7 DE JANEIRO DE 1986

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calão A e a 50 % no escalão B no que diz respeito à parte comparticipada pelos estudantes. Além deste subsídio recebiam ainda subsídio para a alimentação e material escolar. Estes subsídios, apesar de relativamente baixos, eram, como dizemos atrás, a única possibilidade para que muitos jovens continuassem a estudar.

Assim, solicitamos que sejam mantidos, como no ano lectivo anterior, os subsídios para transportes, via IASE, pagos a 100 % aos alunos do escalão A e a 50 % aos alunos do escalão B. Estes subsídios deverão começar a ser pagos já a partir do mês de Janeiro de 1986.

Consideramos ainda que estes subsídios abrangem um pequeno leque de alunos, pois a capitação tida em conta para atribuição de subsídio é extremamente irrisória. Como tal defendemos que o critério de atribuição de subsídio deve ser alterado, passando a ser abrangidos pelo escalão A os alunos cujo agregado familiar tenha um rendimento per capita até 10 000$ mensais e pelo escalão B os alunos cujo agregado familiar tenha um rendimento per capita entre 10 000$ e 15 000$.

Solicitamos que esta questão dos subsídios seja resolvida com a maior brevidade possível.

Outro dos problemas que se faz sentir com frequência nas escolas e que solicitamos seja resolvido é o da inexistência de materiais necessários ao leccio-namento de algumas disciplinas, nomeadamente falta de materiais nos laboratórios e oficinas, falta de verbas para materiais a utilizar em trabalhos práticos.

Outra das graves situações que grassa no nosso distrito é a inexistência na prática da disciplina de Educação Física. Na maioria das nossas escolas não existem professores para esta disciplina nem as escolas possuem instalações desportivas (exemplo: Mértola, Castro Verde, Ourique, Almodôvar, Vidigueira). Noutras escolas as instalações ou são insuficientes ou estão degradadas ou a degradar-se (Beja 1, Beja 2, Serpa, Moura). Recentemente, na Escola Secundária n.° 1, de Beja, os professores foram obrigados a deixar de dar aulas, pois o ginásio estava constantemente alagado.

Exigimos que sejam construídos ginásios e outras instalações desportivas nas escolas onde não as há e que sejam destacados para essas escolas professores de Educação Física.

Exigimos que sejam construídas ou terminadas com a maior urgência possível as Escolas Secundárias de Almodôvar, Castro Verde, Barrancos e Alvito.

Institucionalizar a título facultativo nas escolas secundárias a disciplina de Educação Musical, funcionando como actualmente funciona a disciplina de Religião e Moral, é uma proposta surgida nalgumas escolas.

Criação de um refeitório na Escola Secundária n.° 2, de Beja.

A nível de legislação sobre associações de estudantes, solicitávamos que fossem oficializadas as associações de estudantes do ensino secundário, criando para o efeito legislação própria.

A este nível solicitávamos também que as associações de estudantes pudessem fazer, em cada período de aulas, uma reunião geral de alunos, para a qual todos os alunos tivessem dispensa de aulas.

Sr. Ministro da Educação:

Para que as palavras dos homens não sejam palavras vãs, para que possamos passar a confiar mais uns nos outros para que deste ano de 1985 (Ano Internacional

da Juventude, não o esqueçamos) possamos dizer que apesar de tudo ele não foi em vão, vamos fazer todos para que cumpramos com os compromissos assumidos.

Da nossa parte vamos lutar sempre para ver resolvidos os problemas dos estudantes, com mais ou menos intensidade, desta ou daquela forma, consoante vejamos que estão ou não a ser cumpridas as promessas feitas pelos nossos governantes. Para que não.tenhamos de fazer, entre outras coisas, uma «estrada até Lisboa», esperamos ver destes o cumprimento dos compromissos assumidos.

Sem outro assunto de momento, esperando uma resposta, subscrevemo-nos.

De V. Ex.a, atentamente.

Beja, 9 de Dezembro de 1985. — Pelas Associações de Estudantes do Distrito, (Assinatura ilegível.)

Requerimento n.° 300/1V (1.°)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No Centro de Saúde de Benavente dos Serviços Médico Sociais funciona um serviço de atendimento médico que engloba diversas especialidades.

Este Centro de Saúde estende o seu raio de acção aos concelhos de Coruche e Salvaterra de Magos e nalgumas especialidades aos concelhos de Alenquer, Almeirim e Alpiarça.

Chegou ao nosso conhecimento de que a partir de 31 de Dezembro de 1985 a Administração Regional de Saúde do Distrito de Santarém deixa de suportar o pagamento das deslocações dos médicos especialistas que exercem a sua actividade naquele Centro.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde:*

Se é verdade ir ficar o Centro de Saúde de Benavente privado de médicos especialistas a partir de 1 de Janeiro de 1986;

Se é verdade ir a Administração Regional de Saúde do Distrito de Santarém suspender o pagamento das deslocações dos médicos especialistas ao Centro de Saúde de Benavente.

Assembleia da República, 19 de Dezembro de 1985. — O Deputado do PRD, Francisco Armando Fernandes.

Requerimento n.* 301/IV (1.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Chegou ao nosso conhecimento de que é prática usual da RTP no dia de transmissões, durante a tarde, de acontecimentos desportivos ou políticos suspender as emissões da Telescola.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura:

Saber se'vão ser tomadas medidas no sentido de futuramente serem asseguradas as emissões da