de podermos estar perfeitamente identificados com esta situação, o deputado signatário vem, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao conselho de gerência da TAP — Air Portugal, com a maior brevidade possível, as seguintes informações:

1) Quantos voos da TAP foram cancelados por motivos que se prendem com o PNC durante 1985, c nomeadamente no mês de Dezembro de 1985, bem como a percentagem deste cancelamento em relação ao número total de voos programados?

2) Qual o número de cancelamentos de serviço em classe executiva por falta do PNC?

3) Qual o valor estimado para os prejuízos causados por este tipo de cancelamentos?

4) Quais 2s razões que estão na origem destas anomalias?

5) A recente criação da empresa Air-Atlantis tem a haver com este assunto?

6) Qual a idade média dos tripulantes comerciais, bem como as de outras companhias aéreas estrangeiras?

7) Qual o índice de absentismo do PNC?

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1985.— O Deputado do PRD, Vasco Marques.

Requerimento n.° 326/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em 1983, por decisão governamental, foram encerrados os matadouros públicos de Santarém e Cartaxo, passando a concentração dos abates a ser feita no matadouro privado da Casa Carnes Nobre, tendo para o efeito sido celebrado um contrato-programa entre a Junta Nacional de Produtos Pecuários e a firma referida (Carnes Nobre).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Agricultura e Pescas:

Em que condições foi celebrado e quais os termos do contrato-programa celebrado entre a Junta Nacional de Produtos Pecuários e a Casa Carnes Nobre;

Em que ponto se encontra a criação de um matadouro regional em Santarém capaz de servir não só esse concelho mas também os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Cartaxo, Rio Rio Maior e Salvaterra de Magos.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n.' 327/IV (1.°)

Ex.m* Sr. Presidente da Assembleia da República:

Têm-me diversos cidadãos alertado para o facto de o Hospital Distrital de Santarém não aceitar a marcação de consultas via telefónica, telegráfica ou por carta.

Tal decisão acarreta a inúmeros cidadãos diversos transtornos e despesas, além de considerável perda de tempo, tendo-se em conta a extensão do distrito de Santarém.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde:

Saber quais as razões e fundamentos para a administração do Hospital de Santarém não aceitar a marcação de consultas pelas vias acima mencionadas.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n.' 328/IV (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

São as emissões da Telescola recebidas a preto e branco, perdendo muito do efeito pretendido nas matérias ministradas, mas com especial incidência nas disciplinas de Estudos Sociais, História, Ciências e Português.