7 DE JANEIRO DE 1986

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Requerimento n.° 310/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em visita que efectuámos à Faculdade de Letras de Lisboa no passado dia 13 de Dezembro, podemos verificar que as obras de recuperação do chamado «pavilhão velho» se encontram extremamente atrasadas, o que tem vindo a impedir o regular funcionamento das turmas que nele deveriam ter aulas.

De acordo com o que nos foi dito por elementos do conselho directivo da Faculdade, as obras deveriam ter-se iniciado no fim do ano lectivo de 1984-1985, de modo a poderem estar concluídas no dia 14 de Outubro de 1985, data prevista para o início das aulas naquele estabelecimento de ensino.

Entretanto verifica-se que as obras estão longe de se poderem cqnsiderar concluídas, verificando-se ainda que, com as fortes chuvadas caídas nos últimos tempos, o edifício se continua a degradar.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhe sejam prestadas as seguintes informações:

1) Por que razão não foram tomadas medidas para que as obras no chamado «pavilhão velho» da Faculdade de Letras de Lisboa pudessem estar concluídas no decorrer do mês de Outubro de 1985, conforme previsto inicialmente?

2) Que medidas irão ser tomadas para que seja assegurada a rápida conclusão das obras?

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Rogério Moreira.

Requerimento n.° 311/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No decurso de um encontro que tivemos com o conselho directivo da Faculdade de Letras de Lisboa, aquando da nossa visita àquele estabelecimento de ensino no passado dia 13 do corrente mês, fomos informados de que a Faculdade ainda não recebeu os 10 000 contos que lhe haviam sido atribuídos no PJDDAC/ME para 1985.

Uma tal verba, de acordo com o programa já elaborado por aquele órgão de gestão, permitiria dar resposta a um conjunto de situações de grave carência com que a Faculdade hoje se debate, nomeadamente a reparação da caldeira que se encontra estragada há vários anps e um melhor aproveitamento e ampliação dos espaços existentes, com vista a um melhor funcionamento daquele estabelecimento de ensino.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e

Cultura, que, com urgência, lhes sejam prestadas as seguintes informações:

1 ) Qual o motivo do atraso na concessão da verba acima referenciada à Faculdade de Letras de Lisboa?

2) Para quando a concretização da sua atribuição?

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Rogério Moreira.

Requerimento n.* 312/IV (1.a)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

No decorrer.de uma visita que recentemente efectuámos à Faculdade de Letras de Lisboa, fomos alertados, por membros da direcção da associação de estudantes daquele estabelecimento de ensino, para o facto de, nesta altura do ano lectivo, haver ainda falta de docentes para a leccionação de várias cadeiras. Estariam nesta situação, entre outras, 4 turmas de Técnicas de Expressão de Português, 1 turma de História da Expansão Portuguesa no Oriente, 1 turma de História dos Espectáculos e 2 turmas de Literatura Inglesa II.

Ao que nos foi dito, esta situação dever-se-ia ao facto de, por um lado, a Faculdade se debater com enormes dificuldades de verbas e, por outro, às limitações impostas quanto ao alargamento dos quadros de pessoal docente.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes seja prestada informação urgente sobre as medidas que eventualmente estarão a ser consideradas para dar resposta à situação atrás descrita e respectivo prazo de execução.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — Rogério Moreira.

Requerimento n.* 313/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Grupo Wandschneider, composto por 4 empresas englobando cerca de 1500 trabalhadores, atravessa uma situação difícil, vivendo os trabalhadores sob uma ameaça constante de despedimento, com a agravante de terem os salários em atraso há vários meses.

Este grupo de empresas, situado no grande Porto, tem grande influência no desenvolvimento económico e social da região, havendo famílias inteiras nestas empresas que atravessam graves dificuldades económicas devido à situação existente.

Há 4 anos que se arrasta esta situação, apesar de estas empresas terem beneficiado de vários apoios financeiros da SEE tendo como objectivo a manutenção dos postos de trabalho e, até, a criação de novos e o pagamento dos salários em atraso.