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II SÉRIE — NÚMERO 6

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Portanto, o Sr. Secretário de Estado eliminou «Polícia de Segurança Pública» e a verba?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — A PSP

não tem de aparecer. Se Mear lá, pois fica, mas é a verba que constava. Essa não tem alteração.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): —Ah, é a que estava ...

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — É a

verba que estava no orçamento.

O Sr. Presidente: — Portanto, não tendo razão de estar, deve ser eliminada totalmente. <

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Suponho que também não há explicação nenhuma para a Guarda Nacional Republicana na fundamentação e, portanto, a Guarda também não tem alteração orçamental.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Tem, tem.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS):—Tem razão, há uma diminuição.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — São

as ambulâncias. Trata-se de uma anulação.

Depois, na página 4, no Ministério da Educação, aparece o capítulo 6, que não tem de aparecer.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Aí há um reforço de 400 000 contos.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Aquele reforço sai da rubrica «Gabinete do Ministro», portanto a verba que sofre alteração é a do Gabinete do Ministro da Educação. A Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo, tanto quanto sei, não tem de aparecer.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, mas a verba inscrita na rubrica «Gabinete do Ministro» é exactamente igual à que estava inscrita anteriormente no Orçamento. Não será o contrário? É que a verba de 4 324 509 contos é precisamente aquela que está inscrita no orçamento de 1985 e na mesma rubrica.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Não, Sr. Secretário de Estado, a verba sai da Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo, que tinha inscritos 2 064 034 contos e passou a ter 2 464 000, portanto mais 400 000 contos.

O Sr. Presidente: — Portanto, o que tem de se suprimir é a referência «Gabinete do Ministro». Não é assim, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

A verba que se tem de suprimir é a do «Gabinete do Ministro». Aliás, para facilitar o trabalho dos Srs. Deputados, tenho, ainda que manuscrito, o pro-

jecto de declaração da contabilidade pública, que poderei mandar fotocopiar. Facilitará o trabalho, que exige, como sabem, uma série de operações.

Cada alteração orçamental destas corresponde a 22 alterações nos diversos mapas das despesas do orçamento, portanto poderá haver aqui uma ou outra rectificação.

O Sr. Presidente: — Já agora, poderíamos completar estas rectificações para depois ouvirmos o Sr. Secretário de Estado da Administração Local, que já chegou ao Palácio.

Há mais alguma modificação?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Não, Sr. Presidente, no mapa n não há mais nenhuma alteração.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): —Sr. Secretário de Estado, salvo erro, na página 3 do mapa n, a Direcção--Geral de Cooperação aparece aqui com mais 3000 contos que não vêm referidos em lado algum.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Sr. Deputado, trata-se de um reforço da Direcção-Geral de Cooperação para aquisição de serviços, transportes e comunicações. Não consta, porém, da nota justificativa. Aliás, há ainda uma outra que também não vem justificada e que é uma operação de tesouraria relativa a uma despesa feita com o retorno de desalojados d& Angola e de Walfis Bay, que vieram de barco.

Essa operação de tesouraria está incluída não no Ministério do Mar mas no das Finanças na rubrica «Encargos da Descolonização».

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Estes 3000 contos também vêm da operação de tesouraria ou não?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Não, não. É um reforço. Simplesmente não vem no Relatório porque este levantou apenas as grandes verbas. Como esta é uma verba pequena ...

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado. Portanto, podemos concluir que, neste momento, não há mais correcções à proposta, pelo menos que se tenham detectado.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Com

efeito, Sr. Presidente, no mapa u não há mais nenhuma alteração a fazer.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado. Vamos aguardar, então, a chegada do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

Neste momento chegou à Sala o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

O Sr. Presidente: — Bom, já chegou o Sr. Secretário de Estado. Vamos, portanto, aproveitar para esclarecer as questões que estejam menos claras.

Tem a palavra a Sr." Deputada Helena Torres Marques.