10 DE JANEIRO DE 1986

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5) Que despesas foram já efectuadas até ao momento e que despesas estão previstas para o futuro decorrentes da participação da RTP no «Projecto Olympus» e quais as fontes de receitas previstas para lhes dar cobertura?

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— Os Deputados do PCP: Jorge Lemos — José Magalhães — José Manuel Mendes.

Requerimento n.° 363/IV (1.')

Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tem vindo a ser uma constante, desde há anos a esta parte, as dificuldades de relacionamento humano e profissional entre os professores dos diferentes graus de ensino e, dentro do mesmo nível, tem atingido, em muitos casos, elevadas desinteligências os professores do ensino básico primário. Têm sido frequentes os casos das escolas primárias em que os respectivos professores mantêm profundas desarmonias no seu relacionamento profissional e caótico estado no entendimento humano, o que não é, de todo, admissível em virtude da missão essencialmente pedagógica de que estão investidos. Não pode, nunca, ignorar-se que ser professor é, antes de tudo, ser educador, mormente quando respeita aos primeiros escalões etários.

Vários factores estarão na base destes acontecimentos, desde problemas de mentalidade típicos das nossas tentes, até às deficiências notórias relativas à formação científico-pedagógica e técnica dos agentes de ensino. Mas também terá peso relevante e, em muitos casos, primordial, alguma legislação que, em vez de favorecer lm clima de colaboração, cordialidade, espírito criativo e pedagógico, cria, ao contrário, situações de con-lito. Neste último caso parecem ter tido mais nefastas lonsequências e, por isso, merecerem correcções, as lormas que regulam os processos de avaliação dos alu-fcs, as actividades de educação física e os conselhos fccolares, tanto no que diz respeito à sua calendariza-lio como à sua duração e processologia. I Em virtude do que fica dito, e que corresponde a lotos que tenho constatado e opiniões que fui reco-lendo, requeiro ao Ministério da Educação e Cultura, Is termos constitucionais e regimentais em vigor, o Iguinte:

■ 1) Me sejam facultadas fotocópias da legislação I vigente regulamentadora das matérias acima I referidas;

I 2) Me seja dada a justificação possível que funda-I mente a aplicação da mesma legislação; I 3) Se o Ministério tem conhecimento de situações I deste tipo ou outros;

I 4) Se o Ministério tem em vista medidas para

■ solucionar estes problemas e qual o tipo das I mesmas.

R.ssembleia da República, 6 de Janeiro de 1986. — ■Jeputado do PSD, Virgílio de Oliveira Carneiro.

Requerimento n.* 364/IV (I.1)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Por recente despacho governamental foram encerradas 153 escolas do ensino primário, referindo-se que, na origem de tal decisão, estaria o facto de tais estabelecimentos de ensino terem deixado de ter frequência superior a 15 alunos.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me sejam fornecidos os seguintes elementos e prestadas as seguintes informações:

1) Lista dos estabelecimentos de ensino que foram mandados encerrar, com indicação, caso a caso, das crianças inscritas em cada um deles.

2) Foram previstas medidas para garantir a frequência da escolaridades aos alunos inscritos nesses estabelecimentos de ensino? Em caso afirmativo, que medidas no concreto foram adoptadas?

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

Requerimento it.° 365/IV (1.')

Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:

O Sindicato dos Jornalistas, em audiência que solicitou ao meu Grupo Parlamentar, informou-nos do andamento das negociações para a revisão do seu Contrato Colectivo de Trabalho e, nomeadamente, da dilacção que as empresas públicas do sector estarão a utilizar com o argumento de que o Governo ainda não definiu os parâmetros de negociação colectiva para essas empresas.

O Sindicato dos Jornalistas deu-nos conta de que teria havido já uma reunião entre o Governo e os gestores das referidas empresas, efectivada em 10 de Dezembro de 1985, cujo objectivo seria precisamente o de definir tais parâmetros.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo me informe do seguinte:

a) Se se realizou tal reunião e, em caso afirmativo, se foram definidos os parâmetros da negociação colectiva para o sector dos jornalistas?

b) Se o Governo sabe que os jornalistas portugueses são os mais mal remunerados dos países da CEE e, em caso afirmativo, como pensa o Governo atenuar essa situação?

c) Se está o Governo disposto a cumprir o estipulado no seu Programa acerca da revisão do Estatuto Remuneratório dos Jornalistas e, cm caso afirmativo, quando é que preve dar execução prática a tal proposta e em que termos?

d) Se sabe o Governo que o Contrato Colectivo de Trabalho dos Jornalistas não foi objecto de