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II SÉRIE — NÚMERO 31

Isto significa que deveremos iniciar os nossos trabalhos às 16 horas e não às 15 horas e 30 minutos como estava previsto e, como a esta meia hora se vai somar a meia hora de atraso com que iniciámos a reunião, não vejo que possamos prescindir de trabalhar à noite.

O próximo ponto que iremos discutir é a análise das operações do Tesouro. No entanto, como não está cá o Sr. Deputado Silva Lopes e faltam apenas 30 minutos para a suspensão da reunião...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, devo dizer que não consegui tomar nota dos vários pontos que o Sr. Deputado Silva Lopes apresentou para discussão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ele propôs a seguinte metodologia que, creio, foi aceite por todos: para não discutirmos tudo em conjunto, o que tornaria as coisas mais complexas, abordar-se-ia primeiro a situação do Tesouro e impacte da política monetária — foi o que discutimos; segundo, as operações de tesouraria; terceiro, a bonificação de juros; quarto, o cálculo dos empréstimos necessários para financiar o défice. Como, aliás, sublinhou o Sr. Deputado Octávio Teixeira, na discussão do ponto 1 em muitos aspectos entrámos nas outras questões, designadamente no ponto 4, tendo havido uma ou outra referência à bonificação de juros e até às operações de tesouraria. Penso que as discussões devem ser feitas sem excessivo formalismo, porque nos norteamos pela preocupação de atingir a verdade material o mais eficazmente possível. Portanto, apesar de ter sido esta a metodologia adoptada, não fiz observações quando houve alguns desvios a ela. Por conseguinte, o próximo ponto a discutir será operações de tesouraria.

No entanto, uma vez que estamos a 12 minutos das 13 horas e porque temos de reconhecer que a presença do Sr. Deputado Silva Lopes nesta discussão é muito importante, não só pelas suas reconhecidas qualidades pessoais como pelo facto de ter sido o relator do parecer e de ter sido ele a propor a metodologia, creio que será melhor interrompermos agora os trabalhos para os retomarmos às 16 horas, de modo a podermos beneficiar da presença do Sr. Ministro das Finanças.

Está suspensa a reunião.

Eram 12 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos retomar os trabalhos.

Eram ¡6 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, antes de iniciarmos a discussão queria pedir que fizéssemos a maior economia de tempo compatível naturalmente com a importância dos problemas e a necessidade dos esclarecimentos, visto que além de termos de proceder às votações temos também de elaborar o relatório e a sessão plenária que amanhã começa às 10 horas. Como vêem, há aqui um difícil problema de gestão de tempo.

Seguidamente, de acordo com a metodologia aprovada, iremos abordar o segundo ponto que é operações de tesouraria.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Queria fazer uma pergunta que, aliás, já coloquei ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro e que se reporta às operações de tesouraria por regularizar efectuadas antes de 1985. Muito embora eventualmente de acordo com a posição que o Governo, pela voz do Sr. Ministro das Finanças, exprimiu esta manhã, não tenhamos, neste momento, de nos preocupar com essas operações — pareceu-me que o Governo estaria disposto a considerar a proposta constante do parecer — voltaria a fazer a pergunta para que quando delas tratarmos, estes assuntos estejam perfeitamente compatibilizados.

Num documento, de resto hoje entregue pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito ao Sr. Ministro das Finanças e enviado a esta Assembleia em 29 de Janeiro de 1985, o montante de operações de tesouraria por regularizar antes de 1985 andava na ordem dos 20 milhões de contos.

No mapa i, anexo à proposta de orçamento suplementar, o montante dessas mesmas operações é de, sensivelmente, 28 milhões de contos. E fácil de identificar a diferença, basta comparar as duas informações para se ver que ela respeita a três verbas: uma relativa a títulos de anulação da ordem dos 3 700 000 contos, outra relativa a um adiantamento feito à BRISA da ordem dos 4 500 000 contos e aquilo que considero ser um lapso de transferência de informações desse primeiro documento que há pouco referi para este segundo, que é um aditamento feito ao Gabinete da Área de Sines que no primeiro caso é de 2 115 550 contos e que surge no mapa n anexo à proposta no montante de 2 915 550 contos, ou seja, 800 000 contos a mais. Portanto, a soma destas três verbas acaba por justificar a diferença de 8 milhões de contos.

Por outro lado, se compulsarmos o balanço de tesouraria em 31 de Dezembro de 1984 constante da Conta Geral do Estado, verifica-se que as operações a liquidar até essa mesma data montam a 11 761 200 contos, ou seja, há três informações diferentes: uma de 11 milhões, constante da Conta Geral do Estado; outra de cerca de 20 milhões, constante dessa informação de Janeiro, e outra de 28 milhões, constante do mapa i anexo à proposta de orçamento suplementar.

Seria bom que estas discrepâncias fossem esclarecidas e era essa a questão que queria colocar.

O Sr. Presidente: — Uma vez que se trata de questões relativas às operações, seria preferível que os Srs. Deputados fizessem as perguntas, o Governo responderia no fim e assim economizaríamos tempo. Se depois, por razões de celeridade, houver necessidade altera-se o esquema.

Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): — Sr. Presidente, das declarações feitas esta manhã pelo Sr. Ministro das Finanças concluí que poderemos chegar a um acordo com o Governo no que respeita às operações de tesouraria anteriores a 1985. Fiquei com a impressão Que o Governo aceitaria a posição defendida pela Comissão e