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II SÉRIE — NÚMERO 18

Requerimento n.* 323/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — A região da Beira Alta constitui uma das mais empreendedoras e dinâmicas regiões do País, ofere-. cendo em simultâneo inesgotáveis potencialidades turísticas.

São conhecidas as espectaculares belezas naturais, de Tondela a Penadono, de Cinfães a Mangualde, de Vouzela a Tabuaço, de Lamego a Viseu.

São igualmente conhecidas e procuradas as múltiplas estâncias termais, de São Pedro do Sul a Caldas de Felgueiras, de Alcafache à Cavaca.

Da mesma forma, as suas montanhas e serras, possuidoras de uma fauna e flora ricas e variadas, que urge preservar, constituem motivo de admiração para todos os que as visitam, mostrando-se altamente adequadas à prática do turismo de montanha e manifestações congéneres e complementares.

A numerosa rede fluvial, as magníficas lagoas e as albufeiras das grandes barragens constituem outro forte atractivo, possibilitando a prática de numerosas actividades desportivas e de ocupação de tempos livres.

Importa acrescentar que toda a região está repleta de antigas casas senhoriais e mansões seculares, susceptíveis de proporcionarem um grande desenvolvimento do turismo de habitação.

Há ainda a referir que esta região, mais do que qualquer outra no País, possui monumentos históricos em grande quantidade e de elevado valor. Além de dispor de um artesanato notável, de inúmeros grupos recreativos e folclóricos de méritos internacionalmente reconhecidos e de uma gastronomia única em Portugal.

2 — Pode pois afirmar-se que a região da Beira Alta constitui um caso de excepcional vocação para a actividade turística nas suas múltiplas formas.

No entanto, pouco tem sido feito ao longo dos anos pelo aproveitamento deste enorme potencial, muito embora haja. que reconhecer os esforços nesse sentido levados a cabo pelos autarcas da região.

O poder central tem lamentavelmente continuado a privilegiar as zonas litorais, muitas delas completamente degradadas e sem qualquer possibilidade de poderem responder com eficácia às exigências dos investidores e às necessidades dos turistas.

Ê uma situação que não pode manter-se.

3 — Através dos órgãos de comunicação social tem sido referido, nos últimos meses, o interesse de grupos de investidores norte-americanos em poderem vir concretizar em Portugal projectos de grande envergadura no domínio do turismo.

Destaco o caso do «Projecto Disneylândia» (ao que parece, definitivamente decidido a favor da França) e também projectos do mesmo tipo, envolvendo a instalação de parques de diversões, obedecendo a temáticas diversas.

. Dentro destes, tem sido mencionado, em especial, um projecto visando a instalação de um parque de diversões relativo à temática dos descobrimentos.

Apesar.de o potencial turístico da região da Beira Alta poder e dever ser aproveitado através de projectos de múltipla natureza, a eventualidade da existência de um com as características apontadas justifica que sejam requeridas ao Governo as informações indispen-

sáveis em ordem ao seu aproveitamento em termos regionais e nacionais.

Tanto mais que algumas autarquias da região tomaram já iniciativas inequivocamente demonstrativas do interesse em avançar neste sentido.

Cito o caso da Assembleia Municipal de Tondela, onde foi aprovada, por unanimidade, uma moção de candidatura a um projecto daquele tipo, ao mesmo tempo que se desencadeavam contactos com todos os municípios vizinhos.

4 — Em face da importância do assunto e considerando o seu inegável impacte no desenvolvimento das potencialidades turísticas da região da Beira Alta, solicito a V. Ex.a; Sr. Presidente, que, através do Sr. Pri; meiro-Ministro e da Secretaria de Estado do Turismo, sejam prestadas as seguintes informações:

Existe ou não em estudo, com conhecimento ou participação do Governo, algum projecto de investimento estrangeiro na área do turismo contemplando a instalação no nosso país de parques de diversões do tipo Disneylândia?

Em caso afirmativo, existe disponibilidade para, do lado do Governo, se vir a contemplar a hipótese de tal parque ser sediado na região ca Beira Alta e, nomeadamente, no eixo Mortá-gua-Santa Comba Dão-Tondela-Viseu?

Em caso negativo, tem o Governo projectos, a; curto e médio prazos, que representem uma clara aposta no desenvolvimento das potencialidades turísticas da região da Beira Alta?

Com os melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PS, Raul Bordalo Junqueiro.

Requerimento n.* 324/IV (1.°)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

1 — Por duas vezes, no âmbito da anterior legislatura da Assembleia da República, solicitei informações a que não foi dada qualquer resposta.

Volto assim a repor a mesma questão, nos precisos termos em que pela primeira vez a coloquei, actualizando tão-somente a data dos elementos de que necessito.

2 — O tempo de austeridade, a crise e inclusivamente a fome existente não parecem afectar os clubes de futebol.

Não só não se dispensaram de contratar jogadores estrangeiros em condições de transferência de divisas não totalmente esclarecidas, como parecem neles abundar «sinais exteriores de riqueza» dificilmente compreensíveis para a generalidade dos cidadãos.

Tendo em atenção as notícias veiculadas pela comunicação social sobre as verbas envolvidas nas últimas «transferências» de jogadores de futebol, requeiro ao Governo, pelos Ministérios das Finanças, da Educação e Cultura e do Trabalho e Segurança Social, nos termos constitucionais e regimentais, as seguintes informações:

1) Quais foram nos anos de 1982, 1983, 1984 e no 1.° semestre de 1985 as importâncias entregues pelos clubes de futebol da 1Divi-