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II SÉRIE — NÚMERO 26

aos ferroviários da CP que existiam na altura. Na prática, o que tem sucedido é que a verba, em vez de se ir reduzindo, tem aumentado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): —De facto, a actual CP é herdeira de uma série de companhias, uma das quais não era companhia nenhuma pois eram os Caminhos de Ferro do Estado.

Ora, este regime não beneficia apenas os que se reformaram nessa altura, mas todos os que, tendo pertencido aos Caminhos de Ferro do Estado, se vão reformando. Portanto, embora este universo fosse predeterminado à partida, ainda não se viu decrescer. E como o regime de actualizações é o regime da CP — como o Sr. Ministro disse, é um regime de actualizações em função das actualizações do activo—, na realidade, todos os anos se notam estes crecimentos: por um lado, orescimento da população abrangida, isto é, do sector de responsabilidade do Estado, por outro lado, crescimento das próprias pensões.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho.

O Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social: —

Pretendia dar ainda mais um esclarecimento. Ê que, da parte da Segurança Social, existe uma certa dificuldade no princípio do ano em calcular exactamente o valor actual, pois há uma realidade que é exógena à Segurança Social, ou seja, a de saber qual vai ser a actualização salarial que a CP vai fixar.

Assim, quando estimamos um valor no princípio do aino, ainda não sabemos qual vai ser o valor da actualização que a CP vai fixar.

Aliás, tem acontecido nos últimos anos que as actualizações da CP têm sido superiores às actualizações que têm sido feitas para os pensionistas do regime geral.

Portanto, em termos de valores relativos, mesmo que a população física estivesse estabilizada e fosse a mesma, as exigências financeiras deste regime têm um crescimento maior que as outras rubricas da Segurança Social.

O Sr. Presidente: — Uma vez que não há mais nenhum Sr. Deputado inscrito para fazer perguntas ao Sr. Ministro do Trabalho, resta-me agradecer a sua contribuição e dispensá-lo.

Pausa.

Srs. Deputados, queria aproveitar este intervalo entre as presenças dos membros do Governo, exceptuando o Sr. Secretário de Estado do Orçamento, para colocar à Comissão um problema de ordem metodológica.

Vamos ter que votar o orçamento das despesas entre hoje e amanhã.

Ora, julgo que seria preferível, mas gostava de saber se tenho o consenso da Comissão, adoptarmos a seguinte metodologia: começarmos por esclarecer as dúvidas, quer com a presença dos membros do Governo quer, quando ela não tenha sido solicitada,

exclusivamente com os membros da Comissão acerca das diversas rubricas do orçamento das despesas e só na quarta-feira à tairde proceder à respectiva votação.

A outra alternativa, que me parece ser menos aconselhável, seria a de irmos arrumando rubrica a rubrica e fazermos a respectiva votação.

No entanto, como às vezes aparecem algumas coisas inter-relacionadas, designadamente porque diz respeito ao orçamento do Ministério das Finanças e porque podem surgir dúvidas posteriores, seria talvez inconveniente precludir essa possibilidade pelo facto de termos feito votações já hoje, por exemplo, em relação a problemas que iremos discutir amanhã.

Era esta questão que queria colocar à Comissão, ao mesmo tempo que proponho que hoje dilucidemos as questões que os Srs. Deputados entendam convenientes, quer através de perguntas a membros do Governo quer, não sendo caso disso, fazendo a respectiva discussão capítulo a capítulo, Ministério a Ministério, e amanhã à tarde, ou se conseguíssemos encerrar a discussão ainda de manhã, iniciaríamos a votação que terminaríamos necessariamente amanhã no fim da tarde.

Algum dos Srs. Deputados se opõe a que a votação se faça amanhã?

Pausa.

Uma vez que não é o caso, vamos adoptar a metodologia que propus. Iremos, portanto, proceder à votação amanhã logo que tenhamos encerrado a discussão.

Para informação da Comissão o que está previsto em termos de presenças dos membros do Governo é o seguinte:

Para além do Sr. Ministro do Trabalho, teremos a presença do Sr. Secretário de Estado da Administração Local, do Sr. Ministro da Educação e do Sr. Secretário de Estado do Turismo, cujas presenças foram solicitadas para hoje, e o Sr. Secretário de Estado do Orçamento que acompanhará os nossos trabalhos hoje e amanhã.

Amanhã, a parte da manhã ficaria reservada para a equipa do Ministério das Finanças, vindo aqui, portanto, o Sr. Ministro das Finanças acompanhado pelos membros do seu Ministério que entender convenientes.

Em princípio, estava previsto —já houve uma pequena alteração, dada a forma tardia como iniciámos os nossos trabalhos— ouvirmos o Sr. Ministro do Trabalho às 10 horas e o Sr. Secretário de Estado da Administrção Local às 11 horas e 30 minutos. Acontece, porém, que houve uma confusão e talvez pudéssemos aproveitar para ouvir o Sr. Secretário de Estado do Turismo, que julgou que tinha sido convocado para as 10 horas e já aqui se encontra.

Às 15 horas e 30 minutos estará presente o Sr. Ministro da Educação, às 16 horas e 30 minutos a Sr." Ministra da Saúde e às 17 horas e 30 minutos é que estava previsto ouvirmos o Sr. Secretário de Estado do Turismo.

Amanhã, a partir das 10 horas, teremos o Sr. Ministro das Finanças e os restantes membros do Governo do Ministério das Finanças.

Se estivessem de acordo em alterar esta ordem e aproveitando a circunstância de o Sr. Secretário de