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II SÉRIE — NÚMERO 19

Requerimento n.* 350/IV (1.')

Ex."*0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pelo Banco de Fomento Nacional, me seja fornecido um exemplar do estudo As Relações Comerciais entre Portugal e a Espanha após a Adesão, publicado por aquele Banco em colaboração com o Secretariado para a Integração Europeia e o Instituto do Comércio Externo.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986. — O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.

Requerimento n.* 351/IV (1.')

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

Um colóquio recente — refiro-me a «O jornalismo no ano 2000» — terá chamado também a atenção para a importância das novas tecnologias na comunicação social.

Em Portugal, o ensino universitário de futuros profissionais da comunicação social (na Universidade Técnica de Lisboa, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, e na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova) parece continuar a ignorar a informática.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação e Cultura, me informe:

1) Por quanto mais tempo continuarão as novas tecnologias a ser ignoradas nas universidades portuguesas, designadamente nos cursos de Comunicação Social, em que constituem mecanismo essencial para transacção de comunicações?

2) Quais os apoios que o Ministério pode fornecer — e a que prazo — às universidades para acesso dos alunos às novas tecnologias?

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.

Requerimento n.' 352/IV (1.*)

Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:

Com a adesão à CEE algumas medidas relativamente às quais faltou coragem política para que fossem implementadas terão de ser executadas num curto prazo, com os inerentes custos sociais agravados.

Tal vai ser o caso dos chamados «produtores directos» (vinho americano).

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Agricultura e Pescas, me informe:

1) Quais as medidas que foram e vão ser adoptadas a partir de 1 de Janeiro para arranque da vinha americana;

2) Quais as garantias da tipicidade do vinho verde a partir da referida data.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 198b. — O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.

Requerimento n.* 353/1V (1.*)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

A CEE patrocina a realização de 12 filmes, um por cada país da comunidade, em que uma realizadora por cada país contará o que os meios de comunicação social designaram por «histórias de mulheres».

Sabendo-se que a produção caberá às estações de televisão dos países da Comunidade que exibirão a totalidade da série, requeiro que, nos termos constitucionais e regimentais, o conselho de gerência da RTP me informe sobre quais os critérios que vão ser utilizados para escolha da realizadora portuguesa que participará no projecto.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986.— O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.

Requerimento n.' 354/IV (1.*)

Ex.™0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Os estudantes bolseiros da Universidade Clássica de Lisboa não receberam as bolsas de Novembro e Dezembro, pelo que em 20 de Dezembro apelaram para o Primei ro-Ministro.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação e Cultura, me informe:

a) Se é exacto o atraso em referência;

b) Em caso afirmativo, como se explica.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 1986. — O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.

Requerimento n.* 355/IV (1.*)

Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:

A Voz do Operário, que nasceu há mais de 100 ano: de um movimento dos operários tabaqueiros, está sot a ameaça de ser forçada a encerrar as suas escolas, poi falta de disponibilidades financeiras.

Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação < Cultura, as seguintes informações: |

1) é exacto que dos subsídios atribuídos à Vo do Operário estão ainda em divida cerca d 60 % do referido ao ano de 1984 e a totí lidade do de 1985?

2) Que razões explicam tal situação?

Assembleia da Repúblioa, 6 de [aneiro de 1986. -O Deputado do PRD, Joaquim Magalhães Mota.