7 DE JANEIRO DE 1986

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ministério da defesa nacional

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 49/IV (1.*), do deputado António Rodrigues Costa (PRD), acerca do projecto de abertura ao tráfego civil da Base Aérea de Monte Real e das medidas a tomar nesse sentido.

Relativamente ao assunto enviado a coberto da referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Defesa Nacional de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Por despacho conjunto de S. Ex." os Srs. VPM/ MDN e Ministro do Equipamento Social, de 20 de Junho de 1985, inserto no Diário da República, 2." série, n.° 157, de 11 de Julho de 1985, foi constituído um grupo de trabalho para proceder a uma análise mais profunda do projecto, quer do ponto de vista técnico, quer económico, na sequência dos estudos já realizados sobre a eventual utilização do Aeródromo de Monte Real pela aviação civil.

2 — o referido grupo de trabalho iniciou as suas funções em 18 de Setembro de 1985, tendo vindo até à presente data a efectuar uma série de reuniões, a última das quais teve lugar em Monte Real em 15 de Novembro. Nas referidas reuniões o assunto tem vindo a ser analisado nos seus múltiplos aspectos, tendo sido nomeadamente definidas a metodologia a seguir e a atribuição de tarefas sectoriais, estando presentemente em curso uma fase intensa de pesquisa e recolha de dados.

3 — O estudo a apresentar deverá estar concluído em 31 de Março de 1986, considerando que, por razões alheias ao referido grupo de trabalho, o processamento de nomeação dos seus membros sofreu um atraso de cerca de dois meses e meio em relação ao prazo inicialmente previsto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 16 de Dezembro de 1985. — Pelo Chefe do Gabinete, Alberto Porfírio, brigadeiro.

Despacho

Ao abrigo do disposto no artigo 10.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e nos termos do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, nomeio, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 1985, para exercer o cargo de adjunta do meu Gabinete a consultora jurídica assessora do quadro do Ministério da Administração Interna Luísa Maria de Barros Brandão Proença.

Assembleia da República, 26 de Novembro de 1985. — O Presidente da Assembleia da República, Fernando Amaral.

Avisos

Por despacho de 13 de Dezembro corrente do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático (PRD):

Licenciada Eugênia Maria Calado Ferreira Morgado — nomeada, em comissão de serviço, como adjunta do. referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Dezembro corrente. (Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas.)

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 26 de Dezembro de 1985. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.

Por despacho de 22 de Novembro último do Presidente da Assembleia da República, anotado pelo Tribunal de Contas em 2 do corrente mês:

Alípio Dantas de Oliveira — exonerado, a seu pedido, do cargo de motorista de ligeiros de 1." c/asse do quadro do pessoal da Assembleia da República, a partir de 14 de Outubro findo, por ter tomado, nessa data, posse do lugar de encarregado do serviço automóvel do mesmo quadro.

Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 17 de Dezembro de 1985. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.