10 DE JANEIRO DE 1986

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Assim, solicito que:

1) Me seja enviada cópia dos varios programas de renovação da via da Beira Baixa que tenham sido elaborados pela ou para a CP nos últimos 10 anos;

2) Forneçam uma listagem dos vários investimentos de renovação e manutenção efectuados na via e estações nos últimos 5 anos, discriminados pelos seguintes troços: Abrantes--Barca da Amieira; Barca da Amieira-Casielo Branco e Castelo Branco-Guarda.

3) Remetam elementos estatísticos referentes ;> exploração da via nos últimos 5 anos, nomeadamente:

a) Volume de tráfego (passageiros e carga) por quilómetro;

b) Receitas e custos de exploração da linha;

c) Total anual de minutos de atraso e valores médios por horários, bem como velocidades médias atingidas no percurso;

d) Número de acidentes e grandes avarias ocorridos nesta via;

4) Programa de obras e investimentos significativos a efectuar nesta via durante o ano de 1986;

5) Que medidas pensa a CP tomar para melho rar a curto prazo o serviço prestado nesta via, nomeadamente no que respeita a horários e limpeza das carruagens e estações.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, António Marques Mendes.

g) Indicadores propostos para servirem de base à distribuição do FEF em 1986.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986 — O Deputado do PRD, José Carlos Pereira Lilaia.

Requerimento n.° 346/IV (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me forneça um exemplar da Carta Europeia da Autonomia Local, recentemente aprovada no âmbito do Conselho da Europa.

Assembleia da República, 7 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.

Requerimento n.* 347/lV (1.')

Ex.1"0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que pelo Instituto Hidrográfico me sejam fornecidas as seguintes publicações, que editou:

1) Um novo Direito do Mar, de Eduardo Serra Brandão;

2) Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar.

Assembleia da República, 7 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.

Requerimento n.° 34S/IV (1.*)

Ex.*0 Sr. Presidente da Assembleia da República :

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Govemo, pela Secretaria de Estado da administração Local e do Ordenamento do Território, ís seguintes informações estatísticas sobre a aplicação la Lei de Finanças Locais:

a) Elementos relativos à cobrança por concelhos de cada um dos impostos referidos na alínea a) do n.° 1 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 98/84, de 29 de Março, no ano de 1984;

b) Valor da cobrança das receitas referidas nas outras alíneas do mesmo n.° 1 do artigo 3." do Decreto-Lei n.° 98/84 no ano de 1984;

c) Municípios que lançaram derramas em 1985, impostos objecto de derramas e respectivas percentagens;

d) Contratos de equilíbrio financeiro celebrados em 1984-1985;

e) Endividamento global dos municípios e sua discriminação por curto, médio e longo prazo, por concelhos;

/) Crédito concedido aos municípios em 1984 e 1985;

Requerimento n.* 348/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da Repú-blica:

O jornalista José Mensurado foi abrangido por uma lei de amnistia aprovada pela Assembleia da República.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, pretendo ser informado das razões pelas quais o conselho de gerência da RTP não deu cumprimento àquela lei.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.

Requerimento n.° 349/1V (1.')

Ex.™" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que me sejam enviados os números publicados e a publicar dé Novas Tecnologias, edição conjunta do CEDINTEC e do IAPME1.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.