8 DE FEVEREIRO DE 1986

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Ora, essa metodologia envolve a votação na generalidade da proposta do Governo, no Plenário, e a votação na especialidade da despesa na Comissão. É isso que vamos fazer rubrica por rubrica.

Neste momento, estamos a ouvir o Governo a dar--nos explicações utilíssimas e informações que até aqui não nos tinha dado, a tomar posição sobre vários assuntos. Ora, pelo menos, pela parte do CDS, é esse o sentido da sua participação nesta reunião.

Ainda vamos no segundo ponto de uma série de quatro pontos que o Sr. Deputado Silva Lopes tinha proposto e que todos aceitámos discutir e o Sr. Presidente vem propor-nos que façamos uma votação para determinar se aceitamos, ou não, as operações de tesouraria.

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. Interpretou--me erradamente.

No fundo, o que eu queria perguntar — se entenderem que não devem responder, não responderão — era se podemos passar ao ponto seguinte ou se se justifica porque há uma necessidade de esclarecimento concreto e caso a caso de operações de tesouraria, o que significa que depois se votará como se entender que continuemos a discussão.

Se VV. Ex.*5 entenderem que é útil responderem e que ajuda nos trabalhos, responderão; se entenderem que isso pode, de algum modo, despontar uma ponta do véu daquilo que será o vosso sentido último de voto, não responderão.

Como é óbvio, não vos estou a pedir que votem num sentido ou noutro.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Pela nossa parte, repito a questão que há pouco coloquei. É que, a não ser que tenha havido alguma informação a que não prestei atenção ou não foram ainda dadas as explicações que o Sr. Deputado Ivo Pinho solicitou.

O Sr. Presidente: — Serão dadas certamente, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Pela nossa parte, entendemos que, de acordo com o programa traçado inicialmente pelo Sr. Deputado Silva Lopes, se deve prosseguir a discussão passando ao terceiro e depois ao quarto ponto, se é que o segundo está concluído.

O Sr. Presidente: — Foi esclarecedor, Sr. Deputado Nogueira de Brito.

Tem a palavra, se desejar responder às perguntas feitas pelo Sr. Deputado Ivo Pinho, o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — O Sr. Deputado Ivo Pinho pôs, em primeiro lugar, a questão de haver divergências entre um documento que foi entregue em Janeiro do ano passado na Assembleia da República e o documento que o Governo entregou agora relativamente às operações de tesouraria anteriores a 1985. Citou concretamente uma divergência de montantes relativamente ao Gabinete da Área de Sines. No ano passado, o montante era de 2 milhões cento e tal mil contos e agora seriam 2 915 550 contos.

Quanto a este caso, posso dizer que se tratou — quem tiver uma memória forte acerca da cotação do dólar há 2 anos e tal, lembrar-se-á que não andaria muito longe dos 100$ em 1983 — de pagar nessa altura, uma operação de 30 milhões de dólares. Verá, portanto, que os 2 915 550 contos da informação agora prestada pelo Governo é que estão certos e não os dois milhões cento e tal de 1984.

O segundo aspecto que abordou refere-se aos títulos de anulação e à BRISA, quantias que seriam de 3 672 000 contos e 4 465 000 contos.

Ora, posso confirmar que á a informação que o Governo deu este ano que está correcta e que portanto se tratou de omissões na informação transmitida em Novembro de 1984.

Esta é a explicação possível e prova que, de facto, o Governo teve a preocupação de dar nesta altura uma informação bastante mais correcta, apesar de curtíssimo espaço de tempo de que dispomos para o efeito.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — O Sr. Secretário de Estado dá-me licença?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Agradeço a explicação, Sr. Secretário de Estado, mas mantém-se a questão de saber, se é que é possível ser explicado agora, porque é que, na Conta Geral do Estado, as operações a liquidar relativas ao mesmo período são apenas de 11 600 000 contos.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: —

Relativamente a essa discrepância, devo dizer que para a Conta Geral do Estado ser fechada em tempo útil, de forma a ser apresentada à Assembleia da República dentro do prazo, como sucedeu este ano pela primeira vez desde há muitos anos, tivemos de a fechar com base na informação entrada na Direcção-Geral da Contabilidade Pública até meio do ano — não posso precisar exactamente qual a data.

Ora, entretanto, segundo informações que me foram sendo dadas, o Tesouro foi elaborando as folhas de operações de tesouraria e deve ter actualizado esses elementos, exactamente porque havia alguns que estavam ainda por inscrever ou por regularizar.

Portanto, estes valores que aqui se encontram na informação que está anexa ao orçamento suplementar para 1985 estão mais actualizados do que aqueles que se encontravam na Conta Geral do Estado para 1984, que, por sua vez, tem elementos mais actualizados do que os que constavam do relatório que os Srs. Deputados tinham em Novembro de 1984.

Esta foi a situação que o Governo encontrou e que portanto procurou corrigir.

É esta a explicação relativamente a essas discrepâncias e não posso adiantar mais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, depois desta explicação, posso dizer que, pela nossa parte, podemos passar ao ponto seguinte. Isto porque, no final de 1984, temos 20 milhões de contos de operações a liquidar — julgo que quando o Sr. Ministro refere

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