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II SÉRIE — NÚMERO 32

Revestem-se de especial significado os recursos provenientes do orçamento comunitário, estimados em 22,8 milhões de contos, e respeitantes às transferências a obter dos fundos comunitários e às ajudas de pré-adesào para aplicação pela administração central.

Relativamente à venda de bens de investimento, a previsão de receitas, da ordem de 2 milhões de con-

QUADRO A.l Receitas fiscais

(MIIMM tf* conto»)

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tos, explica-se pela política de desinvestimentos em terrenos e edifícios a iniciar em 1986.

O acréscimo previsto nas receitas de activos financeiros é proveniente de reembolsos de pagamentos de juros e amortizações a realizar pelo Estado, bem como da venda de obrigações de empresas não financeiras existentes na carteira de títulos do Estado.

B) Despesas orçamentais

23 — As despesas constantes da proposta de Orçamento para 1986 totalizam 1572,7 milhões de contos, valor que não abrange as verbas das entidades autónomas incluídas em «Contas de ordem» nem as transferências de recursos próprios comunitários, dado que se trata, em ambos os casos, de contrapartidas de valores incritos por igual montante nas receitas.

Verifica-se, assim, um aumento de 280,1 milhões de contos (+ 21,7%) em relação ao valor final orçamentado para 1985, incluindo as dotações aprovadas pelo orçamento suplementar e ainda as verbas relativas a alterações orçamentais de despesas com compensação em receitas.

A evolução das despesas é fortemente marcada pelo acréscimo dos encargos da dívida pública (+ 114,9 milhões de contos), o qual representa cerca de 41 % do

aumento total das despesas. Recai, assim, com forte incidência sobre o Orçamento para 1986 o efeito do recurso à emissão da dívida pública ao longo dos anos anteriores para fazer face às elevadas necessidades de financiamento decorrentes do défice orçamental e operações de tesouraria.

Deduzidos os encargos da divida, o aumento no total das despesas orçamentais é de 18,5% relativamente ao Orçamento anterior, sendo, portanto, bastante moderado em termos reais. Aliás, para esta variação das despesas contribui significativamente o substancial acréscimo da dotação global para investimentos do Plano (+ 59,3%), com impacte favorável na dinamização da actividade económica e na criação de postos de trabalho.

A evolução das despesas orçamentais é ainda influenciada pela rigidez que caracteriza alguns encargos correntes, em especial os relativos ao pessoal.