19 DE FEVEREIRO DE 1986

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Na distribuição por ministérios avulta a dotação atribuída ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no valor de 40,4 milhões de contos, que corresponde a cerca de um terço do total e que se destina a realização de grande número de projectos, particularmente para infra-estruturas de natureza económica e social.

Salientam-se ainda as dotações fixadas para o financiamento dos investimentos a cargo dos Ministérios da Educação e Cultura (24,2 milhões de contos) e do Plano e da Administração do Território (15,9 milhões de contos).

QUADRO B.2 Investimentos do Plano — 1986

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Inscreve-se no Ministério da Justiça uma dotação de 2,5 milhões de contos, em parte com contrapartida em receita, para diversas obras e equipamentos relativos aos serviços judiciários e prisionais.

No Ministério da Saúde destacam-se os investimentos a realizar pela Direcção-Geral das Instalações e Equipamento de Sáude, dotada com cerca de 5,4 milhões de contos.

Por sua vez, os investimentos a realizar pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação atingem 12 milhões de contos, ou sejam mais 5,1 milhões de contos do que em 1985, abrangendo os projectos que serão comparticipados por fundos do orçamento das Comunidades Europeias.

26 — Classificação económica das despesas. — O quadro seguinte apresenta a distribuição das despesas, de acordo com a classificação económica, permitindo analisar as variações que se verificam entre as dotações inscritas no Orçamento para 1986 e as do orçamento revisto de 1985 (inicial mais suplementar).

As despesas de pessoal dos serviços sem autonomia fixam-se em 352,8 milhões de contos, incluindo já as verbas para actualização dos vencimentos e outras remunerações. Para o aumento verificado em relação ao orçamento revisto do ano anterior, que é de cerca de 18,4%, contribuem as maiores dotações destinadas a pensões e reformas dos funcionários (+16,3%) e à ADSE (+19,8%), bem como o aumento de efectivos do Ministério da Educação e Cultura, em grande oarte

jâ verificado em 1985, mas com incidência orçamental, em pleno, no ano de 1986.

Por sua vez, as verbas atribuídas às rubricas de bens duradouros, bens não duradouros e aquisições de serviços reflectem a contenção de despesas que esteve na base da elaboração deste orçamento, pelo que o seu aumento não excede 10%. Retirando a dotação de 5,1 milhões de contos para a aquisição de fragatas, o acréscimo é praticamente insignificante (+1,3%).

QUADRO B.3

Classificação económica das despesas orçamentais

(Milham da contos)

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Assim, a soma das despesas de pessoal e de bens e serviços (que constitui um indicador do consumo público) regista um acréscimo de 17%, ou seja cerca de 0,5%, em termos reais.

A dotação inscrita para juros atinge 390,5 milhões de contos, pelo que revela um acréscimo de 120 milhões de contos, correspondente a cerca de metade do aumento total das despesas correntes.

As transferências correntes para entidades do sector público, destinadas, em parte, a satisfazer despesas de pessoal, totalizam 286,3 milhões de contos (+ ¡8,4%). Neste montante sobressaem as que são afectas ao Serviço Nacional de Saúde, às autarquias locais e à Segurança Social.

Assinale-se, por outro lado, a inclusão, pela primeira vez, em transferências correntes da contribuição finan-