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II SÉRIE — NÚMERO 19

Requerimento n.* 342/IV (f.>)

Ex.™° Sr. Presidente da Assembleia da República:

ê vulgar lerem-se na imprensa diária notícias sobre o desaparecimento de doentes de estableoimentos hospitalares. Não poucas vezes trata-se de pessoas em estado grave, portanto, em condições que requerem vigilância especial. O último caso de que se tem notícia ocorreu no dia 31 de Janeiro de 1985, no Hospital de Pulido Valente, sem que a administração do Hospital tivesse, no mínimo, solicitado a colaboração da Polícia Judiciária para localizar o paradeiro do doente António José de Oliveira (Diário Popular, de 2 de Janeiro de 1986).

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Sr. Ministro da Saúde, as seguintes informações:

1) Que medidas pensa tomar o Ministério da Saúde no sentido de evitar tais situações;

2) Porque estas situações sugerem uma assistência deficiente, que medidas pensa o Ministério da Saúde tomar com vista a melhorar a sua qualidade.

Assembleia da República, 8 de Janeiro de 1986. — O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n.* 343/IV (1.*)

Ex.1"" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Tendo a comissão instaladora do IPO do Porto «tomado conhecimento através da imprensa» de um requerimento sobre aquele Instituto por mim dirigido ao Governo, «deliberou responder sucintamente aos quesitos postos, independentemente da informação em que por certo irá colaborar quando tal lhe for solicitado pelas vias hierárquicas competentes».

Assim, em ofício datado de 13 de Dezembro de 1985 assinado pelo Sr. Presidente da Comissão Instaladora e em resposta aos citados quesitos pode ler-se textualmente:

É falso que as obras projectadas não comportavam os aparelhos adquiridos [...]

As obras são da responsabilidade do Ministério do Equipamento Social.

Ao tentar oontradizer-me quando afirmo que o empreiteiro vem procedendo às alterações do projecto, diz: «O que ele vem procedendo é à execução do projecto inicial.»

Na reportagem publicada no Jornal de Notícias na sua edição do dia 27 de Novembro de 1985 lemos inequivocamente a reprodução textual transcrita entre aspas e sublinhada de afirmações do Sr. Director do Norte da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, engenheiro Albuquerque Barbosa: «Se o projecto inicial não tivesse sido alterado, há muito que as obras estariam concluídas», «a aparelhagem comprada exigiu alterações ao que já estava feito, havendo, por isso, que deitar parte abaixo e reformular de novo o projecto». E, adiante, contínua dizendo que houve «um desfasamento entre o projecto

do edifício onde seria instalado o equipamento e a aquisição do material a instalar» e, ainda, «ser um problema de raiz ter sido feito um projecto para um equipamento diferente daquele que veio a ser adquirido».

Por seu turno, o administrador do IPO do Porto, Dr. António Alves, afirma que «quando o IPO teve luz verde para adquirir o equipamento já as obras estavam feitas».

Como se pode constatar existem afirmações em tudo contraditórias respeitantes aos mesmos assuntos.

Por um lado as da comissão instaladora e por outro as produzidas quer pelo Sr. Director do Norte da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais quer pelo Sr. Administrador do IPO do Porto.

Nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Sr. Director do Norte da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais os seguintes esclarecimentos:

1) Se mantém as afirmações que fez ao jornalista Sr. Aurélio Cunha, reproduzidas no Jornal de Notícias, de 17 de Novembro de 1985;

2) Em caso afirmativo, como explica esta divergência de afirmações face a factos concretos e que não podem, de forma alguma, ser encaradas como meras opiniões?

3) Que me sejam fornecidos elementos sobre a calendarização da obra, alterações que sofreu, datas e prazos, bem como atrasos e justificações para os mesmos.

Assembleia da República, 7 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, António Sousa Pereira.

Requerimento n/ 344/W (f")

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas e Transportes, que seja esclarecido sobre o seguinte:

A degradação atingida pela linha ferroviária da Beira. Baixa é por demais conhecida e tem sido referida inúmeras vezes pela imprensa regional e nacional. Interessa por isso realçar unicamente alguns dos aspectos mais marcantes, nomeadamente o facto de esta linha estar de tal modo envelhecida que não só não garante velocidades mínimas compatíveis com os requisitos actuais nem tão pouco dá garantias de serem respeitadas normas mínimas de segurança. De igual modo o material circulante e a gestão da exploração da linha têm sido deficientes, sendo comum verificar-sí que as carruagens não dispõem de aquecimento, apre sentam um aspecto imundo (mesmo em 1.° classe) < ocorrem atrasos frequentes neste percurso, que já de s é extraordinariamente moroso. Deste modo, não sur preende que a CP venha a perder competitividade rela tivemente a outros operadores de transportes, nomea damente os rodoviários de passageiros.

Entretanto, a CP tem, em geral, respondido às cri ticas a esta situação com planos de renovação da vi e programas de investimento que quase nunca sã objecto de concretização.